Na manhã desta quarta-feira (11/03), a Câmara Municipal de Bauru promoveu um debate sobre a demora no pagamento das Emendas Impositivas dos vereadores e as restrições da Administração Municipal à execução delas. O encontro foi convocado pelo vereador Junior Rodrigues (PSD).

Além do parlamentar, estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os vereadores Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), Cabo Helinho (PL) e Edson Miguel (Republicanos).

Convocados para o encontro, compareceram o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; o secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes; a secretária municipal de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosetto Silva; o secretário municipal de Esportes e Lazer, Leandro Ávila Rodrigues, e a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto.

Convidado para a audiência, o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Leonardo Marcari, também esteve presente. Assim como representantes de Conselhos Municipais e de entidades de Bauru.

Na abertura da audiência, o vereador Junior Rodrigues pontuou que as emendas são um instrumento importante para a destinação de recursos públicos às áreas mais necessitadas do município. Mas ainda há entraves para a execução delas.

A vereadora Estela Almagro (PT) reconheceu que elas trouxeram um cenário burocrático novo para a Administração Municipal, mas argumentou que o Governo está andando em círculos na medida em que ainda não disciplinou o assunto.

Emendas não executadas

O problema ficou ainda mais evidente quando o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, expôs que quase R$ 5 milhões em emendas dos vereadores deixaram de ser aplicados e ficaram nos cofres da Prefeitura em 2025. Ou seja, 25% dos recursos destinados por eles para ações em áreas como saúde, assistência social, educação e cultura.

Presidindo a audiência, Junior Rodrigues chegou a mencionar que R$ 492 mil dele não foram executados e cobrou explicações do secretário.

Demarchi alegou que vários problemas podem ocorrer durante o trâmite que antecede a destinação do recurso às entidades e ações escolhidas pelos vereadores. Ele citou, por exemplo, o fracasso de licitações e problemas internos das entidades, que precisam cumprir exigências legais para receber os recursos.

O secretário ainda anunciou que o Governo está estudando estratégias para evitar que os mesmos problemas ocorram em 2026. E citou que pediu ao chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Leonardo Marcari, que informe aos vereadores sempre que algum empecilho surgir no decorrer do processo, visando a transparência.

Cartilha e banco de projetos

Outra cobrança retomada pelos vereadores foi a criação de um banco de projetos que sirva para eles detectarem e selecionarem a melhor finalidade para os recursos que ficam reservados aos parlamentares desde a criação do Orçamento Impositivo em Bauru.

Leonardo Marcari informou que o banco ainda não foi criado, nem a cartilha orientativa com o regramento para destinação e utilização das emendas, conforme os preceitos legais que precisam ser respeitados no processo.

A vereadora Estela Almagro chegou a pedir que o Governo promova uma reunião de trabalho com a participação do Legislativo a fim de formatar um evento para discutir o tema e avançar na discussão. O chefe de Gabinete da prefeita concordou.

A parlamentar também pediu que seja avaliada a possibilidade de atualizar a legislação que criou o Orçamento Impositivo na cidade. A principal reivindicação dela é que seja criado um mecanismo para que os recursos que não forem executados (com a exceção da verba para a área da saúde, que tem uma finalidade específica) possam compor os fundos municipais.

O secretário municipal da Fazenda, Emerson Demarchi argumentou que o Município estuda uma forma de definir através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o regramento para as emendas. A vereadora, no entanto, afirmou que as duas medidas podem ser complementares.

Entidades

Representantes de entidades da cidade que usufruem dos recursos encaminhados pelos vereadores também se manifestaram durante a audiência.

Diante da discussão a respeito das dificuldades que algumas delas enfrentam para profissionalizar a prestação de contas, cuja regularidade é uma exigência para a destinação das emendas, a necessidade de cursos formativos foi mencionada.

A Associação das Entidades Assistenciais e Promoção Social (Aeaps) informou que, em 2026, já prevê ações para ajudar a suprir essa carência. Uma cobrança feita, no entanto, foi a padronização das exigências feitas às entidades que almejam receber as emendas.

William Menezes, presidente da Aeaps, citou o fato de algumas secretarias municipais aceitarem cartas de correção (documentos que podem ser emitidos para corrigir erros de preenchimento de informações, por exemplo), e outras não.

Emendas estaduais e federais

Presente da audiência, Cabo Helinho (PL) também fez indagações sobre emendas estaduais e federais. A principal cobrança dele foi a demora da Secretaria Municipal de Assistência Social para cadastrá-las e garantir o recebimento dos recursos.

A secretária da pasta, Ellen de Oliveira Rosetto Silva, afirmou que o cadastro de todas as emendas de 2026 foi finalizado na última segunda-feira, dia 9 de março. Agora elas vão passar pela avaliação do Conselho Municipal de Assistência Social. Etapa que antecede o encaminhamento delas para a área da Fazenda e a destinação final às entidades.

Neste ponto, o atual presidente do colegiado, Marcus Vinicius, cobrou da secretaria um programa continuado de capacitação dos membros do conselho, especialmente de quem ocupa o cargo de presidente a cada gestão.

Sobre a regularização da situação de entidades que aguardam emendas há anos, como a Casa da Esperança, que tem um processo em curso desde 2023, a secretária de Assistência Social endossou que é uma meta extinguir esse tipo de pendência.

Encaminhamento

Antes de encerrar a audiência, o vereador Junior Rodrigues afirmou que ficou surpreso diante da extensão da lista das emendas não executadas. “Isso choca de maneira negativa”, lamentou o parlamentar.

Com isso, pediu que, antes de ter início o processo de destinação das emendas impositivas neste ano, o Legislativo seja informado sobre as entidades que possuem pendências que impedem o recebimento dos recursos.

Assim, reforçou suas cobranças para o Governo Municipal: “É preciso planejamento e desburocratizar”.