Audiência Pública debate proposta que amplia punições por terrenos sujos em Bauru
A Câmara Municipal de Bauru realiza nesta sexta-feira (19/06), às 9h, uma Audiência Pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 7.104/2018 e trata da aplicação de multas por falta de limpeza em terrenos urbanos, além de autorizar o lançamento das penalidades diretamente no carnê do IPTU (Processo n.º 199/2025). O vereador André Maldonado (PP) é autor da proposta e também convocou o encontro para ampliar o debate.
De acordo com o parlamentar, a alteração busca ampliar a efetividade da legislação diante dos impactos causados por terrenos abandonados ou sem manutenção adequada. Entre os problemas apontados estão o aumento do risco de proliferação do mosquito transmissor da dengue, escorpiões e outras pragas urbanas, além da degradação da paisagem urbana e da desvalorização dos imóveis vizinhos.
O projeto também pretende tornar mais ágil a cobrança das multas, autorizando seu lançamento no IPTU do imóvel, como forma de fortalecer a responsabilização dos proprietários e incentivar a conservação dos terrenos.
A proposta tramita na Câmara desde junho de 2025 e teve sua votação sobrestada em primeira discussão para aprofundamento do debate com representantes do poder público e da sociedade.
Foram convidados para o encontro o secretário da Saúde, Márcio Cidade Gomes; o secretário da Fazenda, Everson Demarchi; o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; a secretária de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Cilene Chabuh Bordezan; o secretário de Serviços Urbanos, Jurandir Posca; a secretária de Aprovação de Projetos, Rafaela Cristina Foganholi da Silva; o coordenador de Fiscalização da Prefeitura de Bauru, Mário Lobo; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Carlos Agra; e o secretário de Administração, Cristiano Zamboni.
Também foram convidados a prefeita Suéllen Rosim, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 21ª Subseção de Bauru, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar e Conselho Municipal do Meio Ambiente.
ACOMPANHE
Audiência Pública: Substitutivo ao Projeto de Lei sobre limpeza de terrenos urbanos e aplicação de multas
Data: 19 de junho (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Plenário “Benedito Moreira Pinto”, sede da Câmara Municipal de Bauru (Praça Dom Pedro II, 1-50 – Centro)
Transmissão: O encontro será exibido ao vivo pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), pelo Youtube e no portal da Casa de Leis
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
