A vereadora Chiara Ranieri promoveu nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Bauru, Audiência Pública para debater a destinação do Imposto de Renda para fundos sociais previstos em Legislação.

“O objetivo era esclarecer às pessoas que, na declaração do Imposto de Renda tanto de Pessoa Física quanto de Pessoa Jurídica, é possível destinar parte do imposto devido para fundos municipais cadastrados”, explica Chiara, em entrevista à TV Câmara. “Aproveitamos também para fazer uma campanha junto a entidades e segmentos representativos de nossa cidade para ampliar a divulgação dessa ferramenta”, completa a vereadora.

Para isso, foram convocadas as secretarias municipais de Economia e Finanças, Esportes e Lazer, Bem-Estar Social, Cultura e Saúde. Também foram convocados os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Esportes, de Saúde e de Cultura. Foram convidados ainda representantes da Receita Federal, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Bauru, do CRC (Conselho Regional de Contabilidade), do Sindicato dos Contabilistas de Bauru, da ACIB (Associação Comercial Industrial Bauru), do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região) e da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), além de representantes de entidades e associações que recebem verba dos fundos municipais.

O vereador Roger Barude (PPS) secretariou a sessão. Também participaram os vereadores Coronel Meira (PSB), Pastor Luiz (PRB), Sandro Bussola (PDT) e o presidente da Câmara, José Roberto Segalla (DEM).

O prefeito Clodoaldo Armando Gazzetta foi convidado, mas não compareceu.

Como funciona e simulação

A audiência teve início com um vídeo apresentado pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) durante Sessão da Câmara que explica a importância da destinação do Imposto de Renda devido e como o bauruense deve proceder para fazê-lo.

Existem duas formas de fazer a destinação desse dinheiro. A primeira é agora, durante a declaração do Imposto de Renda – pessoa física pode destinar até 3% do imposto devido e pessoa jurídica, 1%. Depois desse prazo, os contribuintes podem fazer a destinação da verba diretamente aos fundos municipais, entidades ou projetos devidamente cadastrados – neste caso, Pessoa Física pode doar até 6% do imposto devido e Pessoa Jurídica, até 1%, com a doação constando na declaração do ano seguinte.

O consultor administrativo-financeiro da Câmara Municipal de Bauru, Alexandre Previero, fez uma simulação de destinação de Imposto de Renda devido para ilustrar como a ferramenta é fácil de ser utilizada. Foram simulados valores para Pessoa Física e também Pessoa Jurídica.

Valores

O delegado da Receita Federal em Bauru, Dr. Luiz Carlos Aparecido Anézio, apresentou um vídeo didático sobre como funciona a destinação de recursos via Imposto de Renda para fundos sociais e avisou: Bauru tem um potencial de destinar R$ 19 milhões de pessoas físicas e R$ 800 mil de pessoas jurídicas (empresas).

“É um valor significativo que não estamos dando o devido cuidado e retendo aqui para as entidades e projetos que fazem um trabalho tão importante em nossa cidade”, alerta Chiara – as destinações via imposto não chegam a R$ 500 mil na cidade.

O presidente da ACIB (Associação Comercial e Industrial de Bauru), Reinaldo César Cafeo, informou que, em Presidente Prudente, a arrecadação pela mesma ferramenta chegou a R$ 2,4 milhões. “Nós estamos atrasados”, lamenta.

“O grande foco que devemos ter, neste momento, é com os recursos vindos do Imposto de Renda das pessoas físicas que podemos destinar agora, na declaração, que equivale a um potencial de R$ 10 milhões”, explicou o delegado da Receita Federal.

Divulgação e convencimento

Cafeo alerta: Bauru corre contra o tempo (as declarações devem ser entregues até o dia 30 de abril) para divulgar e convencer os contribuintes da importância dessa destinação de recursos.

