A Câmara Municipal de Bauru realiza na próxima segunda-feira (11/05) a 15ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 18 matérias. Na sequência, também ocorre a 4ª Sessão Extraordinária do ano, na qual os projetos aprovados em Primeira Discussão passam pela segunda rodada de votação.

Em Segunda Discussão, o plenário volta a discutir dois projetos da prefeita Suéllen Rosim (PSD) que passaram pela primeira rodada de votação na semana passada. Ambos tratam do repasse de recursos públicos federais para entidades de Bauru: a Fundação Amigo do João Bidu (PL n.º 28/2026 – processo n.º 82/2026) e a Casa da Criança Madre Maria Teodora Voiron (PL n.º 33/2026 – processo n.º 87/2026).

Já em Primeira Discussão, os vereadores vão analisar oito projetos. Seis pertencem à chefe do Executivo Municipal.

O PL n.º 110/2025 (processo n.º 9/2026) cria 4 cargos de Especialista em Gestão Administrativa e Serviços – Paralegal no quadro de servidores efetivos da Prefeitura estabelecido pela Lei Municipal n.º 5.975, de 1º de outubro de 2010.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto, a prefeita justifica que hoje faltam servidores na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e as procuradorias têm alta demanda. Cenário que vem prejudicando, por exemplo, a elaboração de pareceres jurídicos de forma eficaz.

O impacto financeiro estimado com a criação dos cargos entre 2026 e 2028 é de R$ 726.551,59, segundo a prefeita.

Outros quatro projetos apresentados pela prefeita pedem autorização da Câmara para repassar recursos públicos federais as seguintes entidades: Associação de Pais para Integração Social e Escolar da Criança Especial – Apiece (processo n.º 81/2026), Portas Abertas (processo n.º 83/2026), Vila Vicentina (processo n.º 84/2026) e a Associação de Bauruense de Combate ao Câncer – ABCC (processo n.º 85/2026). A previsão é que sejam destinados R$ 100 mil a cada instituição.

O PL n.º 35/2026 (processo n.º 92/2026), por sua vez, reajusta em 6,785% a grade salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Controle de Endemias e dos Agentes de Combate às Endemias, que é estabelecida pela Lei Municipal n.º 7.630, de 18 de outubro de 2022, nos termos do Decreto Federal n.º 12.797/2025.

A prefeita justifica que o piso remuneratório dessas categorias se baseia em normativa do Governo Federal, logo a cidade precisa se adequar, preservando a correspondência prevista para as carreiras. O impacto financeiro da medida é estimado em R$ 515.075,89 para o exercício de 2026.

Durante a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, o plenário também vai discutir o Projeto de Lei da Mesa Diretora da Câmara que autoriza o reajuste no vale-alimentação dos servidores ativos do Poder Legislativo (processo n.º 108/2026). Se aprovada a legislação, ele passa a ser R$ 1.928,00, valor projetado com base na variação de 2025 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou inflação de 4,26% no período.

O último projeto que será colocado em discussão é do vereador Cabo Helinho (PL). Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de compartilhamento de dados e imagens do sistema de videomonitoramento do Município de Bauru com o Programa “Muralha Paulista”, do Governo do Estado de São Paulo (processo n.º 53/2026).

O parlamentar argumenta que a medida, que abrange os registros de vias públicas e acessos externos da cidade, permitirá a identificação imediata de veículos roubados ou envolvidos em ilícitos. “O objetivo é criar um cerco eletrônico inteligente que blinde nossa cidade contra a criminalidade”, diz Cabo Helinho.

Em Discussão Única, o plenário também apreciará três projetos de decreto legislativo (PDL).

O PDL do vereador Miltinho Sardin (PSD) dá denominação de Maria Cecília Abramides Gonçalves Silva a uma Escola Municipal de Educação Infantil (processo n.º 100/2026).

O PDL da Mesa da Câmara dá denominação de Rua Silvia Lucia de Oliveira Pesse a um trecho de prolongamento de via pública da cidade (processo n.º 107/2026).

E o PDL da vereadora Estela Almagro (PT) dá denominação de Rua João Félix Neto a uma via pública da cidade (processo n.º 109/2026).

Por fim, cinco moções serão colocadas em discussão:

– Moção n.º 99/2026: De Aplauso à Klic Foto pelos seus 25 anos de fundação e por todo o reconhecimento do público bauruense por mais de duas décadas de serviços prestados com muita dedicação e amor | Autor: Sandro Bussola (MDB).

– Moção n.º 100/2026: De Aplauso à Senhora Priscila Nagata, proprietária do NG Studio de Ginástica Rítmica, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao esporte no município de Bauru | Autor: Sandro Bussola (MDB).

– Moção n.º 101/2026: De Aplauso à Monalisa Joias de Bauru, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao comércio local, à preservação da tradição e à excelência nos serviços prestados ao longo de sua história | Autoria: Miltinho Sardin (PSD).

– Moção n.º 102/2026: De Aplauso à Pastora Renata Ariane Costa Matheus pelo lançamento do livro “Como Ser Uma Mulher Brilhante”, obra que inspira, fortalece e transforma vidas por meio de uma mensagem profunda de fé, identidade e propósito | Autor: Dário Dudário (PSD).

– Moção n.º 103/2026: De Aplauso à empresária Denise Pereira Carvalho e à empresa SLA Fashion pela trajetória de mais de quatro décadas de empreendedorismo, superação e contribuição ao comércio de Bauru | Autor: Junior Rodrigues (PSD).

Acompanhe

As sessões plenárias da próxima segunda-feira serão transmitidas ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.