Comissão de Fiscalização e Controle realiza duas Reuniões Públicas nesta quarta-feira
A Câmara Municipal de Bauru promove duas Reuniões Públicas, nesta quarta-feira (18/5), durante todo o período da manhã, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, sobre o grupo de trabalho das hortas comunitárias, a concessão do Recinto Mello Moraes e a reintegração de área pública na Vila Engler. A iniciativa é da presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, vereadora Estela Almagro (PT).
A partir das 9h, o colegiado discute com o Poder Executivo sobre o Grupo de Trabalho, referente às hortas comunitárias e os desdobramentos da concessão da área do Recinto Mello Moraes, localizado na Avenida Comendador José da Silva Martha. Foi convocado para o encontro, o secretário de Agricultura e Abastecimento (Sagra), Jorge Abranches.
Em seguida, a partir das 10h30, realiza a segunda Reunião Pública, que discutirá sobre o Processo Administrativo n.º 36.321/2015, da Prefeitura Municipal de Bauru, que versa sobre a reintegração de área pública na Vila Engler. Foi convocado para o encontro, o secretário de Planejamento (Seplan), Nilson Ghirardello.
PRIMEIRO ENCONTRO
No dia 20 de abril, a vereadora Estela Almagro (PT), presidente do colegiado, havia programado a realização de duas Reuniões Públicas para discutir os mesmos temas, mas não houve a participação de nenhum representante da Administração Municipal.
Estela Almagro iniciou os trabalhos, mesmo sem a presença dos representantes do Poder Executivo, e avaliou como “grave” a ausência dos secretários municipais convocados para o encontro no Poder Legislativo. “Isso é muito grave, porque atenta contra o nosso regimento e a nossa Lei Orgânica do Município. Atenta contra o respeito entre os Poderes e o Pacto Federativo e diminui o Poder Legislativo”, declarou a parlamentar.
A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo, com início às 9h51 e término às 10h09.
A vereadora protocolou ofício na Casa de Leis, a fim de averiguar os procedimentos formais cabíveis a serem adotados pelo Poder Legislativo, neste caso, em razão da ausência dos secretários municipais convocados. As convocações estão amparadas pelo artigo 18, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara.
Participação
Os munícipes poderão participar das Reuniões Públicas enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.
As Reuniões Públicas serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
