Na tarde desta terça-feira (31/03), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública para debater políticas públicas voltadas para as mulheres, em especial programas, projetos e medidas de combate à violência feminina. A iniciativa foi da vereadora Estela Almagro (PT).

Foram convocados e compareceram ao encontro o Chefe do Gabinete da Prefeita, Leonardo Marcari; o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes; a Secretária Municipal de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rossetto Silva; o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Jurandir Posca; e o Secretário Municipal da Fazenda, Everson Demarchi.

Também estiveram presentes o vereador Beto Móveis (Republicanos) e representantes do Conselho de Políticas Públicas para Mulheres (CMPM), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), da Comissão da Mulher Advogada da 21ª Subseção OAB – Bauru, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), além de entidades bauruenses e lideranças comunitárias.

Abertura da vereadora Estela Almagro

Em sua fala inicial, a vereadora Estela Almagro explicou que a intenção da Audiência era ser um espaço de diálogo e cobrança em relação a um tema que fica em alta no mês de março (mês das mulheres), mas que merece atenção ao longo do ano inteiro.

“Quando a gente debate dificuldade de conseguir vagas em creches, estamos falando de mulheres; quando falamos de acesso à cesta básica, estamos falando de mulheres; quando falamos de saúde, de geração de renda, de cultura, de educação, de acessibilidade, de agricultura, de segurança, de questões indígenas, sempre estamos falando de políticas para mulheres”, declarou a parlamentar.

Fazendo críticas ao funcionamento de programas municipais, ela reforçou que o debate de políticas públicas passa pelo orçamento. “Não dá para brincar de faz de conta: se não está no orçamento, não vai acontecer”, alertou.

Na sequência, Estela afirmou que fez cinco perguntas à Prefeitura para embasar os debates da Audiência Pública por meio de um Artigo 18 – mecanismo pelo qual os vereadores podem pedir oficialmente informações do Poder Executivo Municipal.

Entre elas, pediu informações sobre ações e projetos desenvolvidos pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres para formação e capacitação de mulheres e voltados ao acolhimento de vítimas de violência doméstica; sobre recursos ou repasses financeiros destinados à Coordenadoria para fomento de políticas para mulheres; sobre o número de mulheres chefes de família cadastradas em programas sociais no município; e sobre o número de crianças que aguardam vagas em creches, em específico as que têm como requisito para matrícula a comprovação de vínculo empregatício da genitora.

Para exemplificar como é preciso inverter a lógica das políticas públicas para mulheres, ela citou a resposta ao último item: hoje, há em Bauru 390 alunos excedentes de 0 a 3 anos com solicitação de matrícula em período integral; destes, 136 mães ou responsáveis legais comprovaram vínculo empregatício. Nesse sentido, Estela lembrou que creche não é direito da mãe, mas sim da criança e esse tipo de exigência só penaliza a mulher. Ela seguiu com diversas outras críticas à postura do Poder Executivo na área, incluindo à ausência da prefeita Suéllen Rosim no encontro.

Falas das mulheres presentes

Na sequência, diversas mulheres presentes tiveram a oportunidade de se manifestar. Dois assuntos se sobressaíram: relatos e cobranças em relação aos serviços municipais voltados às mulheres e dúvidas quanto à proposta de criação de uma Secretaria Municipal da Mulher.

O primeiro relato da tarde ilustrou algumas das dificuldades enfrentadas por mulheres que dependem dos serviços públicos. Em seu depoimento, Tabata apontou falhas nas políticas públicas para as mulheres, inclusive a invisibilidade dos serviços que já existem, o que dificulta o acesso da população a elas. Participante do Grupo Mulheres do Brasil e do movimento Afrocria Bauru, ela ainda compartilhou dificuldades enfrentadas como mãe de filho atípico dependente de apoio do Poder Público.

Na sequência, outras presentes indagaram: “onde estão as políticas para mulheres além do 8 de março?”. A cobrança foi que o tema receba atenção no calendário do ano todo das secretarias municipais.

Além disso, foram citados a importância das ações de combate à violência, que começa antes de tudo no acesso à informação, e projetos de auxílio às mulheres vinculados à OAB, como o “OAB por Elas”, que presta acolhimento e orientação jurídica a mulheres vítimas de violência doméstica. Outras demandas disseram respeito a questões jurídicas enfrentadas por mulheres, como acesso à medida protetiva ou gratuidade nos serviços da Defensoria Pública.

