A última Audiência Pública de uma série de quatro encontros que debateram a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 aconteceu na noite desta terça-feira (15/09) na Câmara de Bauru.

A iniciativa foi da Comissão Interpartidária da Casa de Leis, que acompanha a elaboração do orçamento municipal para o ano que vem. O colegiado é presidido pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), que conduziu as discussões. Também esteve presente o vereador Márcio Teixeira (PL).

Encerraram as apresentações na quarta noite de debates a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e as secretarias municipais de Habitação e Comunicação e Eventos, além do Gabinete da Prefeita.

Emdurb vai fazer readequação dos contratos com a Prefeitura

O presidente da Emdurb, Donizete do Carmo dos Santos, iniciou a apresentação das contas da empresa municipal justificando que o orçamento para o ano que vem deve ser enxuto. De fato, os R$ 81,7 milhões previstos de receita para 2027 representam uma redução de 17,57% em relação a 2026.

A gestão justificou que a queda reflete a readequação dos contratos operacionais com a Prefeitura. Do montante total do orçamento, R$ 75,9 milhões (ou seja, 92%) advém desses contratos e convênios, enquanto o restante é oriundo de recursos próprios. Os contratos com as maiores reduções são os da coleta orgânica de lixo e da varrição de ruas e pintura de guias, que devem cair 51% e 52%, respectivamente.

Consequentemente, as despesas da Emdurb também devem ter uma redução equivalente de 17,57%. Assim, todas categorias de despesa – pessoal, custeio, pagamento e parcelamentos de dívidas e investimentos – terão redução. Há expectativa, inclusive, de diminuição de coletores.

Nas considerações finais, Donizete ressaltou que a readequação orçamentária proposta é compatível com a capacidade e com as demandas do município. Além disso, destacou o foco na sustentabilidade fiscal da empresa, citando a alocação de recursos para quitação dos R$ 7,45 milhões em dívidas parceladas, o que garante solidez à Emdurb, segundo ele.

Diante do apresentado, presentes na Audiência Pública pontuaram dúvidas quanto aos impactos esperados no orçamento da Emdurb com a concessão da gestão dos resíduos sólidos, especialmente após a deflagração da Operação Cavalo de Troia pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo. A investigação apura suspeitas relacionadas justamente ao processo de concessão do lixo.

Apresentação completa Emdurb

DAE prevê queda de receitas e planeja reestruturação

Assim como a Emdurb, o DAE também deve ter números reduzidos para 2027. Segundo a apresentação trazida pelo presidente João Carlos Viegas, as receitas e as despesas previstas para o ano que vem devem ser de R$ 234,3 milhões, 12% a menos que em 2026.

No quesito receitas, excluindo-se os valores oriundos do Fundo de Tratamento de Esgoto e do Fundo Municipal para Recuperação dos Mananciais de Águas Superficiais das Bacias Hidrográficas Tietê-Jacaré e Tietê-Batalha, a queda chega a 18,33%.

Já em relação às despesas, uma mudança em relação a este ano é que, em 2027, o DAE começará a pagar juros de dívida de empréstimo contratado, um custo que até então não existia. Além desse custo, são gastos do Departamento: pessoal e encargos, custeio, investimentos e aporte em reserva de contingência.

Segundo Viegas, o planejamento para o ano que vem inclui uma reestruturação tendo em vista a nova modelagem que foi proposta. Agora, a iniciativa privada é responsável pelos serviços de leitura dos hidrômetros, faturamento, cobrança e atendimento comercial relacionados às contas de água e esgoto. A empresa que assumiu a concessão foi a Companhia de Saneamento de Bauru (CSB). Já o DAE permanece atuando na captação, tratamento e distribuição de água e na manutenção e reparos na rede de abastecimento.

Apresentação completa DAE

Secretarias Municipais também prestam contas

A chefe de Gabinete interina, Elisangela Cardoso do Prado Pereira, representou Leonardo Marcari no encontro desta terça-feira, demonstrando que o Gabinete deve contar com o montante de R$ 8,9 milhões para arcar com as despesas da própria pasta (a área não executa ações) e para a gestão do Fundo Social de Solidariedade.

Apresentação completa Gabinete

Por sua vez, a secretaria de Habitação tem um orçamento previsto de 13 milhões em 2027, montante que será aplicado em duas frentes: na manutenção da própria estrutura da pasta (R$ 4,1 milhões) e no Programa Meu Primeiro Lar, que reúne as ações voltadas às políticas habitacionais do município (R$ 8,8 milhões).

A secretária Tábata Pinheiro detalhou que, atualmente, o maior custo do Programa está nos serviços de locação social e outras despesas correlatas. Também se incluem neste quesito a execução dos programas de interesse habitacional e de projetos de infraestrutura em áreas de Reurb-E e Reurb-S, além de aporte ao Fundo Municipal.

Apresentação completa Habitação

Por fim, a secretaria de Comunicação e Eventos, que tem à frente Gabrielle Gabas, apresentou que a área terá um orçamento de R$ 6 milhões no ano que vem, o que representa uma redução de 26,41% em relação a 2026.

Enquanto o recurso reservado para a contratação de estrutura e serviços voltados à realização de eventos municipais será de R$ 2,4 milhões, a comunicação estratégica institucional deve ficar com R$ 1,4 milhão. Neste item, estão contemplados ainda os contratos para publicidade institucional.

Apresentação completa Comunicação e Eventos