Na manhã desta terça-feira (4/8), a Câmara Municipal de Bauru realizou, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, treinamento para servidores dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a implantação do novo Portal de Emendas Parlamentares, ferramenta que permitirá o cadastramento, acompanhamento e transparência dos recursos provenientes de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais.

O treinamento foi conduzido pelo economista legislativo da Câmara Municipal de Bauru, Valdecy Caetano, e contou com a participação do analista de negócios da Smar APD, Denis Meireles, que apresentou as funcionalidades da plataforma e orientou assessores e servidores sobre os procedimentos para utilização do sistema.

Como parte do trabalho de preparação para a nova sistemática, Valdecy Caetano também elaborou uma cartilha destinada aos vereadores e assessores parlamentares da Casa de Leis, com orientações sobre os procedimentos envolvendo as emendas parlamentares impositivas, especialmente diante das recentes recomendações dos órgãos de controle, como o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

Durante a capacitação, o gerente de Planejamento Orçamentário da Prefeitura de Bauru, José Martinez, realizou uma apresentação sobre a arquitetura do orçamento público, abordando as diferentes etapas que envolvem o planejamento, a execução e a fiscalização dos recursos, além das diretrizes estabelecidas pelo TCE/SP para garantir transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares.

Entre os pontos apresentados esteve o ciclo completo das emendas, que, conforme orientação do Tribunal, compreende 11 etapas: proposição; análise técnica prévia; elaboração do Plano de Trabalho; aprovação e sanção; admissibilidade; aprovação do Plano de Trabalho; execução; entrega e recebimento; transparência contínua; prestação de contas; e monitoramento dos resultados.

O TCE/SP ressalta que cada etapa deve deixar registro identificável e vinculado à emenda de origem, uma vez que o descumprimento de qualquer fase pode comprometer a rastreabilidade da despesa.

Atribuições

Nesse fluxo, Legislativo e Executivo possuem responsabilidades específicas. À Câmara cabem etapas como a formalização das emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA), a análise técnica prévia e a elaboração do Plano de Trabalho. Ao Executivo competem, entre outras atribuições, a análise da exequibilidade do objeto e de eventuais impedimentos de ordem técnica, a aprovação do Plano de Trabalho, a execução orçamentária e financeira, a prestação de contas e o monitoramento dos resultados. A transparência, por sua vez, deve ser assegurada de forma contínua ao longo de todo o processo.

A Prefeitura de Bauru ficará responsável pela implantação do sistema de transparência pública, que reunirá informações referentes às emendas parlamentares municipais, estaduais e federais. Caberá também ao Executivo assegurar os procedimentos relacionados à transparência e à prestação de contas, inclusive quanto às entidades beneficiadas pelos recursos, permitindo o acompanhamento do ciclo completo das emendas.

A plataforma da Smar APD possibilitará centralizar essas informações e acompanhar dados como autoria da emenda, beneficiário, objeto, valor destinado e as diferentes fases de execução. O sistema também permitirá verificar os recursos recebidos e acompanhar valores empenhados, liquidados e pagos, fortalecendo tanto o controle administrativo quanto o acesso da sociedade às informações.

O Portal de Emendas Parlamentares ainda não está disponível para consulta pública, pois se encontra em fase de implantação e alimentação das informações. Com o treinamento desta terça-feira, assessores parlamentares e servidores dos dois Poderes receberam orientações sobre a usabilidade da ferramenta e os procedimentos necessários para o cadastramento dos dados. Após a conclusão dessa etapa, o Portal será disponibilizado para acesso de toda a população.

Avanço para o Controle Social

Para o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Markinho Souza (MDB), a implantação do sistema representa um importante avanço na transparência e no controle social dos recursos públicos.

“Com o Portal de Emendas, a população poderá acompanhar com transparência onde cada recurso foi destinado e todo o caminho percorrido pela emenda. Será possível saber quem indicou, qual a finalidade, o valor destinado e acompanhar se o recurso foi executado e pago pela Prefeitura. A intenção é dar condições para que o cidadão acompanhe todas as etapas, desde a indicação até a efetiva aplicação do recurso”, destaca Markinho Souza.

Representando o Poder Executivo, participaram do treinamento o chefe de Gabinete, Leonardo Marcari; o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; além de servidores de diversas Secretarias Municipais. Pelo Legislativo, além de servidores e assessores parlamentares, estiveram presentes os vereadores Mané Losila (MDB) e Pastor Edson Miguel (Republicanos).

A implantação do novo Portal integra o processo de adequação dos procedimentos adotados no município às recentes determinações dos órgãos de controle e busca estabelecer um fluxo integrado entre Câmara e Prefeitura, garantindo que as emendas possam ser acompanhadas desde sua proposição até a prestação de contas e o monitoramento dos resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos.