Os encargos previstos pela Prefeitura de Bauru para 2027 crescem 51,51% na proposta orçamentária em elaboração, passando de R$ 143,6 milhões para R$ 217,6 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o avanço amplia a pressão sobre um orçamento que já tem pouca margem para incorporar novas despesas e esteve no centro dos questionamentos apresentados nesta quarta-feira (09/09), durante a primeira Audiência Pública convocada pela Comissão Interpartidária da Câmara Municipal para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Presidido pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), o colegiado ouviu inicialmente o secretário Everson Demarchi, da pasta responsável pelo planejamento e controle das finanças municipais.

Demarchi ressaltou que os números ainda não estão fechados e que a Prefeitura segue fazendo ajustes com as secretarias para compatibilizar despesas e receitas antes do envio do projeto da LOA ao Legislativo, que deve ocorrer até o fim de setembro.

A Prefeitura trabalha atualmente com previsão de receita de R$ 1,976 bilhão para 2027, crescimento de 10,1% em relação à estimativa de fechamento deste ano. Parte desse valor, porém, está vinculada a operações de crédito: aproximadamente R$ 80 milhões correspondem a recursos ainda previstos do financiamento contratado junto à Desenvolve SP.

Considerados também Funprev, Emdurb e DAE, a receita total projetada para os entes municipais chega a R$ 2,602 bilhões.
Apresentação da Secretaria Municipal da Fazenda

Dívidas

O maior peso dos encargos está relacionado, principalmente, ao crescimento de obrigações financeiras já assumidas. O quadro apresentado pela Fazenda mostra que a dívida fundada, somada ao aporte destinado à Funprev, passa de R$ 108,5 milhões neste ano para R$ 171,2 milhões em 2027. No conjunto do orçamento, a unidade de Encargos está projetada em R$ 217,6 milhões, ante R$ 143,6 milhões em 2026.

O pagamento do financiamento da Desenvolve SP, relacionado a obras de infraestrutura, salta de R$ 1,3 milhão do Orçamento de 2026 para R$ 30 milhões.

Já o aporte à previdência municipal é projetado em R$ 105 milhões, ante R$ 64,8 milhões neste ano.

Esse valor de R$ 105 milhões, porém, já considera uma futura mudança na legislação da Funprev para permitir a segregação de massa dos servidores segurados. Segundo Everson Demarchi, sem essa alteração, a necessidade de aporte poderia superar R$ 150 milhões em 2027, ampliando ainda mais a pressão sobre o orçamento municipal.

A segregação de massas, no entanto, não é a primeira alternativa considerada pela Fundação para enfrentar o déficit atuarial. Conforme detalhado posteriormente na audiência pelo presidente da Funprev, Gilson Gimenes de Campos, há uma proposta de nova modelagem em análise pelo Ministério da Previdência. A mudança na legislação municipal aparece como uma alternativa caso essa primeira solução não avance.

Guarda e Hospital Municipal em debate

A redução do espaço disponível no orçamento levou vereadores a questionarem como o Município poderá incorporar novas despesas em 2027.

O vereador Cabo Helinho (PL) perguntou onde estão previstos os recursos para a implantação da Guarda Municipal, cuja regulamentação tramita no Legislativo. Demarchi respondeu que uma primeira etapa está sendo considerada no orçamento da Secretaria de Governo e estimou impacto de aproximadamente R$ 4 milhões no primeiro ano. A pasta, no entanto, tem previsão orçamentária 0,6% inferior à de 2026.

O parlamentar Natalino da Pousada avaliou que o quadro apresentado deixa pouco espaço para a criação da Guarda. Márcio Teixeira (PL), por sua vez, relacionou a situação financeira à estrutura administrativa do Executivo e defendeu uma revisão das decisões que ampliaram cargos comissionados, incluindo a criação dos secretários adjuntos – estabelecida em lei declarada inconstitucional na semana passada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que concedeu ao Executivo prazo de seis meses para adequação.

