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Na Tribuna: Guarda Civil, novo organograma da Prefeitura e concessões ganham destaque nos discursos de vereadores

Na última segunda-feira (17/08), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2026. Na ocasião, 13 vereadores usaram a tribuna da Casa de Leis. Confira aqui o que cada parlamentar abordou:

Marcelo Afonso (PSD) comemorou o início da tramitação do Projeto de Lei n.º 71/2026 (Processo n.º 209/2026), enviado pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) para a Câmara. Ele promove a regulamentação da Guarda Civil Municipal, definindo o modelo de organização do grupo e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos novos guardas. O vereador enfatizou que ele foi o primeiro parlamentar a propor a criação da Guarda Municipal na cidade, ainda em 2021. Desde então, fez visitas a outros municípios do estado que adotaram a medida, além de presidir audiências públicas para debater a temática. Uma delas, realizada em março deste ano, resultou na assinatura de um ofício que solicitava à prefeita o armamento da Guarda desde sua criação. Marcelo Afonso também abordou a Reunião Pública que ele realizou no último dia 11 de agosto para discutir os projetos de infraestrutura da Prefeitura para o Distrito Industrial IV. Diante do que foi apresentado no encontro, o parlamentar cobrou: “Se o Distrito Industrial, que é o PIB, não é prioridade, o que é prioridade?”. Nesse sentido, apontou que a Administração Municipal não incluiu o investimento necessário, de R$ 24 milhões, no orçamento dos próximos anos.

Márcio Teixeira (PL) usou a tribuna para declarar que votará contra a nova proposta de Organização Administrativa da Prefeitura (Processo n.º 52/2026) – o projeto de lei acabou sobrestado na Sessão Ordinária. Ele alertou sobre os altos gastos previstos com alguns cargos e defendeu que esses recursos poderiam ser investidos na área da saúde. Além do novo organograma, o vereador também se posicionou contra a concessão do lixo e informou que protocolou três representações denunciando irregularidades no edital dela. Elas foram dirigidas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O parlamentar ainda apontou que a efetivação da concessão resultará na demissão de funcionários da Emdurb e afetará as cooperativas de reciclagem. Por fim, Márcio abordou os trabalhos da CEI do Estacionamento Rotativo, da qual é membro. Ele afirmou que a comissão comprovou a ineficácia dos parquímetros, os quais, embora correspondam a apenas 1,77% da arrecadação total, representarão um gasto de R$ 7 milhões ao longo dos 5 anos de contrato. “Nós temos esse dinheiro? Ninguém vai usar esse parquímetro!”, declarou o vereador.

Markinho Souza (MDB) também celebrou o envio à Câmara do Projeto de Lei da Guarda Civil Municipal. O vereador enalteceu o trabalho dos vereadores que reivindicaram essa medida para reforçar o policiamento de Bauru, uma vez que municípios de menor porte, como Ourinhos, já possuem uma Guarda ativa. Além disso, o parlamentar pediu que a Administração Municipal se empenhe na elaboração de um edital mais qualificado e válido para viabilizar a contratação de empresa especializada em vigilância eletrônica e segurança patrimonial para atuar em prédios da Prefeitura, o que inclui buscar exemplos de processos licitatórios que deram certo em outras cidades. Ainda falando sobre segurança pública, o presidente da Câmara expressou sua vontade de fazer um estudo em conjunto com Paulo Tambara, especialista em gestão pública responsável pelo sistema de segurança implantado no município de Indaiatuba (SP).

Miltinho Sardin (PSD) denunciou o desrespeito de alguns motoristas à sinalização do sistema de ruas acalmadas, adotado recentemente nos cruzamentos da rua Olavo Bilac com as ruas Francisco Alves e Primeiro de Maio. O vereador lamentou as transgressões, mas afirmou que os condutores devem se acostumar à nova sinalização, pois ela será ampliada para outros pontos da cidade. Miltinho também anunciou a instalação de um novo semáforo no cruzamento das ruas Castro Alves e Wenceslau Braz, demanda que apresentou à Emdurb em 2024.

