Nesta sexta-feira (13/5), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública para debater a cultura do racismo estrutural na sociedade. O encontro foi conduzido no plenário “Benedito Moreira Pinto” pela vereadora Estela Almagro (PT). Também participou do encontro, o vereador Julio Cesar (PP).

Estiveram de maneira presencial, a presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru, Sebastiana de Fátima Gomes; a presidente do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM) de Bauru, Maria da Glória Lima dos Reis Cruz; a representante do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM) e do Núcleo Negro da Unesp para Pesquisa e Extensão (Nupe), Andresa Ugaya; a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Bauru e representante do Conselho de Atenção à Diversidade Sexual (Cads) de Bauru, Taylise Zagatto. Também esteve presente no encontro, representando a Federação Espírita de Umbanda e Candomblé do Estado de São Paulo – Cavaleiros de Ogum, Aguinaldo Anastásio da Silva, o Aguinaldo de Xangô; a representante do Conselho Municipal da Comunidade Negra, Jamile da Silva Ribeiro Gonçalves; o coordenador do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Marcos Chagas; a representante da Apeoesp, Idenilde de Almeida Conceição; o advogado aposentado Gilberto Truijo; a idealizadora da Feira de Economia Criativa Bauruense, Juliana Vitorino; a artesã Greice dos Santos Luiz e Tete Oliveira, do PSOL.

A audiência contou ainda com a presença de representantes do Poder Executivo, a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi; a professora da Rede Municipal de Ensino, Suzi da Silva; a coordenadora de área de História e Geografia da Secretaria Municipal da Educação, Maria Raquel Carneiro; o representante da Secretaria de Negócios Jurídicos e diretor da Procuradoria Geral, Marcelo Castro; e a representante da Secretaria Municipal de Cultura e diretora de Departamento de Proteção ao Patrimônio Cultural, Susana Costa.

Também participou em ambiente virtual, a representante do Núcleo de Psicologia e Relações Étnico Raciais do CRP Bauru, Letícia Souza Marinhos; a coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ariani Queiroz Sá; a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Bauru, Gabriela Gavioli; a vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Bauru, Amanda Bassoli; a presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Combate às Violências Domésticas, Mariana Cruz; a assistente social na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Dpesp) e representante do Conselho Municipal de Política para Mulheres, Micheli F. Salina Pauro.

Convidada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (PSC) não compareceu e justificou a ausência via ofício.

Discussão

No início do encontro, Sebastiana de Fatima Gomes, a Tiana, falou sobre a importância de se descobrir enquanto uma mulher negra, mesmo que tarde, caracterizando o racismo em três grupos, sendo eles o individual, o institucional e o estrutural. Tiana considerou ainda que os dois últimos são mais sutis de serem percebidos e que ambos estão ligados ao sistema capitalista. “Só desvelado a gente pode lutar contra tudo isso”, pontuou Tiana. A conselheira relembrou a história dos negros no Brasil e comentou sobre Lei Áurea assinada em 13 de maio de 1888, que apesar de abolir a escravidão, não concedeu cidadania aos negros. “O 13 de maio não resolveu o problema da escravidão, porque o 13 de maio criou um outro problema: criou um 14 de maio eterno”, destacou a professora.

Tiana falou da importância de não pensar no racismo apenas no plano individual. A conselheira comentou ainda sobre o fato do racismo não ser discutido nas instituições, destacando o racismo existente nos processos educacionais do Brasil e pontuando que o racismo é, inclusive, estabelecido na literatura utilizada nas escolas e nos livros didáticos.

A professora ainda abordou a questão religiosa e de como a Igreja, enquanto instituição, fez com que os negros passassem a rejeitar os seus ancestrais e demais divindades de matriz africanas. “Foi preciso destruir a ancestralidade, o sagrado dos nossos pretos e pretas velhas para legitimar a escravidão. Que instituição é essa que pode falar que os nossos ancestrais eram demônios?”, pontuou Tiana. A professora tratou também da necessidade de se ter na Casa de Leis imagens de signos ligados às religiões africanas, assim como se tem a imagem de Jesus Cristo, enquanto parte da democracia.

Aguinaldo de Xangô, diretor da Federação de Espírita e Candomblé Cavaleiros de Ogum, o Lulinha, falou da importância da audiência, tratando sobre o preconceito religioso sofrido pelos praticantes do candomblé e da umbanda. Lulinha pontuou Bauru enquanto uma capital dessas religiões africanas. “Nós temos exatamente 1500 terreiros de umbanda e candomblé em Bauru. Isso é a nossa cultura”, destacou Lulinha.

Jamily Ribeiro, representante da Comissão de Igualdade Racial da OAB Bauru, falou sobre injúria racial e a necessidade de uma verdadeira humanização das raças. Jamily apontou que apesar da Constituição repudiar o racismo e considerá-lo um crime inafiançável, e imprescritível, que no Brasil ocorre racismo velado.

A representante da Comissão falou ainda que pelo crime do racismo apresentar essas características, o que ocorre na prática é torná-lo em injúria racial, diminuindo sua penalização. De acordo com Jamily, para ser considerado racismo, é necessário que uma série de requisitos seja preenchida, o que dificulta a efetividade da punição. “Muito mais do que punir as pessoas por algo que elas fizeram, é educar um povo para que não precise ser punido”, afirmou a representante da comissão.