Presidente da Casa, Markinho Souza (MDB) questionou a previsão de apenas R$ 1 mil para a dívida da Cohab. Demarchi explicou que a dotação mantém aberta a possibilidade de suplementação, caso seja necessário, enquanto o Município tenta avançar em um acordo com a Caixa Econômica Federal. Segundo o secretário, se a negociação for concluída nos termos atualmente discutidos, a expectativa é de que a própria Cohab consiga assumir os pagamentos nos primeiros dois ou três anos, sem comprometer recursos do Orçamento Municipal.

O vereador também questionou se o aumento previsto para o orçamento da Saúde – de cerca de R$ 481,2 milhões para R$ 505 milhões – estaria relacionado à implantação de um hospital municipal. Demarchi explicou que o acréscimo de aproximadamente R$ 24 milhões não corresponde, especificamente, a recursos destinados a este projeto.

Segundo o secretário, a reserva existente para essa finalidade tem outra origem: valores pagos ao Município em razão de acordo firmado com a Faculdade de Medicina da Uninove.

Reivindicações dos servidores

As despesas com pessoal também ocupam parcela elevada do planejamento para 2027. A Fazenda estima R$ 1,036 bilhão, equivalente a 49,4% da Receita Corrente Líquida. O percentual permanece abaixo do limite prudencial de 51,3% e do máximo de 54% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas considera um cenário sem ampliação significativa da estrutura de pessoal além dos ajustes já projetados.

A previsão levou representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) a questionarem quanto espaço haverá no orçamento para atender reivindicações do funcionalismo. Gabriel Placce observou que a projeção de crescimento de 5,21% das despesas com pessoal fica próxima da inflação esperada para o período e questionou quanto espaço haverá para recuperação salarial. Também cobrou avanços no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e planejamento para novas contratações, relacionando a recomposição do quadro de servidores inclusive à saúde atuarial da Funprev.

O dirigente chamou atenção ainda para servidores cujo salário-base fica abaixo do salário mínimo e depende de complementação para atingir o piso nacional. Servidores presentes na audiência argumentaram que essa diferença, por não integrar efetivamente o vencimento-base, também produz reflexos na contribuição previdenciária, na evolução da carreira e, futuramente, no cálculo da aposentadoria.

Kátia Silveira direcionou sua manifestação aos aposentados e retomou a reivindicação pelo chamado vale social. Segundo ela, a categoria busca a implantação do benefício desde 2023 e há aposentados enfrentando dificuldades financeiras após anos de serviço público.

Em resposta, Demarchi reforçou que a proposta da LOA ainda não está fechada e que os ajustes continuarão até o fim do mês. O secretário confirmou a previsão de reajuste salarial de 5,21%, mas ponderou que o Município trabalha dentro do limite de receita disponível. Segundo ele, o atendimento de novas despesas, incluindo reivindicações dos aposentados, depende da abertura de espaço no orçamento, com redução ou remanejamento de recursos atualmente destinados a outras finalidades.

Infraestrutura cresce, mas financiamento concentra recursos

A própria composição do orçamento da Secretaria de Infraestrutura exemplifica os limites apontados pela Fazenda. A previsão da pasta sobe de R$ 190,5 milhões em 2026 para aproximadamente R$ 240,5 milhões no próximo ano, alta de 26,24%.

O aumento, entretanto, está fortemente associado ao financiamento contratado pelo Município. Dos R$ 84,3 milhões previstos para obras de infraestrutura, R$ 80,1 milhões correspondem a recursos financiados. Para expansão e melhoria da infraestrutura urbana fora dessa parcela, estão reservados cerca de R$ 4,2 milhões.

A secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Zanotto, informou ainda que R$ 72,9 milhões estão previstos para o gerenciamento do sistema viário. Desse montante, R$ 53,5 milhões estão vinculados à gestão de contratos com a Emdurb e R$ 19,3 milhões ao subsídio tarifário do transporte coletivo.

Apresentação da Secretaria Municipal de Infraestrutura