Na tarde desta quarta-feira (10/06), a Câmara de Bauru realizou uma Audiência Pública que discutiu a situação crítica da assistência hospitalar no município, especialmente as mortes de pacientes que aguardavam vagas em leitos de enfermaria e UTI na rede pública de saúde.

Segundo o vereador Eduardo Borgo (Novo), que teve a iniciativa do encontro, entre 2009 e 2013, Bauru registrou 581 mortes de pessoas que, na espera por um leito ou uma transferência para a UTI, não tiveram a chance nem de ter acesso ao tratamento adequado para suas condições.

Já no período de 2021 a 2023, foram 614 falecimentos pela mesma causa e, nos últimos 10 meses, 240 mortes foram registradas. Para o parlamentar, esses dados mostram que está havendo uma matança dos bauruenses e a situação hoje está muito pior, com números mais graves inclusive que durante a pandemia de Covid-19. “É um tema difícil de tratar, mas precisamos fazer essa denúncia”.

Borgo relembrou que as informações trazidas na Audiência são fruto de um trabalho de mais de 10 anos de levantamento na área da saúde, que acabaram demonstrando uma omissão do Estado, do Município e das entidades hospitalares de Bauru.

Ele também resgatou o histórico de inquéritos que concluíram o nexo de causalidade entre as mortes dos pacientes e a espera pelo leito. Além disso, citou diversas outras ações suas buscando soluções para o problema, como pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito na Câmara (que foi rejeitado) e ação no Ministério Público (que foi arquivada).

A iniciativa mais recente de seu gabinete foi o protocolo de um recurso ao Conselho Superior do MP para investigar as mortes. O recurso foi deferido, mas o vereador não tem informações de seu andamento, convocando a imprensa para apurar mais a fundo o tema.

Para Borgo, o mais grave diz respeito a uma ação com trânsito em julgado que obrigou tanto o Município, quanto o Estado e a Famesp, a fornecer leitos de UTI e enfermaria suficientes aos pacientes bauruenses sob pena de multa diária. Mesmo com a condenação, o Ministério Público extinguiu o cumprimento da sentença no ano passado.

“A execução foi extinta, mas os óbitos continuaram. Quase 19 pessoas morreram por mês desde o início de 2024, é quase o dobro em relação ao período de 2009 a 2013, quando todos os inquéritos foram gerados”, afirmou. Borgo finalizou reforçando: no exato momento da Audiência Pública, 78 pessoas estão aguardando leitos nas unidades de saúde de Bauru, cinco delas na espera por vagas em UTI.

Cobranças efetivas e Moção de Apelo

Após a exposição dos dados, o vereador Eduardo Borgo reiterou que o objetivo do encontro é buscar uma resposta efetiva das autoridades diante do problema. Dessa forma, ele apresentou uma Moção de Apelo que deve ser dirigida ao Procurador-Geral do Estado de São Paulo, cobrando providências institucionais quanto às mortes causadas por espera de leitos hospitalares em Bauru. O documento será disponibilizado para a assinatura de entidades interessadas e será apresentada em plenário na próxima segunda-feira (15/06).

Outras cobranças levantadas foram em relação à reabertura ou nova execução da sentença que obrigou o fornecimento de leitos suficientes, a uma investigação criminal quanto à omissão dos responsáveis, providências concretas para cessar imediatamente as mortes por falta de atendimento hospitalar, e a uma maior transparência diária sobre filas, tempo de aguardo, leitos bloqueados e óbitos ocorridos durante a espera.

Quanto a esse último item, há um Projeto de Lei em trâmite na Casa, de autoria do próprio Borgo e assinado por diversos outros vereadores, que propõe a publicação, na página inicial do site da Prefeitura, de uma lista com iniciais do nome, data do óbito e especialidade médica aguardada por cidadãos falecidos aguardando vaga de internação nas unidades de saúde.

Quem esteve presente

Além do vereador Eduardo Borgo, compareceram na Audiência Pública os vereadores Cabo Helinho (PL), Junior Lokadora (Podemos), Márcio Teixeira (PL) e Sandro Bussola (MDB). Também estiveram presentes representantes da OAB – Bauru, do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região (Sincomércio) e do Conselho Municipal da Saúde (CMS).

Durante a Audiência, os presentes também puderam fazer suas colocações quanto ao tema. Foram abordados outros problemas referentes à espera por leitos, como atuação da Famesp e entidades hospitalares, alguns casos específicos, necessidade de fiscalização, ocupações indevidas de vagas nas unidades de saúde, incongruências no sistema de contabilização dos óbitos nas filas de espera, falta de investimentos, críticas às prioridades da atual Administração Municipal e a importância da participação da sociedade civil nos órgãos deliberativos, como os Conselhos, para fortalecer as demandas da área.