Nesta segunda-feira (4/4), os vereadores de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito, para a 9ª Sessão Ordinária de 2022.

Em Primeira Discussão, os vereadores de Bauru adiaram, após pedido de prazo pelo vereador Coronel Meira (PSL), membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, a votação do Projeto de Lei n.º 69/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que altera e acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 101 da Lei Municipal n.º 1574/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e autoriza o sistema de trabalho híbrido ou teletrabalho de acordo com a natureza e a necessidade de cada órgão/pasta, a ser regulamentado através de Decreto Municipal (Processo n.º 251/21).

O vereador Eduardo Borgo (PSL) solicitou Emenda Aditiva ao PL, que acrescenta o parágrafo 3º ao Artigo 101 do Projeto de Lei n.º 69/21, com a seguinte redação: “O sistema de trabalho híbrido ou teletrabalho fica restrito obrigatoriamente aos servidores efetivos.” Em Plenário, o vereador Coronel Meira (PSL) requereu prazo para emitir seu parecer. O parlamentar tem até dois dias úteis para manifestação no processo.

O Executivo defende no PL “a experiência com atividades realizadas remotamente em função da pandemia abriu nova perspectiva quanto às formas de trabalho e destacamos a importância de manter essa forma híbrida no pós-pandemia. É evidente que muitas atividades presenciais deverão voltar a ser realizadas quando as restrições sanitárias acabarem, mas outras poderão ser mantidas nesse formato e gerar economia para a Administração Pública Municipal”.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 16/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (Patriota), que dispõe sobre a autorização ao Município de Bauru para celebrar Termo de Filiação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), por meio da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNDIME-SP), e pagar as respectivas anuidades (Processo n.º 52/22).

Ainda em Primeira Discussão, os parlamentares aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs e Escolas Municipais de Educação Infantil Integral – EMEIIs e dá outras providências (Processo n.º 37/22).

Os processos aprovados em primeiro turno seguem para serem apreciados em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa.

O Plenário da Câmara Municipal também aprovou por unanimidade, por meio de votação em bloco, em Discussão Única, seis Moções de Aplauso que homenagearam empresas, munícipe, atleta e entidades do município. As Moções n.º 19/22 e a n.º 20/22, do vereador Mané Losila (MDB); a n.º 21/22, do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos); a n.º 22/22, do vereador Serginho Brum (PDT); a n.º 23/22, de autoria do vereador José Roberto Segalla (DEM), e a Moção de Aplauso n.º 24/22, de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota).

ROL DE ORADORES

Abrindo o uso da Tribuna Livre, Julio Cesar (PP) falou sobre as condições e o funcionamento de alguns veículos do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Um desses veículos, um caminhão hidrojato, ficou sem funcionar por quase um ano. “Isso é um descaso muito grande e eu vou fiscalizar”, declarou o parlamentar. Pedindo aparte, Coronel Meira (PSL) destacou a condição orçamentária positiva da autarquia, que não justifica a falta de manutenção dos equipamentos do departamento.

Julio veiculou diversas imagens que demonstram buracos no passeio, que acumulam água, e a falta de asfaltamento em algumas vias. O parlamentar destacou um buraco na calçada da Avenida Castello Branco, na quadra 2, que oferece risco à população que circula pela área.

Eduardo Borgo (PSL) cobrou respeito por parte da prefeita Suéllen Rosim (PSC), pontuando momentos em que a chefe do Executivo ignorou os parlamentares ao discutir assuntos pleiteados por eles, no âmbito municipal, sem a presença dos mesmos. Durante a sua fala, o vereador também dissertou sobre os últimos acontecimentos da corrida presidencial. “A polarização é real, boa ou ruim”, declarou Borgo.

O parlamentar falou sobre a reunião que será realizada na Casa de Leis sobre os projetos da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru (Emdurb), citando o problema enfrentado pelos funcionários da empresa municipal ao tentar utilizar o saldo do cartão alimentação. Segundo o vereador, estabelecimentos do município deixaram de aceitar o benefício, gerenciado pela Sindplus, por falta de repasse. “É óbvio que a responsabilidade primária é da operadora do cartão, porém a Emdurb não pode deixar de se responsabilizar”, ponderou Borgo.