“É fundamental um trabalho junto à Sebes de mostrar às pessoas aonde foram colocados os recursos do ano passado – para que a pessoa perceba que o resultado é efetivo”, explica. “Com a ACIB, entraremos ‘de cabeça’ para auxiliar nesse trabalho”, completa.

O presidente da ACIB também sugeriu a criação de um grupo de apoio que possa trabalhar permanentemente na divulgação dessa ferramenta para conquistar mais recursos via Imposto de Renda.

Já o delegado do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e diretor do Sindicato dos Contabilistas, Paulo Roberto Martinello, promete um trabalho de sensibilização com os contadores da cidade para a ampla divulgação da ferramenta. “A ideia é que tanto os contadores quanto também os contribuintes que contratam o serviço para a declaração do Imposto de Renda possam aderir à causa”, conta.

O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador José Roberto Segalla (DEM), colocou à disposição a estrutura das mídias da Casa de Leis para somar às iniciativas. “Quero divulgar aqui que a TV Câmara e a Rádio Câmara vão começar a veicular mensagens para que as pessoas façam esse tipo de destinação”, informa.

Transparência e recursos na cidade

O secretário de Finanças, Everson Demarchi, destacou que a contabilidade e a prestação de contas das destinações via Imposto de Renda são feitas totalmente separadas dos recursos do município. “Existe uma conta específica onde esses recursos são integrados. Além disso, é feita a apresentação das receitas e despesas para os conselhos [municipais], que precisam aprovar o uso desses recursos”, explica.

Também explicou que a Prefeitura mantém diversos fundos que podem receber essa e outras doações de recursos – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal da Assistência Social, Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal de Esporte e Fundo Municipal da Cultura.

O secretário destacou ainda que, quando é feito o repasse do Imposto de Renda para o Governo Federal, é devolvido 22,5% para o município por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “Assim, se a gente pode já deixar esse recurso aqui, para Bauru é positivo, principalmente por conta desse momento de crise pelo qual estamos passando”, completa. “Ao invés de o dinheiro ir para um caixa central e que será gasto de uma maneira que nós não fazemos ideia, nós podemos pegar esse recurso e entregar para os projetos com crianças e adolescentes de Bauru”, avisa o integrante do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e presidente da Comissão de Direito da Família da OAB, Olavo Pelegrina Júnior.

Vereadores

Roger Barude (PPS) aproveitou para pedir que a Prefeitura invista em publicidade a fim de atrair esses valores destinados via Imposto de Renda. Também lembrou que pastas como a Secretaria de Esportes convivem com cortes de verbas – e que os valores doados aos fundos podem ajudar a manter os projetos existentes.

Coronel Meira (PSB) sugeriu que as pessoas que prestam o serviço de declaração de Imposto de Renda (para parentes, moradores de bairros ou colegas de trabalho) também devem ser atingidas pela importância da destinação de recursos, pois atuam junto a contribuintes que, muitas vezes, não têm condições de contratar um contador.

Mais considerações

O presidente do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e região), Wallace G. Sampaio, lamentou que não exista uma lei (feita pelo Congresso Nacional) para facilitar ainda mais a destinação dos recursos, promovendo a entrega da verba diretamente da Receita para os municípios. Também destacou que a entidade participará da ampla divulgação da ferramenta a fim de atrair mais recursos para Bauru.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Anna Carolina Mondillo, chamou a atenção para as doações ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Ela citou estudos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que mostram que, até 2050, teremos mais idosos do que crianças e adolescentes – e que é preciso pensar e viabilizar políticas públicas para essa faixa etária também.

Técnico do vôlei masculino de Bauru, Osvaldo Altafim Junior criticou os critérios para distribuição dos recursos que são destinados às modalidades via Fundo Municipal do Esporte. Coordenadora do handebol na cidade, Maria Amelia Theodoro também fez críticas aos critérios do Fundo Municipal do Esporte e reclamou da falta de verba e projetos voltados para jovens de 15 a 20 anos.

THIAGO ROQUE

Assessoria Parlamentar – Vereadora Chiara Ranieri