A Câmara Municipal de Bauru realizou, nesta quarta-feira (20/05), a primeira audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026 da Administração Municipal. Convocado pela Comissão Interpartidária da Casa, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), o encontro foi marcado pela apresentação da Secretaria da Fazenda sobre o cenário fiscal do município e o desempenho da arrecadação nos primeiros quatro meses do ano.

Na comparação com o período de janeiro a abril de 2025, a receita própria da Prefeitura de Bauru cresceu 7,77% – índice acima da inflação acumulada, puxado especialmente por altas no ITBI (26,2%), no ICMS (12,99%), no IPVA (7,02%) e no FPM (6,95%).

No caso do ICMS, o secretário da pasta, Everson Demarchi, atribuiu o aumento ao esforço da fiscalização tributária, ampliando a participação do município na distribuição dos recursos recolhidos pela Fazenda Estadual. Segundo ele, esse movimento será benéfico para Bauru quando entrarem em vigor as diretrizes da Reforma Tributária.

O desafio para os próximos meses, de acordo com o gestor, é fortalecer os mecanismos de controle sobre o ISS, cuja arrecadação variou apenas 3,3% de janeiro a abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Previsão x execução

Apesar do crescimento geral, a arrecadação da Prefeitura de Bauru foi de R$ 19,6 milhões a menos do que o previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA-2026).

Demarchi esclareceu que a defasagem é consequência de três fatores: a não aprovação da revisão da Planta Genérica pleiteada pelo Poder Executivo no ano passado (que impactaria na receita do IPTU); o atraso no cronograma previsto para a concessão do lixo, que ainda será licitada e vai gerar receitas por meio da cobrança de tarifa; e os efeitos da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Apresentação completa – Secretaria Municipal da Fazenda

Zeladoria

Representando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o secretário adjunto Davison Gimenes apresentou informações sobre a execução de serviços de zeladoria no município e comentou a nova rotina adotada pela pasta para recebimento de demandas relacionadas a praças, avenidas e fundos de vale. Segundo ele, as solicitações passam a ser encaminhadas por meio de ofícios, com o objetivo de agilizar e organizar o fluxo de atendimentos.

Durante a audiência, também foi apresentado o balanço dos serviços executados pelas nove regionais da secretaria no primeiro quadrimestre de 2026, embora sem comparativos com períodos anteriores.

Apresentação completa – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Notificações e multas por mato alto

Na apresentação da Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos, chamou a atenção a queda de 84,24% no número de autos de infração por mato alto na comparação entre os primeiros quatro meses de 2025 e 2026. No mesmo período, porém, as notificações relacionadas ao problema cresceram 76,52%, passando de 362 para 639 registros.

O secretário adjunto Jaime dos Santos atribuiu o cenário ao aumento da adesão ao aplicativo Conecta Bauru, lançado pela Prefeitura no ano passado para recebimento de denúncias da população. Segundo ele, o sistema acelerou o envio das notificações e os responsáveis pelos imóveis estariam providenciando a limpeza antes do prazo legal para aplicação das multas.

Apresentação completa – Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos

Habitação de interesse social: demanda e oferta

Na apresentação da Secretaria Municipal de Habitação, a gestora adjunta Rosa Maria Otuka Barbosa Pinheiro informou que 8.992 pessoas se cadastraram no Programa “Meu Primeiro Lar”. Apesar disso, apenas 47 devem ser contempladas na primeira etapa do Programa “Minha Casa Minha Vida” – Faixa 1, que está construindo 400 unidades na região do Jardim Europa. Do total, 357 delas serão destinadas a famílias que viviam em condições de habitação precária na região.

A segunda etapa, cujo processo de chamamento para definir a construtora responsável pelas obras será lançado em breve, prevê a construção de mais 600 casas voltadas para famílias com renda mensal de até R$ 3.200,00 – quase todas, no entanto, também serão destinadas por demanda dirigida a famílias do Piquete 1, Piquete 2, Pousada da Esperança e Jaraguá.

O vereador Natalino lamentou o descompasso entre o déficit habitacional e a oferta de unidades de interesse social.

Apresentação completa – Secretaria Municipal de Habitação

Computadores e aluguel de imóvel
Na apresentação da Secretaria Municipal de Administração, o secretário Cristiano Zamboni destacou a renovação do parque tecnológico da pasta, com a substituição de computadores antigos — alguns deles com mais de 15 anos de uso. Segundo ele, a medida representou praticamente a totalidade do aumento de cerca de R$ 800 mil nos investimentos realizados pela secretaria.

A pasta também registrou aumento nas despesas com aluguel após a mudança de sede para um novo imóvel.

Já o secretário municipal adjunto de Governo, Elton Gobbi, apresentou os primeiros dados da pasta recém-criada e ressaltou a perspectiva de organização administrativa e consolidação de fluxos internos da gestão municipal.

Apresentação completa – Secretaria Municipal de Administração
Apresentação completa – Secretaria Municipal de Governo

Próximos encontros

Responsável pela condução da audiência pública, que contou também com a participação do vereador Junior Lokadora (Podemos), Natalino da Pousada manifestou pesar pela morte da senhora Ednalva Maria dos Santos, mãe do presidente da Câmara Municipal, Markinho Souza (MDB).

As audiências de prestação de contas das Metas Fiscais do 1º quadrimestre terão sequência nesta sexta-feira (22/05). Confira o cronograma, que foi ajustado em relação à programação inicial, em atendimento a demandas das pastas e órgãos municipais:

22/05 (sexta-feira)
Expositores: Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal; Educação; Assistência Social; Negócios Jurídicos; e Agricultura e Abastecimento; e Departamento de Água e Esgoto (DAE).

27/05 (quarta-feira)

Expositores: Secretarias Municipais de Esportes e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Turismo, Renda e Inovação; Infraestrutura; Cultura; e Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).

29/05 (sexta-feira)

Expositores: Secretarias Municipais de Saúde; Comunicação e Eventos; Gabinete da Prefeita; Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb); e Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev).

Audiências Públicas: Prestação de contas das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026 (janeiro a abril)

Dias: 20/05 (já realizada), 22/05, 27/05 e 29/05

Horário: 14h

Local: Plenário “Benedito Moreira Pinto”, sede do Poder Legislativo (Praça Dom Pedro II, 1-50 – Centro)

Transmissão: Os encontros serão exibidos ao vivo pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), pelo YouTube e no portal da Casa de Leis