Na próxima segunda-feira (17/10), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 29ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 19 matérias. Na sequência, também está prevista a 10ª Sessão Extraordinária do ano, quando os projetos aprovados em primeira discussão serão submetidos à segunda rodada de votação.

Entre os destaques da plenária está o PL n.º 13/2026 (processo n.º 52/2026). Ele volta à discussão após ter sido retirado da pauta na última segunda-feira (10/08), quando André Maldonado (PP), designado relator de 11 emendas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis, pediu prazo para analisá-las.

A prefeita Suéllen Rosim (PSD) é a autora do Projeto de Lei, que propõe novos ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura implantada em 2025, com alterações em competências, nomenclaturas e atribuições de cargos comissionados e funções de confiança.

Repasses para entidades

Outros dois projetos do Executivo pautados para primeira discussão tratam de repasses de recursos para entidades da cidade.

O PL n.º 48/2026 (processo n.º 152/2026) autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de R$ 225.050,07 à Casa da Criança “Madre Maria Teodora Voiron”.

Já o PL n.º 52/2026 (processo n.º 170/2026) autoriza o repasse de recursos públicos federais para a Associação Wise Madness. O valor é de R$ 100 mil.

Projetos de iniciativa parlamentar

O plenário da Casa de Leis também apreciará em primeira discussão três projetos de vereadores.

Markinho Souza (MDB) é o autor do PL que institui a Semana Municipal de Dança no âmbito de Bauru (processo n.º 65/2026).

Já o vereador Julio Cesar (PP) é autor de duas matérias. A primeira é o PL que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no município (processo n.º 106/2026). Ele foi sobrestado, pela última vez, no dia 6 de julho, após pedido do próprio autor.

A segunda matéria do parlamentar do Progressistas é o projeto que veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas por condutas definidas como crimes contra animais, crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres (processo n.º 133/2026).

De acordo com Julio Cesar, “o provimento de cargos de confiança pressupõe um vínculo de extrema credibilidade e responsabilidade”. Assim, “permitir que agressores de vulneráveis ocupem posições de poder dentro da Administração Pública afronta a confiança da população nas instituições públicas”.

O vereador ainda acrescenta: “Impedir que indivíduos com histórico de violência (seja doméstica, contra animais ou contra pessoas com deficiência) assumam essas posições é uma medida essencial para resguardar a integridade física e psicológica dos demais servidores públicos e do público atendido”.

A Mesa Diretora da Câmara, por sua vez, é autora do Projeto de Resolução que altera o anexo I da Resolução n.º 597, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Bauru (processo n.º 194/2026). O objetivo é promover ajustes de redação, inserindo corretamente o requisito de nível superior para o exercício da função de confiança de diretor de Comunicação.

Segunda discussão

Durante a 29ª Sessão Ordinária, outros três projetos vão passar pela segunda rodada de votação.

O PL n.º 53/2026 (processo n.º 171/2026), cuja autoria é da prefeita Suéllen Rosim, revoga a Lei Municipal n.º 2.924/1988. De acordo com a Exposição de Motivos, a legislação havia denominado erroneamente o Loteamento Alvorada como “Praça Nádia Viviane Lázaro Camargo”, provocando inconsistências em cadastros imobiliários, cartorários e sistemas de planejamento urbano.

O Projeto de Resolução inscrito sob o processo n.º 120/2026, da Mesa Diretora, elimina o desconto de pontos na avaliação de desempenho dos servidores da Câmara em decorrência da apresentação de atestados médicos. A pontuação prevista na Resolução n.º 436/2004 é utilizada para progressão funcional e avaliação durante o estágio probatório.

E o Projeto de Resolução de André Maldonado (PP) cria a Medalha “Ildebrando Gozzo – Excelência em Seguros” (processo n.º 160/2026 ). A honraria será destinada ao reconhecimento de profissionais e empresas ligados ao setor.

Homenagens

Também passará por discussão única o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadã Bauruense” a Ana Carolina Oliveira, vereadora da cidade de São Paulo. A autoria é do vereador Junior Lokadora (Podemos) – processo n.º 197/2026.

Oito moções de aplauso também serão votadas. São elas:

– Moção n.º 195/2026: De Aplauso ao ilustre advogado Doutor Hely Felippe, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, à dedicação à advocacia e aos relevantes serviços prestados ao município de Bauru e à sociedade brasileira ao longo de mais de seis décadas de atuação | Autor: Arnaldinho Ribeiro (Avante).

– Moção n.º 196/2026: De Aplauso ao Senhor Alcedir Mussato pela brilhante trajetória profissional de mais de cinco décadas dedicadas à atividade notarial, pelos relevantes serviços prestados à população de Bauru e pela contribuição à segurança jurídica nas relações imobiliárias | Autor: Arnaldinho Ribeiro (Avante).

– Moção n.º 197/2026: De Aplauso à Senhora Julia Mary Rodrigues por sua dedicação à inclusão, à promoção da acessibilidade e pelos relevantes serviços prestados à comunidade surda de Bauru e região | Autor: Junior Lokadora (Podemos).

– Moção n.º 198/2026: De Aplauso à TV Unesp pelos seus 15 anos de relevantes serviços prestados à comunicação pública, à educação, à cultura e à divulgação científica em Bauru e em todo o Estado de São Paulo | Autor: Junior Lokadora (Podemos).

– Moção n.º 199/2026: De Aplauso à Cirurgiã-dentista Doutora Kely Fernanda Vieira da Silva, em reconhecimento à autoria da obra infantil Clube do Sorriso: Em Uma Aventura Divertida e à relevante contribuição prestada à promoção da saúde bucal infantil, à educação preventiva e à inclusão social | Autor: Sandro Bussola (MDB).

– Moção n.º 200/2026: De Aplauso à 7Force Bauru, na pessoa de seu fundador, Senhor Davi Fabri dos Santos, estendendo o reconhecimento a toda sua equipe, pelos relevantes serviços prestados à população bauruense na promoção da saúde, da qualidade de vida e da inovação | Autor: André Maldonado (PP).

– Moção n.º 201/2026: De Aplauso ao Pastor Luiz Antonio Medeiros dos Santos, conhecido como Pastor Zam, em reconhecimento à sua trajetória pastoral, missionária e ao trabalho desenvolvido junto à comunidade e à juventude de Bauru | Autor: Natalino da Pousada (PDT).

– Moção n.º 202/2026: De Aplauso à Padaria Vó Angelina, em reconhecimento à sua trajetória de sucesso, compromisso com a qualidade, atendimento acolhedor e relevante contribuição para o fortalecimento do comércio local e para a promoção de momentos de convivência e afeto entre as famílias bauruenses | Autor: Pastor Bira (Podemos).

Acompanhe

A 29ª Sessão Ordinária e a 10ª Sessão Extraordinária do ano serão transmitidas ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.