Na tarde desta segunda-feira (19/10), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 38ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores discutiram oito matérias, das quais quatro foram aprovadas e outras quatro sobrestadas. Entre os projetos cuja votação foi adiada estão duas propostas do Poder Executivo que tratam de reajustes no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O PL n.º 57/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 150 mil para despesas com pessoal, encargos sociais, benefícios e outras demandas relacionadas às atividades da Gestão de Benefícios Socioassistenciais e do Cadastro Único (processo n.º 184/2026).

Segundo a justificativa inicialmente encaminhada à Câmara anexada ao projeto, os recursos originam-se do superávit financeiro de transferências federais vinculadas ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF).

Relator do PL na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o vereador Emerson Construtor (Podemos) pediu o sobrestamento da matéria por quatro sessões porque ainda aguarda informações solicitadas ao Poder Executivo na semana passada.

Durante a discussão sobre o adiamento da votação, a vereadora Estela Almagro (PT) enalteceu o empenho de Emerson para esclarecer as indagações sobre os ajustes orçamentários pretendidos.

A vereadora também aproveitou para criticar o que chamou de “arrumadinhos pseudojurídicos” da Prefeitura na elaboração dos projetos encaminhados ao Legislativo, deixando de esclarecer informações fundamentais sobre eles.

O PL n.º 58/2026, por sua vez, também foi sobrestado. Ele prevê outro crédito especial de R$ 257.269,48 para serviços e soluções de tecnologia da informação e comunicação voltados ao Cadastro Único, à Proteção Social Básica e à Proteção Social Especial, além de ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento ao Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (processo n.º 185/2026).

Inicialmente, a Prefeitura informou que os recursos advêm da anulação de despesas correntes e de transferências federais vinculadas ao programa. Mas, diante de mais dúvidas dos parlamentares, a vereadora Estela Almagro (PT) pediu o sobrestamento por quatro sessões e foi acatada pelo plenário.

PL do “Grau” também foi sobrestado

Outra matéria cuja votação foi adiada é o Projeto de Lei do vereador Markinho Souza (MDB) que propõe o reconhecimento do Wheeling, conhecido como “Grau”, e outras manobras acrobáticas com motocicletas como prática esportiva (processo n.º 151/2026).

Após pedido do autor, o vereador André Maldonado (PP) solicitou o adiamento da discussão por duas sessões ordinárias para que haja uma nova conversa com praticantes da modalidade e com os demais vereadores antes da retomada da votação.

Doações de áreas

Outros três projetos de lei que autorizam o Executivo Municipal a doar áreas para empresas instaladas na cidade foram discutidos.

O PL n.º 38/2026, que trata do caso da Kaperbauru Comércio de Papéis Ltda (processo n.º 103/2026), foi sobrestado após pedido do vereador Márcio Teixeira (PL) para estudar a matéria. A área em questão tem 6.456,70 metros quadrados e está localizada no Distrito Industrial I.

Já o PL n.º 65/2026, que trata de uma área de 1.519,87 metros quadrados do Distrito Industrial III que será doada para a empresa América Light Iluminação e Decoração Ltda (processo n.º 201/2026), foi aprovado em Primeira Discussão.

Assim como o PL n.º 66/2026, que refere-se a uma área do Distrito Industrial III. O espaço de 2.974,55 metros quadrados, conforme a proposta, será doado à Fittycor Indústria e Comércio de Tintas Especiais Ltda (processo n.º 202/2026).

Homenagens

O plenário ainda aprovou duas Moções de Aplauso propostas por vereadores.

A Moção n.º 234/2026, de Márcio Teixeira (PL), destina-se a José Franco, carinhosamente conhecido como “Zé Pretinho”, em reconhecimento à sua relevante trajetória no futebol amador de Bauru, à dedicação na formação de atletas e à contribuição para a integração social e o desenvolvimento do esporte no Município.

Já a Moção n.º 235/2026, de José Roberto Segalla (União Brasil), reconhece o campus de Bauru da Universidade Nove de Julho (UNINOVE) por sua trajetória de pioneirismo, excelência acadêmica e relevante contribuição à educação, saúde e desenvolvimento social do interior paulista.

Novo Regimento

Antes do término da 38ª Sessão Ordinária do ano, Cabo Helinho (PL) entregou aos demais membros da Mesa Diretora a minuta do Projeto de Resolução que propõe um novo Regimento Interno para a Casa de Leis.

Helinho presidiu a Comissão Temporária de Estudos instituída pelo Legislativo para conduzir a revisão das normas e regras que organizam o funcionamento administrativo, legislativo e fiscalizador da Câmara de Bauru.

O vereador aproveitou para agradecer aos servidores da Diretoria de Apoio Legislativo (DAL) que participaram da comissão e aos vereadores que colaboraram com o trabalho, enviando sugestões ao colegiado.

Por fim, Helinho declarou aos colegas: “A gente espera a participação e o debate (de vocês)”.

Projetos que deram entrada

Nesta segunda-feira, mais sete matérias começaram a tramitar na Câmara Municipal de Bauru. Duas foram propostas pelo Executivo Municipal:

– Processo n.º 238/2026: Projeto de Lei n.º 85/2026, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | Autoria: Prefeita Municipal.

– Processo n.º 239/2026: Projeto de Lei n.º 86/2026, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa REFRICLINICA BAURU LTDA. | Autoria: Prefeita Municipal.

Outras três foram apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara:

– Processo n.º 241/2026: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Prêmio “Zumbi dos Palmares” à Senhora Sebastiana de Fátima Gomes | Autoria: Mesa da Câmara.

– Processo n.º 242/2026: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Prêmio “Zumbi dos Palmares” ao Senhor Jesus Adriana dos Santos | Autoria: Mesa da Câmara.

– Processo n.º 243/2026: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Prêmio “Zumbo dos Palmares” ao Senhor Sylvestre Oliveira | Autoria: Mesa da Câmara.

E dois projetos de lei foram propostos por vereadores da Casa de Leis bauruense:

– Processo n.º 240/2026: Projeto de Lei que dispõe sobre a ampliação do período de funcionamento das unidades de dispensação de medicamentos da rede municipal de saúde do Município de Bauru e dá outras providências | Autoria: Edson Miguel (Republicanos).

– Processo n.º 244/2026: Projeto de Lei que revoga o inciso VI do Art. 2º da Lei Municipal n.º 5.357, de 28 de abril de 2006 e dá outras providências (Cobrança do Fundo de Tratamento de Esgoto) | Autoria: José Roberto Segalla (União Brasil).