Em sua fala, o vereador demonstrou solidariedade à causa dos servidores técnicos, composta por engenheiros, arquitetos, desenhistas e topógrafos, que buscam melhorias salariais e o acompanhamento do piso salarial definido pelos conselhos de classe.

Mané Losila (MDB) pediu à Emdurb intervenções no cruzamento entre a rua Henrique Savi e Júlio Mesquita, que tem registrado acidentes. “Precisamos de um semáforo urgente naquela esquina”, frisou Losila. O parlamentar também chamou atenção para a necessidade de que a sinalização próximo às escolas do município seja reforçada, com o retorno total das aulas.

O vereador destacou a reativação do Poço Consolação, na Vila Quaggio, pedindo que o DAE agilize a produção de água em outros poços com as mesmas características, se preparando para enfrentar o período de estiagem. Losila falou ainda sobre a sua visita às obras do Hospital Manoel de Abreu, que está sendo reformado pelo Governo do Estado; e a sede da DRS VI, discutindo com o departamento a situação de pacientes internados, mesmo tendo recebido alta médica. Conforme o parlamentar, isso vem acontecendo porque alguns pacientes estão em situação de rua, o que precisa ser discutido com a Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes).

Frente à mudança de prédio da Secretaria de Obras, de Planejamento (Seplan), de Agricultura (Sagra) e da Defesa Civil para um prédio alugado, localizado na Vila Falcão, Marcelo Afonso (Patriota) sugeriu que o Executivo realoque as pastas para um imóvel que já é da Prefeitura, na Avenida Cruzeiro do Sul, sendo atualmente utilizado como arquivo de documentos. Conforme os técnicos que visitaram o local com o vereador, o espaço poderia receber, com pequenas intervenções, as secretarias.

Afonso visitou, em conjunto com a Secretaria de Esportes e Lazer (Semel) e a Associação do Futebol Amador de Bauru (Afab), os quatro estádios distritais que receberam melhorias através de emendas parlamentares.

No Rol de Oradores, Markinho Souza (PSDB) questionou os motivos que impedem o crescimento do fluxo do Aeroporto Moussa Tobias. “Bauru tem uma logística invejável e a gente espera que a concessionária que irá administrar ouça o nosso apelo”, pontuou o presidente da Casa de Leis.

O parlamentar falou sobre a necessidade de investimentos em infraestrutura e a fiscalização de descarte irregular de resíduos no Jardim Santos Dumont. Markinho Souza sugeriu que o Executivo coloque placas com um número de WhatsApp para que os moradores do local realizem denúncias ao flagrar o descarte irregular.

Miltinho Sardin (PTB) transmitiu um vídeo em que o mesmo destaca os pontos do município que precisam receber recape com urgência. Os locais elencados estão no Parque São Geraldo, na Vila Garcia, no Parque Santa Cecília e no Jardim Godoy. O parlamentar falou sobre um radar, localizado em uma alça da Rodovia Marechal Rondon, que obriga os motoristas que estão na rodovia circulando a 80 km/h a diminuir para 40 km/h. Para o vereador, essa dinâmica pode gerar riscos aos condutores, visto a queda brusca de velocidade e o tamanho da alça de acesso.

Pedindo aparte, Coronel Meira sugeriu que o vereador faça um ofício solicitando à concessionária Via Rondon o estudo técnico que levou à instalação dos radares.

Estela Almagro (PT) falou sobre a mobilização dos servidores técnicos do Executivo em busca por salários que acompanhem o piso salarial de suas categorias. A parlamentar falou sobre um comunicado, feito pela prefeitura, que anuncia o início de tratativas para contratar uma empresa que reveja o organograma do poder público municipal. Almagro pontuou que, para ela, tal anúncio indica um demorado processo de revisão que irá onerar os servidores. “Estamos falando de quem pode destravar a cidade, de uma estrutura inexistente e de salários precários. Precisa agilizar”, declarou a vereadora, pedindo que a revisão da remuneração desses servidores não espere a publicação de um novo organograma.

Estela também falou sobre uma Audiência Pública, de sua iniciativa, que será realizada no dia 19 de abril e discutirá o fomento da cultura no município.