Marcos Chagas tratou sobre a questão da educação pública no estado de São Paulo. “O que a gente tem na rede estadual pública é um processo cada vez maior de uma política de colocar para fora os alunos negros das periferias, principalmente”, pontuou Marcos. O professor, em relação a essa condição da educação, destacou que uma das formas é o Projeto de Escola Integral (PEI), que apresentaram queda do número de estudantes negros. Conforme a tabela apresentada por Marcos, o Censo Escolar indica que, considerando 12 escolas estaduais, a diminuição de estudantes negros somou a 55%. “A escola, ao se tornar de tempo integral, não permite que o aluno que estuda e trabalha continue estudando”, destacou o representante. Marcos Chagas ainda considerou que o avanço das PEIs pelo governo do estado é racista e excludente.

O representante da Apeoesp também tratou sobre o fechamento de escolas com ensino noturno, que atendem alunos que precisam trabalhar e que são, em sua maioria, pessoas negras que vivem na periferia. Segundo ele, das 31 escolas que atendem o Ensino Médio, apenas 12 apresentam o ensino noturno. Marcos ainda falou da criação de diversas burocracias que impedem que alunos possam estudar a noite.

Marcos Chagas apresentou uma lista de bairros de Bauru em que a escola de período noturno mais próxima está distante a pelo menos 5 Km. Dentre os bairros estão o Parque Industrial Manchester, o Tangarás, o Núcleo Geisel, o Jardim Nicéia, o Jardim Europa, o Ouro Verde, o Jardim Ferraz, o Jardim Solange, a Vila Ipiranga, o Jardim Terra Branca, o Conjunto Habitacional Joaquim Guilherme de Oliveira, o Parque Santa Cecília, o Núcleo Residencial Edison Bastos Gasparini, o Pousada da Esperança II, parte do Núcleo Mary Dota e o Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garmes.

O professor destacou ser um assunto de extrema importância para a sociedade e para a discussão do racismo estrutural. “O avanço das escolas de tempo integral e o fechamento do [ensino] noturno são políticas do governo do estado, são políticas racistas que atingem diretamente o processo educacional e de formação dos nossos jovens”, pontuou Marcos Chagas.

Gilberto Truijo, representante da Comissão dos Direitos Humanos da OAB Bauru, tratou sobre a tentativa da polícia em realizar o “toque de recolher” em Bauru, em relação aos jovens da periferia que frequentarem ambientes de lazer como shoppings, indeferido por ser inconstitucional. “Foi uma vitória dos direitos humanos, foi uma vitória da comunidade negra”, pontuou Truijo. O representante da comissão ainda falou sobre a violência policial que ocorre na periferia da cidade.

Tete Oliveira, do PSOL, falou sobre a falta de políticas públicas e reivindicou direitos ao governo do município, como saúde, alimentação e moradia. “A gente tem uma lei no país que se você maltratar um animal, você tem mais pena do que um crime de injúria racial”, destacou Tete.

Suzi da Silva falou sobre a ocupação de espaços por parte de pessoas negras. Tratou ainda da necessidade de reflexão e iniciativas do governo em relação ao tema.

Estela Almagro sugeriu uma reunião técnica entre o conselho, junto à Secretaria de Educação, para discussão da implementação efetiva da lei nº 10.639 na rede privada e pública de educação. A secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, informou que a pasta está estabelecendo um grupo de estudos com pauta antirracista. Almagro voltou a sugerir que além da reunião técnica, que a Susi fosse inserida no grupo de estudos.

Andresa de Souza Ugaya, docente da Unesp – Bauru, falou sobre o debate das Leis n.º 10.639 e n.º 11.645. “Leis não faltam, o que falta é o município se comprometer com essas leis, com essa pauta e resolver essas problemáticas que são muito presentes na área da educação, especificamente da área da arte e da cultura”, destacou a doutora. Ugaya ainda apresentou um dado em relação ao número de docentes, dentre as 1124 mulheres de todos os campus da Unesp, onde apenas 0,81% são mulheres pretas e 3,2% mulheres pardas.

Juliana Vitorino tratou sobre a falta de leis que englobam o setor e criticou o governo municipal por não prestar auxílio à economia criativa, enquanto um shopping da cidade cedeu o espaço de uma loja gratuitamente para poderem trabalhar.

Julio Cesar comentou sobre o racismo velado que sofre enquanto vereador. O parlamentar destacou ainda que a cor da pele não influencia na capacidade das pessoas. O vereador tratou ainda sobre a necessidade de ocupação de cargos pela população negra, falando sobre a importância da audiência e se colocando à disposição em relação ao assunto.

Maria da Glória Lima dos Reis Cruz, presidente do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM), informou que o conselho estudou as vulnerabilidades e destacou que grande parte da população atendida pela rede é composta por mulheres negras. A presidente do conselho falou ainda da necessidade de existir levantamento no município que informe, por exemplo, quem são essas mulheres, sua escolaridade, se tem filhos e quantos são, quais são as condições dessas mulheres, os bairros onde residem, para dar base para a realização de mais políticas públicas. Glória sugeriu que os conselhos se reúnam para tratar de forma efetiva as ações.