Audiência Pública debate a criação do Dia Municipal da Mulher Advogada

A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública nesta terça-feira (29/8), às 9h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para debate sobre a criação do Dia da Mulher Advogada, no calendário oficial do município, a ser celebrado anualmente na data de 15 de dezembro. A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT), 1ª Procuradora Especial da Mulher da Casa de Leis.

De acordo com a Lei Municipal n.º 6.111/2011, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas em Bauru, é necessário obedecer ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e éticos que compõem a sociedade de bauruense. A definição do critério de alta significação será dada por meio de Audiências Públicas realizadas com entidades e membros da sociedade. Após a realização da audiência, a proposição de data comemorativa será objeto de Projeto de Lei.

Foram convocados para o encontro, o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, e os procuradores jurídicos da Secretaria de Negócios Jurídicos: o diretor de departamento da Procuradoria Geral do Município, Nilo Kazan de Oliveira; a diretora de divisão da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, Greice Maria Zimmer; a diretora de divisão da Procuradoria do Contencioso Municipal, Denise Baptista de Oliveira, e a diretora de divisão da Procuradoria Consultiva Municipal, Marisa Botter Adorno Gebara.

Entre os convidados estão a prefeita Suéllen Rosim (PSD); a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 21ª Subseção Bauru, Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini, e os representantes das comissões permanentes da OAB Bauru: Mulher Advogada, Advocacia Pública, Advocacia Privada e Jovem Advocacia. Também foram convidados os representantes do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (Cmpm), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Projeto OAB por Elas e do Instituto Elas.

Participação

Os munícipes poderão participar da Audiência Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru