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Revogação de lei e homenagens serão discutidas pelos vereadores na primeira plenária de agosto

Na próxima segunda-feira (31/07), a partir das 13h, a Câmara Municipal de Bauru realiza a 27ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores da 34ª Legislatura vão se reunir no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para discutir 10 matérias.

O único projeto de lei listado para primeira discussão é o PL n.º 53/2026 (processo n.º 171/2026), da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que revoga a Lei Municipal n.º 2.924/1988.

A chefe do Executivo Municipal afirma que a legislação de 1988 nomeou erroneamente o Loteamento Alvorada como “Praça Nádia Viviane Lázaro Camargo”. A situação, conforme justifica, vem gerando inconsistências nos cadastros imobiliários, cartorários e nos sistemas de planejamento urbano do Município.

A prefeita ainda acrescenta: “Salientamos que a revogação proposta não anula a homenagem pretendida no passado, pelo contrário, ela a organiza e a fixa no local correto, preservando os direitos dos moradores do Loteamento Jardim Alvorada à correta identificação de seus endereços”.

Homenagens

Três projetos de decreto legislativo (PDL) também serão apreciados pelo plenário da Casa de Leis bauruense, em discussão única.

O PDL do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Evandro Rino Ribeiro (processo n.º 174/2026).

O PDL do vereador Marcelo Afonso (PSD) dá denominação de “Praça Radialista José Esmeraldi” a um Sistema de Lazer localizado no Residencial Fazenda da Mata (processo n.º 181/2026).

E o PDL do vereador Cabo Helinho (PL) concede a Medalha “Mérito de Serviço e Proteção Comunitária” à Polícia Penal do Estado de São Paulo (processo nº 183/2026).

Os parlamentares ainda vão votar seis moções de aplauso. São elas:

Moção n.º 181/2026: De Aplauso aos valorosos policiais militares das diversas Unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que atuam na cidade de Bauru, pelo reconhecimento como destaques profissionais nos meses de maio e junho de 2026, em seus respectivos postos de trabalho | Autor: Cabo Helinho (PL).

Moção n.º 182/2026: De Aplauso à Arte Ofício Arquitetura, em reconhecimento à sua destacada trajetória de excelência na arquitetura, à inovação de seus projetos, ao compromisso com a responsabilidade social e à expressiva contribuição para o desenvolvimento urbano, econômico e social do município de Bauru | Autor: Márcio Teixeira (PL).

Moção n.º 183/2026: De Aplauso à Destra Corretora de Seguros e aos seus fundadores, Senhores Marcos Antonio Moura Castro e Cibele Cristina Simioni Moura Castro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade bauruense e pela destacada atuação no setor de seguros | Autor: Márcio Teixeira (PL).

Moção n.º 184/2026: De Aplauso ao Pastor Amaro José Antônio da Silva, em reconhecimento à sua relevante trajetória de fé, dedicação ministerial e serviços prestados à comunidade bauruense, marcada pelo compromisso com o Evangelho, pelo fortalecimento das famílias e pelo cuidado com as pessoas | Autor: Marcelo Afonso (PSD).
Moção n.º 185/2026: De Aplauso ao Professor Albert Henrique Silva, fundador da Alberteam Goalkeepers, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao esporte bauruense, por sua dedicação à formação de crianças e adolescentes e pelo trabalho de inclusão e transformação social por meio do futebol | Autor: Marcelo Afonso (PSD).
Moção n.º 186/2026: De Aplauso ao Grupo de Capoeira Pau Pereira pelo trabalho desenvolvido na comunidade bauruense e difusão da prática como preservação da identidade cultural entre as gerações | Autora: Estela Almagro (PT).

Sessão Solene

Está previsto que a plenária seja pausada às 15h para a realização da Sessão Solene que marca a celebração dos 130 anos de Bauru, comemorados neste sábado, dia 1º de agosto.

Acompanhe

A 27ª Sessão Ordinária do ano e a solenidade serão transmitidas ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru

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