Por iniciativa do vereador Mané Losila (MDB), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, no dia 4 de abril, uma Reunião Pública para discutir políticas públicas e desenvolvimento tecnológico aplicado a municípios e conselhos regionais através de Parceria Público-Privada (PPP).

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Guilherme Berriel (MDB), Chiara Ranieri (DEM), Junior Lokadora (PP), Marcelo Afonso (Patriota), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Junior Rodrigues (PSD). Também participou do encontro, o vice-prefeito de Cabrália Paulista, Guilherme Marcon Arantes.

As apresentações foram realizadas pela ex-diretora de Desestatização do Ministério da Economia e atual Diretora Executiva do Instituto Millenium, a economista Marina Helena Santos. Ela também é fundadora do movimento ‘Brasil Sem Privilégios’, tem 18 anos de experiência no mercado financeiro, setor público e terceiro setor. Já o Instituto Millenium (Imil) é uma entidade sem fins lucrativos e sem vinculação político-partidária. O Imil defende e promove ideias liberais no Brasil, com valores e princípios que garantem uma sociedade livre, com liberdade individual, economia de mercado, democracia representativa e Estado de Direito.

O encontro contou ainda com a presença, por videoconferência, do empresário de tecnologia, Eduardo Stevanato; do diretor da Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) Bauru, Sebastião Gândara Vieira; do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lençóis Paulista, André Paccola Sasso; do presidente do Instituto I-NOVA CITS, Pedro Henrique Teixeira Fiorelli; da diretora do departamento de Proteção ao Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, Olga Susana Costa Coito e Araújo; da diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap), Ida Franzoso de Souza, e o representante da Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia da Informação (Asserti), Ricardo Schiavão Sodré.

Discussão

No início do encontro, Marina Helena Santos falou sobre suas experiências no setor privado, público e no terceiro setor; estudando e discutindo a maneira como políticas públicas funcionam em mais de vinte países. A economista destacou a importância das PPPs para o setor público, citando suas vivências na Diretoria de Desestatização do Ministério da Economia.

Segundo Santos, uma situação comum observada em sua vida profissional é a presença do governo em empresas que já são, na maioria de suas ações, da iniciativa privada. Para a economista, essa atuação tira o foco do Poder Público de temas que realmente importam. “É importante se ater aquilo que o Estado dá conta de tocar, de fato, com a transparência e governança devida”, declarou Santos.

A economista citou bons exemplos de redação de contratos em PPP, ressaltando a necessidade de que o poder público se debruce sobre bons contratos para garantir o melhor resultado possível da parceria. “O principal é aprender com as boas práticas”, reiterou Marina Helena Santos, frisando o papel do município enquanto agente fiscalizador dos contratos que regem as PPPs.

Chiara Ranieri rememorou as discussões que foram realizadas durante os seus mandatos enquanto vereadora, pontuando as dúvidas que surgem no Legislativo sobre as possíveis PPPs que podem ser firmadas no município. Entre os pontos elencados pela parlamentar, estão a demora em concluir os estudos, que acabam gerando modelos de parceria obsoletos. “As discussões acontecem, mas elas carecem de planejamento”, declarou Chiara.

Citando o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Chiara dissertou sobre a carência que o município tem enfrentado nos últimos anos na oferta de água e na coleta de lixo.

Provocada por Chiara Ranieri, Marina Helena Santos pontuou que um dos motivos que levaram à efetivação do Marco Legal do Saneamento foi a constatação de que o poder público não consegue fornecer itens básicos, como água e tratamento de esgoto, à população. “O que gerou o Marco de Saneamento foi a nossa história de fracasso”, pontuou a economista, ressaltando os problemas de saúde pública impostos à população que não tem acesso a esses recursos básicos.

Para Marina, o papel do setor público é ter certeza que as pessoas serão bem atendidas, com foco no oferecimento de serviços de qualidade, em que as cláusulas do contrato de parceria garantam que isso aconteça. “Quem vai fazer e executar é quem tem capacidade”, declarou Santos.

Chiara Ranieri questionou Marina Helena Santos sobre a pressão política que ocorre durante os processos de desestatização. A economista citou que tal pressão impede o andamento de alguns processos, destacando que o maior desafio é estabelecer uma comunicação direta com a população, esclarecendo os prós e contras dos processos.

Guilherme Berriel relembrou as discussões que ocorreram na Casa de Leis sobre as parcerias para a gestão dos recursos sólidos do município, reiterando sua decepção com os estudos apresentados pela Caixa Econômica Federal à época. Para o vereador, as tecnologias apresentadas são ultrapassadas e não vão ao encontro do que ocorre nos países que gerenciam seus resíduos da maneira mais sustentável possível, com economia energética e geração de lucro.

Marina Helena Santos pontuou as características que afastam as iniciativas públicas das privadas, relatando o risco com o qual as empresas particulares lidam no dia a dia. A economista destacou a inovação como motor da iniciativa privada, que pode ser aproveitada pelo Poder Público por meio das PPPs.

Guilherme Berriel frisou a necessidade de que o poder público municipal se debruce cada vez mais sobre a fiscalização das parcerias, que ainda se mostra deficitária.

Mané Losila questionou Marina Helena Santos se, em sua carreira profissional, ela já observou movimentos que indiquem um possível estabelecimento de uma parceria para gestão de parte de um ente público, como uma empresa municipal. A economista disse que falta incentivo para os servidores públicos e que um dos pontos fortes de uma reforma administrativa seria a concessão de incentivos proporcionais que beneficiassem os servidores que desenvolvem suas funções com excelência. “Acho muito difícil uma empresa topar participar”, declarou Santos, informando, porém, que algumas experiências de gestão parcial, com organizações sociais da educação, são positivas.

Guilherme Marcon Arantes indagou Marina Helena Santos sobre o percentual de redução da participação do governo federal em empresas, já que no início de sua apresentação, a economista informou que, quando assumiu a Diretoria de Desestatização do Ministério da Economia, o número era de cerca de 700.

Conforme Santos, quando a mesma saiu da divisão, mais de 100 empresas já tinham sido privatizadas. Santos esclareceu, no entanto, que a maioria delas não eram empresas matrizes, que apresentam mais obstáculos no processo de privatização.

A economista reiterou a necessidade de que o Poder Público crie mecanismos de meritocracia para reconhecer bons servidores e criar incentivos. Marina Helena Santos ressaltou que o foco deve residir sobre a população, garantindo o oferecimento de serviços de qualidade. “Não podemos esquecer as pessoas que o poder público serve”, declarou a economista.

Ao fim do encontro, Mané Losila destacou a necessidade de que o Executivo participe de discussões como esta, já que a iniciativa das PPPs e de outros processos de privatização, parte do Poder Público municipal.