Natalino da Pousada (PDT) compartilhou o caso de uma munícipe que aguarda há 6 anos por uma consulta com neurologista na rede municipal de saúde e relembrou as longas filas de pacientes que estão no Pronto Socorro Central e nas UPAs da cidade aguardando vagas para internação. Assim, cobrou melhorias por parte da Secretaria Municipal de Saúde, que fará a prestação de contas do segundo quadrimestre na Câmara em setembro. Natalino também sugeriu que a Companhia Saneamento Bauru (CSB), que assumiu recentemente os serviços de saneamento básico da cidade, seja convocada pelo Legislativo. O parlamentar relatou que já recebeu diversas reclamações de moradores e afirmou que existe falta de comunicação com a população, inclusive sobre a cobrança da “taxa de esgoto”. “Temos que organizar melhor essas concessões”, pediu o vereador.

Pastor Bira (Podemos) solicitou que o Poder Executivo dê atenção ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos. “Já está mais do que na hora de olharmos com a mesma atenção dada ao organograma para o servidor público municipal”, disse Bira. O vereador entende que a questão demanda tempo e estudo, mas exigiu o início da elaboração de um cronograma claro para implantação de medidas voltadas para a valorização do servidor público. O objetivo principal, segundo ele, seria apresentar uma perspectiva realista aos trabalhadores. O parlamentar citou enfermeiros e merendeiras como exemplos de classes que vêm enfrentando problemas no funcionalismo público. “Organograma organiza a prefeitura, servidor valorizado faz a prefeitura funcionar”, concluiu Bira.

Cabo Helinho (PL) elogiou a nova etapa da Operação “Bauru Integrada”, realizada na última quinta-feira (13): “Ao meu ver foi um sucesso”, disse. Durante a ação, segundo o vereador, foram efetuadas 3 prisões em flagrante e a interdição de 5 ferros-velhos irregulares. O parlamentar também comemorou o início da tramitação do Projeto de Lei que visa regulamentar a Guarda Civil Municipal, mas destacou a importância do videomonitoramento para amplificar o trabalho dos agentes: “Nós esperamos contar com tecnologia para enfrentar o crime e o criminoso”, afirmou Cabo Helinho. O vereador ainda confirmou que uma Audiência Pública será convocada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, da qual é presidente, para analisar o projeto enviado pela prefeita. Por fim, Helinho parabenizou o presidente do Guardiões da Periferia, Osvaldy Martins, o Ticão, pela luta do grupo pela fundação de um Hospital Federal de Apoio e Recuperação em Bauru, no antigo prédio do INSS: “Vamos estar apoiando no que for possível”, declarou o vereador.

Estela Almagro (PT) afirmou que a criação da Guarda Civil Municipal está sendo usada pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) como forma de promoção eleitoral. A vereadora denunciou que já existe uma lei sobre o mesmo assunto que não foi revogada, o que causa uma duplicidade de legislações. Ela também criticou a falta de diálogo acerca do processo de implantação do órgão na cidade, citando que a chefe do Executivo se reuniu apenas com vereadores da situação para apresentar o PL encaminhado à Câmara. “Com esse orçamento combalido, sem debater com a cidade, vai criar uma nova estrutura estatal?” questionou Estela. Outro alvo das críticas da vereadora foi a atuação da Administração Municipal na elaboração de editais de licitação. Segundo a parlamentar, as dificuldades foram evidenciadas no edital para contratação de vídeomonitoramento em prédios públicos, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com apontamentos de irregularidades. Estela expressou, ainda, seu repúdio à nova etapa da Operação “Bauru Integrada”, apontando que a Rumo Logística, empresa responsável pelas linhas férreas da cidade, participou da ação junto a órgãos do Executivo de forma coercitiva. Ela classificou o episódio como “aporofobia” (aversão aos pobres) e “assepsia social”.

