A situação atual e projetos futuros de infraestrutura para o Distrito Industrial IV foram tema de Reunião Pública realizada na tarde desta terça-feira (11/08) na Câmara Municipal de Bauru. O encontro foi convocado pelo vereador Marcelo Afonso (PSD), que vem acompanhando o tema desde, pelo menos, 2023, quando já cobrava melhorias e mais investimentos no local.

Segundo o parlamentar, o objetivo do evento era trazer transparência para a população e para os empresários que atuam na localidade quanto aos planos concretos de benfeitorias. Localizado na Rua Amadeu Cavalieri, próximo ao acesso à Quinta da Bela Olinda, hoje o Distrito Industrial IV conta com 15 empreendimentos, com capacidade de abrir cerca de mais 60 lotes.

Marcelo Afonso defendeu a necessidade de definir tecnicamente todas as obras necessárias por meio de um projeto executivo, que permitirá estimar um orçamento e iniciar ações para captação de recursos junto ao Governo Estadual e Federal.

Projeto executivo está pronto; falta previsão orçamentária

Após três anos de cobranças, o ponto alto da Reunião Pública foi, portanto, a apresentação do projeto executivo de infraestrutura urbana no Distrito IV, elaborado pela Gerência de Infraestrutura Pública da Prefeitura.

Com orçamento previsto de cerca de R$ 24 milhões, ele contempla pavimentação, drenagem urbana, controle de erosão e toda infraestrutura que não foi executada no bairro (como calçadas, guias, acessibilidade, etc.). De acordo com a pasta, toda a documentação já está pronta para que o edital possa ser lançado. A partir da ordem de serviço, a previsão são 24 meses para execução da obra.

O que falta, no momento, é dotação orçamentária. De acordo com a secretária-adjunta da Fazenda, Regiane Morgado, será necessário fazer um ajuste no orçamento e colocar a previsão da obra nas peças dos próximos anos. “Hoje não há nada diretamente previsto para o Distrito Industrial IV. É possível fazer, mas precisa verificar de onde vai sair o recurso”, afirmou.

A secretária de Infraestrutura, Pérola Zanotto, acrescentou que há também um projeto executivo pronto, dividido em cinco lotes, para a Quinta da Bela Olinda, bairro que dá acesso ao Distrito. Segundo ela, dois lotes do projeto devem receber recursos do financiamento do Desenvolve SP, com liberação de valores prevista ainda para esse ano.

Concessão de novos lotes

Um segundo tema que perpassou os debates da tarde foi a importância de liberar lotes para novas operações nos Distritos Industriais. Com dados da Sedecon, Marcelo Afonso constatou que atualmente há 250 empresas aguardando a liberação e concessão de áreas nos quatro distritos bauruenses.

“Empresa é o que não falta, o que falta é infraestrutura”, alegou o vereador. Empresários presentes fizeram coro a ele, alegando que muitos têm medo de investir nos locais devido à falta de condições básicas.

Nesse sentido, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Carlos Agra, explicou que deve ser feita uma licitação pública e não um chamamento público como era anteriormente feito. A mudança de modalidade, prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), seria o motivo para a demora na elaboração do projeto.

O secretário afirmou que a pasta já tem um rascunho pronto do Projeto de Lei que dispõe sobre novas concessões de lotes nos distritos; o próximo passo seria a revisão do jurídico da Prefeitura. A previsão é que o PL chegue para tramitação na Câmara até o final do mês.

Outras demandas

O empresariado presente na Reunião Pública aproveitou a oportunidade para apresentar demandas pontuais referentes ao Distrito Industrial IV.

Uma delas é o ajuste ou ampliação de horários de ônibus disponíveis para os trabalhadores. A última opção de transporte coletivo urbano sai do Distrito às 17h, enquanto muitas empresas têm expediente até às 18h. Marcelo Afonso assegurou que irá levar a questão a uma reunião com a equipe responsável na Emdurb.

Eles também solicitaram atenção urgente à drenagem, para melhorar problemas de acúmulo de água em dias de chuva. Os relatos ainda pontuaram dificuldades de acesso ao bairro.

Já a limpeza do Distrito, demanda recorrente em relação ao local, foi foco de ação recente da Prefeitura. O Executivo intensificou as ações de manutenção com mutirão para recolhimento de entulho, roçada de áreas, poda de árvores e mato alto, operação tapa-buraco, limpeza de bocas de lobo e pintura de meio-fio nas vias.

O secretário de Serviços Urbanos, Jurandir Posca, destacou que o trabalho não está finalizado, mas que irá continuar atuando de forma contínua para manter a ordem nos quatro distritos de Bauru. Ele também pediu cooperação para combater os descartes irregulares de lixo.

Quem esteve presente

Além do vereador Marcelo Afonso (PSD), que presidiu a reunião, estiveram presentes os vereadores Beto Móveis (Republicanos), Casemiro Neto (PSD), Márcio Teixeira (PL) e Pastor Bira (Podemos). Também foram convocados e compareceram o chefe de Gabinete da prefeita, Leonardo Marcari; a secretária de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi; a secretária de Infraestrutura, Pérola Zanotto; o secretário de Serviços Urbanos, Jurandir Posca; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Carlos Agra; e a secretária-adjunta da Fazenda, Regiane Morgado. Ainda acompanharam o encontro empresários do Distrito Industrial IV.