A Câmara Municipal de Bauru promove uma Reunião Pública, nesta terça-feira (5/3), a partir das 9h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para discussões sobre o o Projeto de Lei (PL) n.º 100/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera a grade salarial dos cargos de Especialista em Saúde – Enfermeiro, Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem e Auxiliar em Saúde – Auxiliar de Enfermagem (Processo n.º 254/23). A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis.

Também são membros do colegiado, os vereadores Guilherme Berriel (MDB), Marcelo Afonso (Patriota), Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) e Coronel Meira (União Brasil).

Na justificativa do PL, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) destaca que a proposta “visa adequar o piso salarial do Técnico em Saúde – Técnico de Enfermagem e Auxiliar em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, mantendo o inicial da carreira já previsto para o Especialista em Saúde – Enfermeiros, em atendimento a proporcionalidade de jornada de trabalho, conforme previsto na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222. Há que se registrar, que para Especialista em Saúde – Enfermeiros, proporcionalmente a jornada de 30 horas semanais de trabalho o município de Bauru já realiza o pagamento acima do estabelecido nacionalmente. A adequação na grade salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem, se faz necessária, haja vista o valor encontrar-se abaixo do estabelecido na Lei 14.434/2022. O projeto prevê ainda o repasse aos prestadores de serviços da Administração Direta e Indireta contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde”. Caso o PL, seja aprovado seus efeitos retroagirá a maio de 2023, acompanhando a vigência do Piso Nacional da Enfermagem, com um impacto financeiro de R$ 1.370.312,15.

Foram convocados para o encontro, o chefe de gabinete, Roger Barude; o secretário de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni; o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João Freitas; a secretária de Saúde, Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti; o secretário de Economia e Finanças, Everton de Araujo Basílio; a diretora de departamento de planejamento, avaliação e controle, Ana Karina Fernandes Vieira, e a diretora de divisão do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Ana Maria Ferreira Carvalho.

Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) e os representantes do Conselho Municipal da Educação (CME), do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.