Já a nova Secretaria Municipal da Mulher é uma proposta da prefeita Suéllen Rosim que está em trâmite na Câmara. Após reforçar que se deve unir política pública com transparência orçamentária, Gabriela Gravioli, que estava representando a Comissão da Mulher da OAB – Bauru, questionou se esse é o melhor momento de criar a pasta. Em uma análise do projeto, ela verificou que faltam especificações sobre seu funcionamento, organização e funções, por exemplo se ela seria uma secretaria “meio” ou secretaria “fim”. Gabriela sugeriu que emendas poderiam ser incluídas à matéria.

Pegando o gancho desse tópico, a vereadora Estela Almagro aproveitou para ler o Projeto de Lei, tecendo diversos comentários sobre o texto – inclusive que o nome do cargo “Secretário Municipal da Mulher” está escrito no masculino. A parlamentar defendeu que o tema deve ser, ao menos, debatido em uma Audiência Pública exclusiva. “Se o projeto não disser a que veio sou contra. Se for só pra ser um ‘cabidão’ e não resolver o problema da mulher, vou trabalhar contra”, declarou.

Assim como a vereadora, outras presentes também compartilharam preocupações e se posicionaram contra à nova secretaria caso ela seja estruturada da maneira proposta.

Várias outras manifestações ocorreram ao longo da Audiência Pública e abordaram diversas demandas que dizem respeito às mulheres, como: a ocupação dos espaços de debate de políticas públicas pelas mulheres indígenas; a negligência com as famílias do Jardim Europa, que passam por um processo de reassentamento urbano; a importância da inclusão e da defesa dos direitos das mulheres com deficiência; a necessidade de se fazer chegar os serviços públicos também às mulheres trans; questionamentos sobre a postura da Administração em relação a assédios sofridos por servidoras municipais e o direito à licença saúde; um apelo para que os homens também sejam defensores da causa feminina; entre outros.

Posicionamentos do Poder Executivo

A última parte da Audiência Pública ficou com as falas dos secretários municipais convocados.

Perguntado sobre a perspectiva orçamentária das políticas para mulheres, o secretário da Fazenda, Éverson Demarchi, explicou que hoje elas não são centralizadas, então o recurso é destinado a partir das demandas apresentadas por cada secretaria e distribuído de acordo com a prioridade. Ou seja, as ações são transversais e estão presentes em várias pastas. Ele defendeu que, com uma única secretaria dedicada ao tema, ficaria menos complexo executar tais atividades, que estariam todas em um lugar só.

Mesmo com a explicação, a vereadora Estela Almagro continuou alertando que, sem uma proposta e políticas claras, a Secretaria da Mulher surgiria apenas para criar mais cargos.

Assim como Everton, a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Ana Carolina Mondillo, também argumentou a favor da Secretaria da Mulher para atuar de maneira mais direcionada e mapear as necessidades das mulheres mais assertivamente. Ela acrescentou que muitos programas federais destinam recursos às cidades que contam com uma Secretaria da Mulher.

A coordenadora deu seguimento à sua fala listando políticas municipais voltadas às mulheres que às vezes são desconhecidas pela maioria, como o Programa Parada Segura e cursos de formação de Defensoras Populares Legais. Ela ainda demonstrou preocupação com as três tentativas de feminicídio que ocorreram este ano em Bauru. Neste caso, defendeu ações de conscientização nas escolas e o trabalho de mudança de mentalidade nos próprios homens autores de violência, o que é obrigatório nas sentenças judiciais por meio de grupos reflexivos. Ela ainda respondeu algumas dúvidas levantadas por presentes ao longo da audiência.

Por fim, a secretária de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rossetto Silva, tirou dúvidas em relação ao orçamento destinado à Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, que é vinculada à pasta, ao CRM (Centro de Referência à Mulher) e a mudanças na organização dos serviços caso a nova Secretaria da Mulher seja aprovada; e o secretário de Saúde, Márcio Cidade Gomes, esclareceu que políticas para mulheres não só sempre perpassam a área como também, muitas vezes, atingem os públicos de maneira desigual, o que exige uma sensibilidade dos gestores.

Encaminhamento

Ao fim da tarde, a vereadora Estela Almagro afirmou que a Audiência Pública vai gerar um documento a ser entregue para o Poder Executivo. Ela confirmou com a maioria que o tom será sobre a “inoportunidade do que está sendo proposto” em relação à Secretaria Municipal da Mulher.