A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa apurar as desapropriações de 16 imóveis, através de declarações de utilidade pública, ocorridas durante o ano de 2021, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal da Educação, que totalizam um aporte financeiro da pasta de cerca de R$ 34,8 milhões, realiza a sétima rodada de oitivas nesta terça-feira (5/4), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal, para a oitava reunião ordinária do colegiado.

O presidente da comissão, Mané Losila (MDB), conduz os trabalhos que contam com a relatoria do parlamentar Eduardo Borgo (PSL). Também são membros do colegiado, os vereadores Serginho Brum (PDT), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP).

A comissão convidou para prestar depoimento, a partir das 14h, Daniel de Oliveira Rato, ex-proprietário do imóvel localizado na Rua Sabadino Scriptore, n.º 6-19, na Vila Falcão. A casa residencial possui uma área total de 284 metros quadrados e foi desapropriada pelo valor de R$ 220 mil. A desapropriação visa a ampliação da EMEI Manoel de Almeida Brandão, inaugurada em setembro de 1995, que fica ao lado da residência, na Rua Bernadino de Campos, n.º 6-68.

Em seguida, às 15h, foi novamente convidado e agendado o depoimento de Fernando Toyoji Tatemoto, da imobiliária Top Imóveis. Tatemoto é assessor de Paulo Kazuo Shoda, corretor de imóveis da imobiliária Top Imóveis. Ele foi convidado para prestar informações ao colegiado no dia 22 de março, mas não compareceu à comissão de investigação.

A imobiliária Top Imóveis participou das transações imobiliárias no processo administrativo de desapropriação dos imóveis da Secretaria de Educação, em 2021. Entre eles, o imóvel localizado na Rua Elisiário Franco, n.º 1-95, na Vila Aviação, onde funcionava a escola Damásio Educacional; o imóvel localizado na Alameda Dama da Noite, n.º 3-14, no Parque Vista Alegre, antigo prédio da Staff – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Profissionais de Segurança e Vigilância Ltda; e o imóvel localizado na Rua Minas Gerais, n.º 16-38, no Jardim Cruzeiro do Sul.

Por fim, o colegiado convocou para prestar informações, às 16h, o procurador do município, Maurício Pontes Porto, que participou dos processos administrativos de desapropriação dos imóveis da pasta em 2021. Entre eles, o imóvel localizado na Rua Elisiario Franco, n.º 1-95, Vila Aviação, local onde funcionava a escola Damásio Educacional (R$ 6,2 milhões); o imóvel localizado na Alameda Dama da Noite, n.º 3-14, no Parque Vista Alegre, antiga Staff – Formação de Vigilantes (R$ 4,5 milhões); o imóvel desapropriado na Rua Minas Gerais, n.º 16-38, no bairro Jardim Cruzeiro do Sul (R$ 4,9 milhões); o imóvel localizado na Rua Sabadino Scriptore, n.º 6-19, na Vila Falcão (R$ 220 mil), e o imóvel situado na Rua Saint Martin, n.º 29-40, na Vila Guedes de Azevedo (R$ 5,9 milhões).

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Programação de oitivas da ‘CEI da Educação’

5 de abril

14h – Daniel de Oliveira Rato (convidado)

15h – Fernando Toyoji Tatemoto, corretor de imóveis da imobiliária Top Imóveis (convidado)

16h – Maurício Pontes Porto, procurador jurídico do município (convocado)

8 de abril

14h – Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, secretária municipal de Educação (convocada)

12 de abril

10h – Julia Maria Rodrigues Homelis Floriano, diretora do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Educação (convocada)

11h – André Gutierrez Boicenco, assessor de Infraestrutura e Gestão Tecnológica da Secretaria Municipal de Educação (convocado)

14h – Claudio Kadihara, agente de administração na gestão de finanças na Secretaria Municipal de Educação (convocado)

15h – Clóvis Aparecido Cavenaghi Pereira, assessor de Gestão Estratégica em Educação da Secretaria Municipal de Educação (convocado)

16h – Flávio Renato Almeida Reyes, procurador jurídico da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

19 de abril

14h – Everton de Araújo Basílio, secretário municipal de Economia e Finanças (convocado)

15h – Ludmilla Sandim Tidei de Lima Pauleto, arquiteta da Prefeitura Municipal (convocada)

16h – Gustavo Russignoli Bugalho, secretário municipal de Negócios Jurídicos (convocado)

26 de abril

9h – Wagner Antonio Junior, diretor da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo (convocado)

10h – Marimiriam Dias Esqueda, diretora da Emef Waldomiro Fantini (convocada)

14h – José Vitor Fernandes Bertizoli, diretor de departamento de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação (convocado)

15h – Erika Luciana Jacob Navarro, diretora de departamento de Ensino Infantil da Secretaria Municipal de Educação (convocada)

16h – Sebastião Gândara Vieira, presidente do Conselho Municipal de Educação (convocado)

Documentos

Para acesso a todos os 10 processos administrativos de desapropriações da Prefeitura Municipal de Bauru digitalizados, clique aqui.