Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (24/4), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 12ª Sessão Ordinária. Em seguida será realizada a 3ª Sessão Extraordinária, a fim de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, se aprovados, sejam encaminhados para sanção.

Na Pauta da Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 7/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que cria cargos nos quadros quantitativos de pessoal efetivo, ampliando a quantidade dos cargos efetivos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, da Secretaria Municipal da Saúde, Lei Municipal n.º 5.950, de 2 de agosto de 2010 (Processo n.º 32/23). Caso seja aprovado, o PL criará cinco vagas para o cargo de Técnico em Saúde – Técnicos em Imobilização Ortopédica para adequação do atendimento no Ambulatório de Ortopedia situado no Pronto Socorro Municipal Central, com impacto financeiro imediato na ordem de R$ 171.038,52 para este ano.

Por fim, em Segunda Discussão, está o Projeto de Lei, de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), que dispõe sobre a autorização para transporte de animais domésticos em coletivo público na cidade de Bauru (Processo n.º 155/22). A proposta do parlamentar visa regulamentar o transporte público coletivo municipal de animais domésticos de pequeno porte, garantindo aos tutores dos animais a mobilidade quanto ao atendimento médico veterinário, por hospitais veterinários, clínicas, postos de vacinação e congêneres.

As duas matérias foram aprovadas em Primeira Discussão, na última sessão legislativa (17/4).

Na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, os parlamentares apreciarão duas matérias em Primeira Discussão, que, se aprovadas, já poderão ser discutidas e votadas, em segundo turno, na 3ª Sessão Extraordinária convocada para esta segunda-feira.

Poderá ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 8/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais, dos aposentados e pensionistas, dos estagiários, dos bolsistas e dá outras providências (Processo n.º 38/23).

De acordo com o PL do Executivo, a revisão geral anual dos vencimentos dos salários dos servidores, em 6%, corresponde ao período de janeiro a dezembro de 2022, sendo aplicada aos benefícios de pensões dos servidores públicos municipais, ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Bauru, do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru e da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos (Funprev) de Bauru.

A proposta do Executivo também reajusta o vale-compras dos servidores municipais ativos, que passa a ter o valor de R$ 1.100,00, totalizando 10% de aumento no valor atual.

Também serão beneficiados os estagiários da Prefeitura, DAE e Funprev e os bailarinos bolsistas, ao valor da hora trabalhada com reajuste de 6%, referente ao período de janeiro a dezembro de 2022, apurado e apresentado pelo IBGE, através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) considerado a inflação oficial do país.

De acordo com o Executivo, foram considerados os limites máximos dos impactos sobre as despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso aprovada a proposta, o reajuste dos vencimentos retroagirá a 1° de janeiro de 2023 e o vale-compra será aplicado a partir de 1° de março deste ano. Já a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no Poder Executivo no período, com o aumento do gasto com pessoal e vale-compras, somarão o montante de R$ 45,8 milhões.

Ainda em Primeira Discussão será apreciado o Projeto de Lei n.º 15/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que acrescenta o art. 26 à Lei Municipal n.º 7.630, de 18 de outubro de 2.022 (Processo n.º 52/23).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo destaca que o PL “visa a regulamentação do reajuste salarial devido aos servidores pertencentes aos cargos de Agente em Saúde – Agente de Combate as Endemias e Agente em Saúde – Agente Comunitário de Saúde. Tal regulamentação se faz necessária em razão da Emenda Constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2.022, que em seu artigo 198, § 9°, definiu que os vencimentos dos servidores pertences aos cargos de Agente de Combate as Endemias e Agente Comunitário de Saúde, não serão inferiores a 02 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, Estados e Distrito Federal”.

Já em Discussão Única, os parlamentares apreciarão três Projetos de Decreto Legislativo e três Moções de Aplauso. De autoria do vereador Mané Losila (MDB), os parlamentares apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” a Rodrigo Paschoalotto (Processo n.º 59/23).

Também em Discussão Única, os vereadores apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Serginho Brum (PDT) que concede o Título de “Cidadão Bauruense” a José Roberto Martins Segalla (Processo n.º 60/23).

Por fim, em Discussão Única está a proposta de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos) que concede o Título de “Cidadão Bauruense” a Elias Luiz da Silva, o Elias Matogrosso (Processo n.° 61/23).

Moções de Aplauso

O vereador Junior Lokadora (PP) promove homenagem ao jovem Leonardo Frederico da Silva como reconhecimento do seu trabalho artístico desenvolvido na cidade por meio de seu personagem, o Palhaço Felipito (Moção n.º 32/23).

Já o vereador Serginho Brum (PDT) presta homenagem à Diva Maria Fernandes dos Santos por sua bela trajetória de vida como pessoa e escritora (Moção n.º 33/23).

Por fim, o vereador Eduardo Borgo (PMB) presta homenagem à Tânia Boutique, por seus 40 anos de história, oferecendo uma reconhecida consultoria de moda e estilo para a cidade de Bauru (Moção n.º 35/23).

Acompanhe

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Uso da Tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, Melissa Lamônica, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Bauru (Sinserm), também usará a Tribuna da Câmara. Ela solicitou o espaço para falar sobre a campanha salarial de 2023.