A Câmara Municipal de Bauru realizou nesta segunda-feira (13/07) a 24ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário Benedito Moreira Pinto. O destaque foi a aprovação unânime, em Primeira Discussão, do projeto de lei que prevê a publicação mensal, na página inicial do site da Prefeitura de Bauru, de lista de cidadãos que vieram a óbito nas unidades de saúde enquanto aguardavam vaga de internação (processo n.º 101/2026).

Pela proposta, a lista deve conter as iniciais do nome, a data do óbito e a especialidade médica aguardada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O descumprimento da obrigatoriedade deve implicar ainda responsabilidades administrativas, nos termos da legislação vigente.

O projeto foi assinado por dez vereadores: Eduardo Borgo (Novo), Dário Dudário (PSD), Junior Lokadora (Podemos), Julio Cesar (PP), Cabo Helinho (PL), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Márcio Teixeira (PL), Natalino da Pousada (PDT) e Pastor Bira (Podemos).

Debate: defesa da proposta e cobranças por ações na saúde

Diversos vereadores subiram à tribuna para se manifestar favoravelmente ao projeto durante o debate em plenário. Em comum, eles defenderam a importância de levar transparência à população, que muitas vezes não sabe da gravidade da situação da saúde no município, em especial a falta de vagas hospitalares. Eles ainda reiteradamente afirmaram que o papel da Câmara é fiscalizar, denunciar e cobrar ações efetivas do Poder Executivo – a divulgação da lista seria uma ferramenta para intensificar essas cobranças.

Eduardo Borgo (Novo), principal signatário do projeto e parlamentar que tem debatido os números de óbitos que ocorrem na espera por leitos hospitalares, relacionou suas preocupações com os gastos públicos com o projeto apresentado: “Se tem dinheiro para fazer uma PPP da Estação Ferroviária ou para pagar a dívida da Cohab, perfeito. O que não pode fazer é priorizar construções, aluguéis, cargos e compra de material e deixarmos as pessoas morrendo nas filas dos hospitais”, disse, reforçando que a lista é um instrumento para cobrar prioridades do Governo Municipal.

Junior Lokadora (Podemos) alertou que, no momento de sua fala, Bauru registrava 84 pessoas aguardando vagas de internação e que, com isso, infelizmente há quase um óbito por dia na cidade por falta de leitos. Mesmo reconhecendo as responsabilidades do Município e do Estado no problema, ele lembrou que já ouviu do próprio Secretário Estadual da Saúde que Bauru não faz sua parte, uma vez que ainda não conta com um Hospital Municipal.

Estela Almagro (PT), que não assinou o projeto, mas declarou seu voto favorável, argumentou que toda publicidade é de interesse da população, mesmo que seja de números assustadores. Ela aproveitou seu tempo para defender que o município deve priorizar a atenção primária: para a vereadora, casos graves de óbito e internação poderiam ser evitados com investimentos na prevenção e nas unidades básicas de saúde e de saúde da família. “Esse Governo não está cuidando do básico e isso resulta nos óbitos”, afirmou, acrescentando ainda acreditar que a prefeita Suéllen Rosim deve vetar o projeto.

Natalino da Pousada (PDT) também pontuou que, em reuniões com a Diretoria Regional da Saúde – DRS – 6, é sempre colocado que Bauru precisa avançar na atenção básica e na melhoria dos serviços de urgência e emergência. “Muitas vezes pacientes bauruenses são transferidos para hospitais de outras cidades da região, pois aqui não tem especialistas. É uma vergonha”, declarou.

Marcelo Afonso (PSD) foi mais um vereador que destacou as responsabilidades compartilhadas do Município e do Estado na saúde. Para ele, caberia ao município, por exemplo, contratar leitos privados para amenizar a situação crítica na espera por leitos.

Julio Cesar (PP) disse não ver movimentos sendo feitos pelos Executivos municipais e estaduais para minimizar o problema. Muitos casos, segundo ele, chegam ao seu gabinete e expõe que atrás de cada número há sempre uma “família, um pai, um idoso, no desespero sem saber quando vai conseguir a vaga ou não”.

Por fim, Pastor Bira (Podemos) concordou que a prioridade deve estar no atendimento básico. Em sua visão, o projeto é uma forma de chamar a atenção e externar a angústia da população em relação ao tema, além de cobrar que, por meio de um “constrangimento”, políticas de planejamento sejam efetivadas.