Junior Lokadora (Podemos) relatou que visitou duas escolas que foram alvo de furtos recentemente, a E.M.E.F. “José Francisco Junior” (Zé do Skinão) e a E.E. “Prof. José Ranieri”. O vereador criticou as políticas de segurança da Prefeitura de Bauru e voltou a cobrar a implantação de videomonitoramento nas unidades de ensino do município. Outro tema abordado pelo parlamentar foi a organização das UPAs. Lokadora repercutiu a mudança do sistema de cadastramento de pacientes na UPA Geisel Redentor, a qual também será implantada na UPA do Ipiranga. O vereador chamou atenção para a falta de comunicação da Prefeitura com os servidores da saúde, o que dificulta a avaliação da percepção deles sobre as mudanças. Por fim, Lokadora reafirmou que apresentará a proposta de convocar um plebiscito municipal para evitar que o tratamento de água, que é responsabilidade do Departamento de Água e Esgoto (DAE), também passe por um processo licitatório e se torne incumbência da Companhia Saneamento Bauru (CBS).

José Roberto Segalla (União Brasil) criticou a nova etapa da Operação “Bauru Integrada”, promovida na última quinta-feira (13/08). O vereador afirmou que a ação foi midiática e não resolve, de fato, o problema. Com isso, exibiu um vídeo que mostra a atividade em torno de um ferro-velho clandestino no Jardim Estoril, denunciado por Segalla na semana passada. Ele continuou funcionando, mesmo após a operação. “O que me intriga é saber que tem um grupo de vereadores que bate palma”, disse Segalla, se referindo às manifestações favoráveis à operação feitas na tribuna da Casa de Leis bauruense. Por fim, o parlamentar chamou a atenção do Poder Executivo para uma erosão próxima ao residencial Village Campo Novo. Segalla afirmou que o buraco já ameaça invadir propriedades ao redor e que novas chuvas tendem a piorar a situação.

Julio Cesar (PP) compartilhou o resultado de um pedido de informações que encaminhou à Administração Municipal sobre a pavimentação do Jardim Ivone. Ele informou que as ruas que não constavam no projeto original de infraestrutura para o bairro devem ser asfaltadas até o primeiro semestre de 2027. O parlamentar também abordou o Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no município (Processo n.º 106/2026), aprovado em segunda discussão durante a Sessão Ordinária da semana. O vereador ainda afirmou que fez todos os levantamentos possíveis para sanar dúvidas de alguns vereadores em prol da aprovação do projeto. Outros temas comemorados por Julio Cesar na tribuna foram a regulamentação da Guarda Civil Municipal e a manutenção do campo de futebol “Terrão do Jardim Ivone” pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Eduardo Borgo (Novo) demonstrou preocupação com um possível direcionamento do edital de concessão do lixo para o Grupo Estre, tendo em vista que nenhuma outra empresa, segundo o vereador, possui um aterro sanitário que atenda à necessidade da cidade de enterrar os resíduos sólidos. Para Borgo, parte da estratégia para viabilizar a concessão seria precarizar a Emdurb, atual responsável pelo serviço. O vereador ainda criticou a conivência da Câmara a este e outros projetos polêmicos do Executivo, como a concessão do esgoto. Por fim, o parlamentar relatou que está recebendo reclamações sobre os serviços de tratamento de esgoto e o sistema de estacionamento rotativo da cidade. “Se a minha inviolabilidade parlamentar fosse garantida, talvez tivéssemos mais chance de tratar a situação com mais clareza e defender a população”, finalizou Borgo.

Mané Losila (MDB) celebrou a nova licitação para construir mais um reservatório no Complexo Val de Palmas. O edital foi publicado no Diário Oficial de Bauru na última semana. O vereador afirmou que o complexo fará com que a água chegue ao Reservatório Alto Paraíso para contribuir com o abastecimento da região oeste da cidade. Falando sobre a concessão do esgoto, o parlamentar contou ter recebido a denúncia de um vazamento de esgoto que durou 20 dias até o solucionamento pela Companhia de Saneamento Bauru. Mané também comentou sobre um vazamento de água que se estendeu por quatro semanas na quadra 3 da Rua dos Andradas, de responsabilidade do Departamento de Água e Esgoto (DAE). No discurso, o parlamentar elogiou a disponibilidade do secretário Jurandir Posca, responsável pela Secretaria Municipal Serviços Urbanos, em atender às reivindicações de seu gabinete. Ele também teceu elogios ao Consórcio Luz de Bauru pelo trabalho na iluminação pública da cidade. Por fim, parabenizou a comunidade católica pela organização da Caminhada da Família, realizada no último domingo (16).

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru

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