A Câmara Municipal de Bauru, por meio da Comissão Interpartidária, promoveu nesta quarta-feira (18/8), a primeira das duas audiências públicas convocadas para apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2022 a 2025.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da comissão, Coronel Meira (PSL). Contou também com a participação dos vereadores Julio Cesar (PP), Estela Almagro (PT), Junior Rodrigues (PSD), Chiara Ranieri (DEM), Eduardo Borgo (PSL) e Pastor Bira (Podemos). O consultor financeiro da Câmara, Alexandre Previero, também acompanhou o encontro.

A Prefeitura e as Autarquias apresentaram o planejamento para os próximos quatro anos e fizeram um balanço parcial do quadriênio iniciado em 2018, que chega ao fim em dezembro de 2021.

As informações foram expostas, por videoconferência, pelo secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio; pelo secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello; pelo secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim; pelo secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias; pelo presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, e pelo presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE), Marcos Saraiva.

EXECUTIVO

Secretaria de Economia e Finanças

A Secretaria de Economia e Finanças ressaltou que a previsão orçamentária de 2021 foi atualizada e que, a partir dela, foi traçada a previsão de 2022 e o planejamento do PPA. A previsão deste ano havia sido feita no início da pandemia, analisando a retração econômica.

A arrecadação deve aumentar em 9,8% entre 2021 e 2022. A previsão é de R$ 1.492.711.000,00, para este ano, e de R$ 1.639.017.000,00 para 2022. Assim, as previsões do PPA são de R$ 1.726.858.000,00 para 2023, R$ 1.784.471.000,00 para 2024 e R$1.841.143.000,00 para 2025.

A variação entre o PPA de 2022 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 é de 21,02%. Sendo R$ 1.128.082.775,00 de PPA e R$ 932.138.234,00 na LOA.

Questionado por Estela Almagro, o secretário declarou que o reajuste na folha de pagamento dos servidores municipais depende dos gastos reais durante o ano, assim deve ser melhor analisado diante da LOA. Entretanto, há um aumento de 3% previsto no PPA 2022-2025.

Quanto à pasta, o valor das despesas previstas para os quatro anos é de R$ 155.106.471,00. As ações previstas são de implantação do sistema de gestão de inteligência, publicidade, transparência de informações e também pagamento de tarifas bancárias, ressarcimentos, entre outros.

Secretaria de Planejamento

A Secretaria de Planejamento tem o total do orçamento previsto no valor de R$ 61.027.665,00 para o PPA 2022-2025. As ações previstas de inovação preveem o uso da ferramenta de georreferenciamento, aquisição de ortofotos (imagem aérea) dos limites municipais, atualização dos mapas da cidade, ampliação dos serviços digitais à disposição da população (Aprova Digital), dentre outras.

Quanto à parte habitacional, Nilson Ghirardello afirmou que é necessário um departamento voltado para este trabalho. Elaboração de planos e projetos de habitação de interesse social e reurbanização, controle das desapropriações, do cadastramento de loteamentos e de certidões relativas ao parcelamento do solo são algumas das ações nesta área.

Almagro questionou a previsão de criação de um departamento habitacional dentro da Seplan. Ghirardello informou que o Executivo analisa a cooperação entre a Seplan e a Cohab de forma legal para atender a demanda habitacional.

Indagado por Meira, o secretário também pontuou que faz parte das ações um planejamento urbano com obras de melhorias viárias a partir de contrapartidas, delimitadas e analisadas, e de mobilidade com implantação de ciclovias.

Secretaria de Obras

O PPA da Secretaria de Obras tem a previsão de R$ 553.974.586,01 em seu total, incluindo os programas de obras de infraestrutura, iluminação pública, gestão no trânsito e repasses para o período.

O principal objetivo da pasta é entregar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, que tem 71,20% da obra executada.

As ações planejadas são de início e de manutenção de obras de pavimentação e drenagem, de macrodrenagem, de recapes e de viadutos. Também deve atender o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que ultrapassam o valor de R$ 42 milhões, e investir em materiais permanentes, que são duas retroescavadeiras, um trator agrícola, uma pá carregadeira, um caminhão pipa, quatro banheiros químicos, além de equipamentos para a serralheria, como esmerilhadeira, betoneira, máquina de solda, motor de vibração de imersão.

Na iluminação pública está prevista a revitalização e modernização de avenidas e viadutos e também a extensão da rede.

Na gestão do trânsito é prevista a manutenção de contratos de gerenciamento dos transportes coletivo e individual, de fiscalização e processamento de infração de trânsito (multas), de educação no trânsito, de sinalização, do projeto de engenharia do trânsito e de administração do modal aéreo (aeroporto). Ainda faz parte a limpeza e administração dos cemitérios.

