Integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) apontaram que a rede de proteção especial consome parcela cada vez maior dos recursos de um orçamento limitado frente à complexidade dos desafios da área.

Enquanto a proteção básica atua de forma preventiva, especialmente por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), buscando fortalecer vínculos familiares e comunitários, a rede especializada atende situações em que as violações já ocorreram, como casos de violência, abandono, rompimento de vínculos familiares e população em situação de rua.

O debate, conduzido pelo vereador Márcio Teixeira (PL), estabeleceu um paralelo com a saúde pública: assim como as UBSs atuam na prevenção e acompanhamento antes do agravamento dos quadros, a assistência social básica busca evitar que situações de vulnerabilidade avancem para casos mais graves, posteriormente absorvidos pela rede especializada, como acolhimentos institucionais, casas de passagem, albergues e atendimentos realizados pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Muitos dos atendimentos da rede especializada são executados por organizações da sociedade civil conveniadas, que também relatam insuficiência nos valores pactuados para manutenção das atividades, como apontou o presidente do CMAS, Marcus Vinicius Fernandes. Segundo ele, o cenário já resulta em chamamentos públicos sem entidades interessadas em assumir demandas de maior complexidade.

O tema vem sendo abordado pela vereadora Estela Almagro (PT), que convocou o debate e, na última Sessão Ordinária, disse temer um colapso pelo risco de interrupção de serviços prestados por este modelo terceirizado.

Em entrevista para a Rádio e TV Câmara Bauru, a secretária municipal de Assistência Social, Ellen Rosetto, negou que esses serviços sejam subfinanciados. A pasta destina R$ 60 milhões ao ano a convênios das redes de proteção básica e especial.

Desafios da proteção básica

O debate sobre a necessidade de estruturação e fortalecimento da rede de proteção social básica foi levantado pela conselheira Jaqueline Vitro Chagas, que apontou a fragilização dos serviços preventivos.

A partir disso, a conselheira Vanessa Ramos defendeu maior investimento nos CRAS. Segundo ela, a precarização da estrutura e das equipes tem desconfigurado o papel das unidades.

Vanessa afirmou que há CRAS atendendo até 15 mil famílias, número três vezes maior do que o estabelecido pelas diretrizes federais. Também criticou a sobrecarga da assistência social com demandas que deveriam ser absorvidas por outras políticas públicas.

Posicionamento da pasta

A secretária municipal reconheceu o problema, mas defendeu a destinação de esforços para enfrentá-lo. O fato de a União contribuir com o financiamento de apenas cinco das dez unidades em funcionamento de Bauru foi apontado como obstáculo. Participantes da audiência também apontaram baixa contribuição para o custeio da assistência por parte do governo do estado.

Ellen Rosetto apontou que a secretaria contratou mais 40 servidores desde 2025. Além disso, confirmou investimentos reivindicados pelo CMAS, como a previsão de início de reforma do prédio próprio para o funcionamento do CRAS Nova Esperança ainda para este ano, após a conclusão das obras do CRAS Tibiriçá. Na sequência, a unidade do Ferraz receberá as melhorias.

Não há, porém, planejamento de curto prazo para a construção de CRAS nas regiões do Santa Terezinha/Otávio Rasi e Santa Edwiges, nem para a construção do Centro POP e implantação de novas Cozinhas Comunitárias.

Ainda respondendo a questionamentos do conselho, Ellen Rosetto confirmou que o terceiro Conselho Tutelar de Bauru será criado em 2027 – o que também exigirá a contratação de mais servidores.

Quem esteve na reunião

Além do vereador Márcio Teixeira (PL), participaram da audiência representantes dos gabinetes parlamentares de Estela Almagro (PT) e Junior Lokadora (Podemos). Os secretários municipais da Fazenda, Everson Demarchi, e de Administração, Cristiano Zamboni, também estiveram na agenda.