A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (3/10), a 35ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos, a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Ordem do Dia, duas matérias de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC) e um Projeto serão apreciados pelos parlamentares em Primeira Discussão.

Em primeiro turno, está o Projeto de Lei n.º 44/22, que cria o Programa “Mais Creche” e autoriza o Município de Bauru a contratar vagas em Escolas Particulares de Educação Infantil, objetivando proporcionar, em caráter emergencial, a ampliação da oferta e o acesso e atendimento à educação de crianças que não obtenham vagas em creches da Rede Pública Municipal de Ensino, nas condições que específica (Processo n.º 103/22).

Na justificativa do PL, a prefeita Suéllen Rosim cita que a proposta “visa diminuir o déficit de vagas na rede de ensino infantil do município, proporcionando acesso à educação às crianças que não dispõe de vaga na Rede Pública. A Rede Municipal de Ensino, atualmente, não possui capacidade de atendimento da demanda integral do Ensino Infantil. Em razão disso, apresentamos o referido Projeto de Lei com o escopo de possibilitar que, de maneira residual, ou seja, após seu esgotamento da capacidade de atendimento, o Poder Executivo tenha autorização para contratar vagas com instituições de ensino particulares para alunos que dependam diretamente da Rede Pública de Ensino, reduzindo a demanda de atendimento histórica no Município de Bauru”.

Retorna à Pauta na 35ª Sessão Ordinária de 2022, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 53/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que altera a Lei Municipal n.º 7501, de 01 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA) (Processo n.º 119/22). Na última sessão legislativa do dia 26/9, o vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) requereu o sobrestamento por uma sessão ordinária.

Em primeiro turno, está o Projeto de Lei, de autoria da Mesa da Câmara, que reajusta o valor do vale-compra dos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Bauru (Processo n.° 196/22).

Ainda na pauta da 35ª Sessão Ordinária, em Discussão Única, estão dois projetos de Decreto Legislativo e três Moções de Aplauso.

Os parlamentares apreciam o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), que dá denominação de rua Antonio Sanches a uma via pública da cidade (Processo n.° 199/22).

Ainda em Discussão Única, os vereadores analisarão o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do mesmo parlamentar, que dá denominação de Joana Franco dos Santos a uma praça pública da cidade (Processo n.° 200/22).

Moções de Aplauso

O vereador Marcelo Afonso (Patriota) promove homenagem ao 3º “Rolê Vicentino” em prol da Sociedade Beneficente São Vicente de Paula, Vila Vicentina, pelo exemplo de dedicação e seriedade que vem imprimindo no exercício de apoio aos idosos que lá residem (Moção n.º 95/22).

Já o vereador Mané Losila (MDB) presta homenagem à Sorri-Bauru pelos 46 anos de serviços prestados à comunidade de Bauru (Moção n.º 96/22). O mesmo parlamentar também homenageará a Drogaria Farmavip, na pessoa de seus proprietários, Senhora Fabiana Módolo e Senhor Emerson Candido de Souza, pelo espírito empreendedor e contribuições ao município de Bauru (Moção n.º 97/22).

Uso da tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também deverá ser usada pelo presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Pousada da Esperança Recreativa, Ricardo Alexandre Pereira. Ele solicitou o espaço para falar sobre sobre políticas públicas e saúde.

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.