Uma emenda modificativa ao projeto também foi aprovada de forma unânime. Por sugestão do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), Borgo alterou a ementa da propositura, que ficou da seguinte maneira: “Dispõe sobre a publicação mensal, na página principal do site oficial da Prefeitura de Bauru, de lista de cidadãos que foram a óbito nas unidades de saúde enquanto aguardavam vaga de internação”.

Projeto retirado

Também em pauta em Primeira Discussão, o projeto de lei de iniciativa do vereador Márcio Teixeira (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura básica para carregamento de veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Município, foi retirado de tramitação pelo próprio autor, que no momento está em licença parlamentar (mais informações abaixo). A proposta pode ser consultada no sistema legislativo sob o processo n.º 23/2026.

Moções

O plenário ainda apreciou e aprovou seis Moções de Aplauso. Foram elas:

– Do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante), Moção de Aplauso n.º 164/2026 ao Reverendíssimo Padre Gabriel Henrique Fantinati, Administrador Paroquial da Paróquia Santa Clara de Assis, e a toda sua dedicada equipe de colaboradores, voluntários, pastorais e grupos paroquiais, pelo brilhante trabalho realizado na organização e condução da 2ª edição da Festa do Milho, evento que se consolidou como importante celebração da cultura, da fé e da convivência comunitária em nosso município.

– Do vereador Miltinho Sardin (PSD), Moção de Aplauso n.º 165/2026 à DuAr Service Ar Condicionado, em reconhecimento à sua inspiradora trajetória de superação, construída com trabalho, honestidade, dedicação e fé, pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua história, geração de empregos, valorização das pessoas, compromisso com a qualidade e importante contribuição ao desenvolvimento econômico e empresarial do município de Bauru.

– Do vereador Miltinho Sardin (PSD), Moção de Aplauso n.º 166/2026 ao Marcão Automóveis, na pessoa de seu fundador, Senhor Marco Aurélio Guimarães, em reconhecimento à sua brilhante trajetória no mercado automotivo, pela seriedade, honestidade e excelência na prestação de serviços, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento econômico do município de Bauru e tornando-se exemplo de empreendedorismo, tradição e confiança junto à comunidade bauruense.

– Do vereador André Maldonado (PP), Moção de Aplauso n.º 168/2026 à empresa MR Planejados e Interiores, nas pessoas de seus proprietários, Senhores Mauri Pinheiro e Ruan Schucheman, pelo trabalho desenvolvido, trajetória de crescimento construída ao longo dos anos, contribuição prestada à comunidade bauruense e compromisso com a geração de oportunidades e o desenvolvimento do município de Bauru.

– Do vereador Junior Rodrigues (PSD), Moção de Aplauso n.º 169/2026 ao Secovi-SP pelos 80 anos de sua fundação e relevantes serviços prestados ao desenvolvimento urbano, econômico e social.

– Do vereador Pastor Bira (Podemos), Moção de Aplauso n.º 170/2026 ao Pastor Edson de Souza Quinezi, em reconhecimento à sua relevante contribuição religiosa, educacional e social que, há décadas, beneficia e inspira a comunidade bauruense.

Novos vereadores em plenário

Tomaram posse antes do início da 24ª Sessão Ordinária os vereadores Cirineu Fedriz e Soraya Gasparini. Suplentes do Partido Liberal (PL), eles assumiram as cadeiras dos vereadores Cabo Helinho e Márcio Teixeira, que se licenciaram temporariamente do cargo por motivos pessoais. Confira a matéria completa sobre os suplentes empossados aqui.

Projetos que deram entrada

Quatro projetos de iniciativa de vereadores deram entrada para tramitação legislativa nesta segunda-feira (13/07).

Três deles são Projetos de Decreto Legislativo: o vereador Edson Miguel (Republicanos) propõe denominar de Rua Araci Justina Gomes da Rocha a uma via do loteamento Bauru Azevedo (processo n.º 158/2026); o vereador Junior Lokadora (Podemos) quer conceder um Título de “Cidadão Bauruense” ao Doutor Helder Fernandes de Aguiar (processo n.º 159/2026); e o vereador André Maldonado (PP) traz a concessão de uma Medalha do Mérito “Custos Vigilat” ao Pastor Delton Tadeu Matheus (processo n.º 161/2026).

O vereador André Maldonado também propôs um Projeto de Resolução para criar a honraria “Medalha Ildebrando T. S. Gozzo – Excelência em Seguros” (processo n.º 160/2026).