Pastor Bira (Podemos) demonstrou solidariedade à causa dos servidores técnicos, dissertando sobre a importância de que o serviço público valorize esses profissionais, que buscam muitas vezes sua inserção no setor privado frente à defasagem da remuneração oferecida pelo Executivo.

Sobre o início da concessão do aeroporto Moussa Tobias à VOA, Bira demonstrou preocupação com o futuro dos funcionários da unidade. O primeiro secretário falou sobre o desmantelamento do aeroporto e pediu atenção para esse assunto. “Nós queremos que o Aeroporto seja incrementado, que ele tenha mais volume”, declarou o vereador.

Junior Rodrigues (PSD) também falou sobre a necessidade de que o Executivo reveja a remuneração dos servidores técnicos, destacando a importância de que as decisões comecem a ser feitas o mais rápido possível.

O parlamentar falou sobre uma visita feita até Campinas, para dialogar sobre a experiência do governo na gestão e revitalização da Estação Ferroviária do município. Para Junior Rodrigues, o destino do prédio na cidade pode ajudar a promover a execução de projetos em Bauru.

José Roberto Segalla (DEM) falou sobre uma grande erosão no Jardim Rosa Branca, que se aproxima da Avenida Pinheiro Machado. “Estamos mais uma vez apelando para que não se demore a agir. Quanto mais tempo demorar, pior vai ficar”, frisou Segalla.

O vereador informou que irá requerer à prefeitura municipal quais são as ações que o poder público tem planejado para atingir o percentual de vacinação em crianças. Para o parlamentar, o Executivo deve se empenhar na divulgação das campanhas e garantir pontos de vacinação no maior número de locais possíveis.

Sobre o descarte irregular de resíduos no Jardim Santos Dumont, Coronel Meira disse entender ser salutar a instalação de um Ecoponto no local. O vereador ressaltou que o realinhamento dos cargos e salários do Executivo é permitido no período eleitoral e que tal situação não deve ser apontada como empecilho para que esse assunto seja discutido.

Sobre o saldo de R$ 95 milhões a ser resgatado, reivindicado pela federalização da dívida favorável ao Executivo, resultado de um erro de cálculo da dívida adquirida no empréstimo que viabilizou a construção do Viaduto Falcão – Bela Vista, Meira disse entender que tais recursos devem ser investidos em infraestrutura, apontou as medidas que poderiam receber esses investimentos, destacando que a decisão sobre a aplicação desses recursos deve ouvir os vereadores e a população.

Chiara Ranieri (DEM) veiculou uma reportagem que demonstra a importância da revitalização do centro para o futuro desta região de Bauru. Sobre a oficialização de Rodrigo Garcia frente ao governo estadual, a parlamentar demonstrou seu apoio ao gestor e reiterou a sua posição na busca pelos diálogos e pelos recursos para viabilizar a revitalização do centro a partir do projeto apresentado pela iniciativa privada em audiência pública.

Apontando a dificuldade que os moradores do Val de Palmas enfrenta com a falta de infraestrutura, agravada em épocas de chuva, Junior Lokadora (PP) veiculou imagens do local, destacando suas deficiências históricas. O vereador relatou que esses e outros problemas já foram alvos de indicações feitas pelos parlamentares ao Executivo, mas que as demandas não foram atendidas.

Lokadora falou ainda sobre a reativação do Poço Consolação. Conforme o vereador, mesmo com produção pequena, a água distribuída por essa unidade será de grande valia para os moradores do local.

Assunto recorrente em suas falas, Guilherme Berriel (MDB) reiterou a necessidade de que o Executivo reveja a remuneração dos servidores técnicos equiparando os salários, no mínimo, ao piso das categorias. O parlamentar falou sobre os benefícios de um acordo para o poder público frente à possível judicialização pela categoria na Justiça do Trabalho.

INTERVALO REGIMENTAL

Reivindicações

Durante o intervalo regimental da Sessão Ordinária, o engenheiro florestal da Sagra, Gabriel Mota, representou engenheiros, arquitetos, desenhistas e topógrafos da Prefeitura Municipal, apresentando aos vereadores as reivindicações pela melhoria salarial da categoria e a adoção do piso salarial definido pelos conselhos de classe.

