Na manhã desta terça-feira (14/07), a Câmara Municipal de Bauru realizou a Reunião Pública convocada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Casa de Leis para discutir o andamento da concessão que deu à Companhia (Consórcio) Saneamento Bauru o direito de explorar por 30 anos os serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição do esgoto gerado no município. O contrato com a Prefeitura foi assinado no último dia 15 de abril.

Os vereadores que participaram da reunião enfatizaram que falta transparência ao processo de implementação da concessão e pediram um cronograma para as obras de canalização em bairros que ainda sofrem com a falta de saneamento, como o Chácaras Cornélia, o Val de Palmas (Leão XIII) e a Vila Santista.

“Nós precisamos de respostas”, reforçou Mané Losila (MDB), que presidiu o encontro.

Representando a Companhia Saneamento Bauru, Renato Camargo afirmou que o contrato assinado com a Prefeitura prevê as obras necessárias para todo o perímetro urbano do município, mas o detalhamento de quando e como elas serão realizadas é uma etapa posterior que carece de estudos.

Durante o debate, o vereador Júlio César (PP) chegou a classificar como “ousadia” o “silêncio” dos representantes da Administração Municipal perante as indagações. “É lamentável esse desrespeito com a população, com a Comissão e esta Casa de Leis”, pontuou o parlamentar.

Enquanto isso, o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), João Carlos Viegas de Souza, tentou argumentar que ainda está em curso a transição do serviço entre o DAE, que até então era responsável pela área, e a companhia privada.

Assim, segundo Viegas e Camargo, é após a assinatura da Ordem de Serviço, prevista para ocorrer no dia 1º de agosto, que o cronograma oficial e o plano de investimentos serão detalhados.

O caso do Val de Palmas (Leão XIII)

Moradores da região do Val de Palmas (Leão XIII) compareceram à reunião para expor as dificuldades que enfrentam na localidade, onde ainda existem ruas de terra e falta de saneamento básico.

Em reunião da Comissão de Obras da Casa de Leis realizada no dia 23 de junho (leia aqui), a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto, anunciou que todas as ruas do bairro serão asfaltadas com recursos do empréstimo de R$ 111 milhões contraído com a Desenvolve SP, agência de fomento do Governo do Estado de São Paulo.

Além disso, como a Nova Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14.133/2021) prevê a modalidade de Contratação Integrada com dispensa da elaboração do projeto básico da obra antes da licitação, o Município optou por seguir esse caminho, já que possui o anteprojeto finalizado (contém as informações, estudos e parâmetros básicos) e pode usá-lo. A ideia é dar agilidade ao processo.

O início dessas obras no bairro, no entanto, está condicionado às adequações sanitárias que passam a ser responsabilidade da Companhia Saneamento Bauru.

Assim, durante a reunião desta terça-feira, Renato Camargo endossou que terá respostas aos moradores apenas após a fase de transição.

Futuro dos servidores do DAE

Servidores do DAE também estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para expor a insegurança que vivem diante da proximidade da efetivação da concessão.

Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), Jorge Moura afirmou que o processo até aqui está sendo “confuso” e “obscuro”, pois a categoria está alijada do debate sobre a modelagem final da concessão. O que, em última instância, vai definir o destino dos 778 servidores hoje empregados pelo DAE.

Integrante da Diretoria Executiva do Sinserm, Gabriel Placce, reforçou que impera o clima de insegurança entre os funcionários do Departamento de Água e Esgoto de Bauru. “O contrato é vago e deixa preocupações”, pontuou enquanto também sustentava que a Câmara Municipal de Bauru tem responsabilidade sobre a situação, já que autorizou a Prefeitura a levar adiante a concessão.

O presidente do DAE, por sua vez, refutou as acusações de falta de transparência no processo de transição. Após condenar o “sensacionalismo” e o “pânico” deflagrado, ainda acrescentou:

“Todas as diretorias foram comunicadas. Cada pendência e dúvida repasso à concessionária e ela responde. O trabalho está sendo feito. O que vamos focar é o produto final: existe um contrato e ele precisa ser cumprido”.

Viegas reforçou, por fim, que apenas os cargos comissionados sofrerão cortes. O resto, segundo ele, “vai ficar tudo normal”.

Encaminhamento

Diante do compromisso da Companhia Saneamento Bauru de elaborar um primeiro cronograma de obras dentro de 30 dias, mesmo sem a conclusão de todos os estudos necessários, o vereador Mané Losila encerrou o encontro desta terça-feira agendando uma nova reunião pública para debater o tema.

Ela será no dia 29 de setembro, às 10h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, na sede da Câmara Municipal de Bauru.

Quem esteve na reunião

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Casa de Leis é presidida pelo vereador Mané Losila (MDB). Além dele, estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os parlamentares Estela Almagro (PT), Edson Miguel (Republicanos), Soraya Gasparini (PL), Cirineu Fedriz (PL), Julio Cesar (Republicanos), Miltinho Sardin (PSD), o vereador licenciado Márcio Teixeira (PL) e Emerson Construtor (Podemos), que também é membro do colegiado.

Convidados para o encontro, ainda compareceram o secretário-adjunto de Governo, Elton Luiz Gobbi; a secretária de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto; o coordenador de Políticas Públicas para Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Aprovação de Projetos, Paulo Garbelotti; o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; o secretário de Serviços Urbanos, Jurandir Sergio Posca; o secretário da Fazenda, Everson Demarchi; o secretário de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni; a secretária de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosetto Silva; o presidente do DAE, João Carlos Viegas de Souza; técnicos das pastas e representantes da Companhia Saneamento Bauru, que nasceu do consórcio composto pelas empresas Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), Trail Infraestrutura Ltda., DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e Construtora Coveg Ltda.