Secretaria de Saúde

A Secretaria de Saúde propõe os valores orçamentários de R$ 287.376.580,00 para 2022; R$ 300.720.266,00 para 2023; R$ 316.864.526,00 para 2024 e R$ 328.257.530,00 para 2025.

As previsões são de garantir a remuneração dos profissionais da rede municipal de saúde envolvidos no atendimento Sistema Única de Saúde (SUS), manter em operação as unidades de saúde, programas de saúde e a informatização da Rede Municipal de Saúde.

Outras diretrizes estabelecidas são de aquisição e reposição de insumos para atendimento, contratos, convênios e subvenções para execução das ações e dos serviços de saúde, incluindo as complementares, além de construir, reformar e ampliar a estrutura das unidades de saúde e manter a transparência da pasta.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Departamento de Água e Esgoto (DAE)

A receita prevista para o DAE em 2021 é de R$ 141.437.517,37. Para 2022, a autarquia prevê o recebimento de R$ 199.881.856,00, ou seja, 41% de aumento na arrecadação; para 2023 são esperados R$ 212.088.344,00; para 2024 a receita estimada é de R$ 218.625.729,00 e para 2025 são estimados R$ 225.375.580,00.

As ações planejadas até 2025 são a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) existente, o desenvolvimento de um projeto de captação complementar da produção do Rio Batalha, a abertura de quatro novos poços, a construção de seis novos reservatórios, além da aquisição de painéis de telemetria, de 83 mil novos hidrômetros e da setorização de sete bairros.

De acordo com Marcos Saraiva, o DAE tem uma alta demanda de tapa buracos, em diversos pontos do município, sendo necessário atacar esta questão de maneira global.

Julio Cesar questionou Saraiva sobre a extensão da rede de esgoto no Parque Val de Palmas. De acordo com o presidente da autarquia, o local precisa passar por um processo de elevação da rede, que consta no planejamento apresentado.

Coronel Meira questionou Saraiva sobre as estratégias planejadas pela autarquia que aumentarão a receita do DAE nos próximos anos. De acordo com Saraiva, o histórico de inadimplência regular dos consumidores é de 3%, mas o percentual aumentou para 14% durante a pandemia. O departamento acredita que, com o fim da pandemia, a inadimplência diminuirá e a receita aumentará.

O presidente do departamento também atribui o aumento da receita na execução das ações que diminuirão o desperdício de água e em um possível aumento de tarifa, de R$ 7,64 na conta, para 56% da população bauruense. De acordo com Saraiva, esse aumento é “razoável”, já que o planejamento para o próximo quadriênio considera todas as ações que compõem o Plano Diretor de Água (PDA).

Questionado pelos presentes, Saraiva informou que com o objetivo de diminuir a reincidência de vazamento de água, o DAE tem feito a troca completa do ramal nas localidades que apresentam essa ocorrência.

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb)

No próximo quadriênio, a Emdurb espera fazer a reestruturação organizacional da empresa com diminuição dos cargos comissionados e revisão dos contratos, e trabalhar no projeto do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) como mobilidade sustentável para o município. Em relação ao trânsito e ao transporte no município, pretende-se criar uma central de monitoramento de semáforos, aumentar as equipes de implantação de sinalização de trânsito e criar uma cidade mirim permanente.

A Emdurb pretende até 2025 estudar o projeto técnico para a reativação do Aterro Sanitário Municipal, renovar a frota de veículos, revitalizar os cemitérios municipais, o terminal rodoviário e o aeródromo municipal, tornando um local de atração turística, dentre outras ações.

A empresa municipal propõe como totalidade esperada de receitas os valores de R$ 65.819.316,00 para 2022; R$ 69.110.282,00 para 2023; R$ 72.565.796,00 para 2024 e R$ 76.194.086,00 para 2025.

Coronel Meira questionou Luiz Carlos Valle que, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCESP) entenda que as empresas municipais, como a Emdurb, sejam obrigadas a participar dos processos licitatórios como as empresas da iniciativa privada, baseado no Marco Legal do Saneamento Básico, a Emdurb teria como concorrer e vencer essas licitações.

De acordo com Valle, a Emdurb tem procurado se adequar às normas estabelecidas, sendo acompanhada pelo Ministério Público nessas adequações. Contudo, o presidente reconheceu que sem os serviços prestados ao Executivo, a empresa não teria condições de continuar em funcionamento.

Próximo encontro

A segunda audiência pública para a discussão do PPA 2022-2025 será realizada nesta quinta-feira (19/8), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, com as exposições das secretarias de Educação, Meio Ambiente, Esportes e Lazer, Cultura e Bem-Estar Social.