O servidor apontou a alta rotatividade de profissionais, que não se sentem valorizados no poder público pela baixa remuneração, e os impactos que a troca constante de técnicos gera. “Nossa categoria é a base da arrecadação municipal”, declarou, pontuando os serviços desenvolvidos pelos técnicos.

Para o representante, a contratação de uma empresa para reavaliar a remuneração dos servidores e o Plano de Cargos e Salários não é necessária já que a categoria tem o piso estabelecido pelos conselhos. O servidor lembrou que, na realização de concursos públicos, o registro nesses órgãos de classe é uma exigência para investidura no cargo.

Durante a conversa, Markinho Souza destacou a necessidade de que o Executivo dê andamento na revisão da remuneração de todos os cargos, alertando a possibilidade de que a revisão apenas de uma categoria prejudique as outras e coloque os vereadores em “uma saia justa”. “Nós temos que salvar essa categoria agora, com o compromisso da prefeita para que ela apresente o estudo das outras categorias também”, declarou o parlamentar.

O presidente da Casa de Leis ressaltou que os servidores não irão encontrar resistência dos vereadores na aprovação das adequações salariais.

O advogado José Francisco Martins, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), também usou a palavra durante o intervalo da sessão legislativa reiterando que a adoção dos pisos salariais é uma reivindicação constante do sindicato que contribui para a valorização do servidor.

Martins apontou que, mesmo com a reposição de 10,06% na remuneração, alguns servidores públicos ainda recebem menos que o salário mínimo nacional.

Markinho Souza frisou a necessidade de que esse assunto seja discutido em Reunião Pública com a presença de representantes do Executivo e dos servidores.

Ementário

Três projetos deram entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa.Confira a lista completa.

Entre eles, o Projeto de Lei n.º 18/22, que dispõe sobre o procedimento para a arrecadação dos imóveis urbanos privados abandonados no Município de Bauru e dá outras providências (Processo n.º 62/22).

Também deu entrada a proposta do Projeto de Lei n.º 22/22, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5075/2003, com as alterações realizadas pela Lei Municipal n.º 7152/2018, que instituiu a contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública. (Processo n.º 63/22).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo aponta que o PL visa “viabilizar as condições necessárias para que o Município de Bauru receba investimento no valor total de R$ 12.400.000,00 (doze milhões e quatrocentos mil reais), a serem realizados pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) em decorrência de acordo firmado com o Ministério Público Federal nos autos do Processo no 0004107- 14.1999.4.03.6108, em trâmite perante o r. Juízo da 1ª Vara Federal de Bauru. O investimento mencionado será realizado pela CPFL mediante a aquisição e substituição, por lâmpadas de LED, de aproximadamente 13.800 pontos de iluminação de logradouros públicos municipais. Para viabilizar o recebimento do citado investimento, será criado um fundo, por meio do qual a Administração pública prestará contrapartida ao investimento realizado, com a restituição do valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) por ano, pelo prazo de 5 (cinco) anos. A medida ora proposta atenderá amplamente o interesse público, uma vez que promoverá a melhoria do sistema de iluminação pública no Município de Bauru, com a sua modernização e aperfeiçoamento da tecnologia empregada, e promoverá o atendimento de necessidades sociais no Município e em toda região”.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (11/4), às 13h.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (5/4), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) das desapropriações dos imóveis da Educação em 2021 realizou a nona reunião ordinária e a oitava oitiva do colegiado.

Na quarta-feira (6/4), a partir das 16h, a Câmara Municipal realiza Sessão Solene para a entrega do Título de “Cidadão Bauruense” a José Mauro da Cunha Carneiro. A honraria é de iniciativa do vereador José Roberto Segalla (DEM) e foi aprovada, por unanimidade, pela Casa de Leis no dia 22 de dezembro de 2020 (Decreto Legislativo n.º 1942/2020).

Por fim, na sexta-feira (8/4), a partir das 14h, a ‘CEI da Educação’ realiza a décima reunião ordinária e a nona oitiva do colegiado, que convocou a secretária municipal de Educação, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, para prestar esclarecimentos ao colegiado.