A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (9/10), a 36ª Sessão Ordinária de 2023 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Pauta da 36ª Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 51/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dá nova redação ao caput, acrescenta o § 1º, altera e renumera o Parágrafo único para § 2º, do art. 3º da Lei Municipal n.º 6.253, de 30 de agosto de 2012 (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo – IFSP) (Processo n.º 162/23).

Também em Segunda Discussão, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei n.º 54/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, à Organização da Sociedade Civil – OSC, Centro de Valorização da Criança – CEVAC, do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil (Processo n.º 176/23).

Ainda em Segunda Discussão, o Plenário aprecia o Projeto de Lei n.º 60/23, de autoria da chefe do Executivo, que cria cargos no quantitativo de pessoal efetivo, referente ao cargo de Especialista em Meio Ambiente – Médico Veterinário, no quadro de cargos efetivos da Lei Municipal nº 5975, de 01 de outubro de 2010 (Processo n.º 180/23).

Em segundo turno, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 61/23, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de Recursos Públicos Federais para a Organização da Sociedade Civil do Setor Privado que especifica (Associação de Pais para Integração Escolar da Criança Especial – Apiece) (Processo n.º 181/23).

Será apreciado, ainda em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 58/23, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos estaduais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Programa de Integração e Assistência à Criança e Adolescentes – Aelesab) (Processo n.º 182/23).

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, será apreciado, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei que fixa os padrões de salário-base de diversos cargos no âmbito da Câmara Municipal de Bauru (Processo n.º 102/23).

Também de autoria da Mesa Diretora da Câmara, será apreciado, em segundo turno, o Projeto de Resolução que cria cargos efetivos, amplia número de vagas de cargos efetivos, altera dispositivos da Resolução 581/2022 e acrescenta dispositivo na Resolução 436/2004 (Processo n.º 103/23).

Por fim, em Segunda Discussão, os parlamentares apreciarão o Substitutivo ao Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bauru, a Lei nº 2.486, de 28 de maio de 1984, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no Município de Bauru, revogando-se a Resolução nº 257, de 05/10/1989, e a Resolução nº 336, de 26/02/1997, e dá outras providências (Processo n.º 172/23).

As oito matérias foram aprovadas em Primeira Discussão, durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de outubro.

Em Discussão Única, os vereadores também discutirão dois Projetos de Decreto Legislativo. O primeiro Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Junior Lokadora (PP), dá denominação de Ana Júlia Alves Antonio a uma praça pública situada entre as alamedas Esparta e Ametista e avenida Eng. Paulo Frontin, no loteamento Parque Santa Edwirges, cadastrada no setor 4, quadra 2379, lote 001. (Minuta n.º 41/2022) (Processo n.º 191/23).

Por fim, o segundo Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), dá denominação de Angelo Moretto Netto a uma praça pública conhecida como Sistema de Lazer IX, situada na Rua 7, no loteamento denominado Residencial Terre Di Toscana, cadastrada no setor 2, quadra 1146, lote 002 (Minuta n.º 26/2022) (Processo n.º 193/23).

Moções de Aplauso

Também constam na Pauta, em Discussão Única, quatro Moções de Aplauso. O vereador vereador Serginho Brum (PDT) promove homenagem à empresa Oxibarimed, pela excelência nos serviços prestados na área da saúde ao longo dos seus 20 anos (Moção n.º 127/23).

Em seguindo, o vereador Marcelo Afonso (Patriota) presta homenagem à dupla Santo e Sudário, pela trajetória de esforço, dedicação, realizações e contribuições à cultura sertaneja (Moção n.º 128/23).

Já o vereador Pastor Bira (Podemos) presta homenagem ao Conselho de Pastores Evangélicos de Bauru e Região (Conpev), pelo exímio trabalho de excelência para as igrejas evangélicas e a sociedade bauruense (Moção n.º 129/23).

Por fim, em Discussão Única, o vereador Eduardo Borgo (Novo) promove homenagem ao soldado Samuel Lopes, pelos relevantes serviços prestados em defesa da cidadania e da segurança pública e também por sua resiliência desde a infância (Moção n.º 130/23).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.