Comissão de Fiscalização discute as deliberações apresentadas durante Audiência Pública realizada em abril sobre as ações de fiscalização em escolas municipais

A Câmara Municipal de Bauru promove uma Reunião Pública, nesta terça-feira (15/8), às 9h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, sobre as deliberações discutidas em Audiência Pública realizada no dia 27 de abril, no Plenário do Poder Legislativo, em que foram apresentadas as ações de fiscalização nas escolas municipais diligenciadas pelo colegiado. A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis.

Também são membros do colegiado, os vereadores Guilherme Berriel (MDB), Marcelo Afonso (Patriota), Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) e Coronel Meira (União Brasil).

De acordo com a vereadora Estela Almagro, durante a Audiência Pública do dia 27 de abril, abordou-se a necessidade de revogação do Decreto Municipal n.º 16.107, de 24 de maio de 2.022, que regulamenta a Lei Municipal n.º 7.095, de 24 de julho de 2.018, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares, cria a Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências. De acordo com o Artigo 2º do Decreto n.º 16.107/2022, caberá aos Diretores das unidades escolares apresentarem até o quinto dia útil dos meses de abril e outubro de cada ano, relatório pormenorizado da situação das instalações e do prédio da unidade escolar que são responsáveis. Também foi abordada a criação do departamento de obras na pasta da Educação, bem como a implementação de manta asfáltica nos telhados das unidades escolares.

Foram convocados para o encontro, o secretário da Educação, Nilson Ghirardello; a secretária de Obras, Pérola Mota Zanotto; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; o secretário interino de Planejamento (Seplan), Luis Renato Fuzel, e os diretores das unidades escolares do Município.

Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) e os representantes do Conselho Municipal de Educação (CME); do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb), e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Bauru (Sinserm).

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru