A Câmara de Bauru realizou mais uma Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 nesta sexta-feira (11/09). O evento integra a série convocada pela Comissão Interpartidária da Casa de Leis, que acompanha a elaboração do orçamento municipal para o ano que vem.

Nesta terceira noite de debate, seis secretarias municipais apresentaram sua previsão de receitas e como pretendem alocar seus recursos em 2027. Além do vereador Natalino da Pousada (PDT), que presidiu o encontro, acompanhou as apresentações o vereador Cabo Helinho (PL).

Secretaria de Governo é questionada sobre Guarda Civil Municipal

O Chefe de Gabinete da Prefeita, Leonardo Marcari, foi o responsável pela apresentação dos dados da Secretaria de Governo. Como é costumeiro, ele explicou que a pasta é uma “secretaria meio”, ou seja, não é responsável por execuções de serviços e, portanto, tem poucas ações para demonstrar.

Assim, a maior parte do orçamento da área vai para a gestão e suporte de ações administrativas, logísticas e tecnológicas municipais, somando um total de R$ 19,6 milhões neste quesito. A pasta ainda tem um percentual de recursos destinados para a gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, de infraestrutura e ações do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil.

O principal questionamento neste momento foi sobre a falta de previsão orçamentária na LOA para a Guarda Civil Municipal – um Projeto de Lei que dispõe sobre a GCM já está em trâmite na Casa desde agosto. Segundo Marcari, a nova corporação deve estar constituída até janeiro do ano que vem, mas, em relação ao orçamento propriamente dito, será preciso fazer um remanejamento de recursos entre as pastas para as adequações financeiras necessárias. Investimentos em videomonitoramento estão na mesma situação.

Apresentação completa da Secretaria de Governo

Semmab: orçamento reduzido para 2027

Assumindo o cargo de secretário do Meio Ambiente e Bem-estar Animal nesta semana, Jurandir Posca conduziu a apresentação da pasta, que deve ver seu orçamento reduzido em 43,46% para o ano que vem, passando de R$ 106,1 milhões para R$ 60 milhões.

Além de gastos com folha de pagamento e o custeio da secretaria, estão entre os investimentos previstos da área: a construção e reurbanização de áreas verdes, praças, parques e bosques; automatização do sistema de irrigação e reuso água, além de reformas, no Viveiro Municipal; realização de eventos e educação ambiental; construção e manutenção de espaços para descarte consciente de lixo, com a proposta de ampliar um Ecoponto por ano; ampliação e obras na estrutura do Jardim Botânico e do Zoológico; etc.

Especificamente na causa animal, a secretaria apresentou que pretende investir na aquisição de novos equipamentos veterinários, de gaiolas de transporte e de brinquedos para praças pet, além de ampliar a obra do Centro de Defesa e Proteção Animal (CDPA). O montante reservado para ações de proteção e promoção do bem-estar animal é de R$ 5,9 milhões.

Já R$ 16,3 milhões do orçamento devem ser destinados à contratação de serviços terceirizados associados à gestão ambiental.

Fazendo questionamentos sobre Ecopontos, o vereador Cabo Helinho também indagou a situação do contrato com a Ascam (Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região) após as operações deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) nesta semana. O MP apontou irregularidades no contrato.

De acordo com Posca, até o momento os serviços não foram interrompidos e o jurídico da Prefeitura já está em tratativas sobre o que fazer, com uma reunião agendada no Ministério Público na próxima terça-feira (15/09). “Acredito que teremos que refazer todo o contrato, mas vai depender da reunião que teremos com o MP na terça-feira”, respondeu, esclarecendo que a prioridade é resolver a questão rapidamente, uma vez que os pagamentos para a cooperativa estão suspensos e há famílias que dependem disso para viver.

Apresentação completa Semmab

Sagra também tem queda de orçamento

A receita prevista para 2027 na Secretaria de Agricultura e Abastecimento é de R$ 8,2 milhões, um decréscimo de 14,20% em relação a 2026. Jorge Luís de Souza, que comanda a pasta, especificou que o recurso será alocado não só nas ações de gestão em si, mas também na implantação de agroindústria, no fomento ao abastecimento alimentar, na agricultura urbana, no apoio ao desenvolvimento rural e na manutenção do fundo especial de despesa.

Apresentação completa Sagra

SEURB: ações de zeladoria terão 43% a menos de recursos

Jurandir Posca representou na Audiência Pública o novo secretário de Serviços Urbanos, Mario Ricci, que assumiu o posto ainda nesta semana. A pasta trouxe que o orçamento total para 2027 na área será de R$ 23,9 milhões, uma queda de 26% em relação a 2026. Especificamente nas ações voltadas à zeladoria da cidade, que inclui varrição e limpeza urbana, o orçamento caiu 43%.

Uma das justificativas para a queda é que investimentos previstos em maquinários e equipamentos foram descartados, pois as peças foram “garimpadas” em outras secretarias que não as estavam utilizando.

Apresentação completa SEURB

Com orçamento de R$ 514 milhões, Educação recebe indagações de professores

Após apresentar brevemente a estrutura da área, o secretário de Educação, Nilson Ghirardello, demonstrou que a pasta terá um acréscimo de cerca de 6% no orçamento para 2027, chegando no montante total de R$ 514 milhões. Além de recursos próprios, a Educação também conta com recursos estaduais e federais, em especial do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A soma deve ser destinada para folha de pagamento, repasses a entidades conveniadas, custeio da infraestrutura e serviços, alimentação escolar e investimentos, nos quais estão incluídos a construção, ampliação e reforma de unidades escolares, além de aquisição e manutenção de bens permanentes.

Ghirardello respondeu a questionamentos de representantes dos professores da rede municipal de ensino. Eles trouxeram perguntas sobre previsões orçamentárias para pautas específicas, como uniforme escolar para alunos e funcionários (“tem para alunos, para funcionários não”) e cumprimento de legislações ainda em debate (“se houver a obrigação, temos que adequar o orçamento”).

Também foram levantadas questões relacionadas à falta de materiais nas escolas; à dificuldade em acessar, de fato, dados de como o orçamento será destinado para cada item de execução, como reformas e novas contratações; à importância do planejamento para gastos previsíveis do dia a dia das escolas; à terceirização da educação para as OSCs; entre outros tópicos.

Apresentação completa Educação

Assistência Social finaliza as apresentações da Audiência

A última exposição da noite ficou por conta da secretária de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rossetto Silva. Segundo a apresentação, o orçamento previsto para 2027 na LOA teve um leve aumento de 4,94% em comparação a 2026, totalizando R$ 120,6 milhões. Assim como a Educação, a pasta também recebe não só recursos municipais, mas também estaduais e federais e de dois Fundos (da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa).

Fazem parte da estrutura da secretaria 18 unidades mantidas e apoiadas: 11 CRAS, dois CREAS, um Centro POP, dois Conselhos Tutelares (com previsão da instalação de um terceiro) e uma Casa dos Conselhos, além da própria sede municipal. A área ainda atua na vigilância socioassistencial, no subsídio tarifário ao transporte público, na gestão de políticas públicas para mulheres, na promoção da segurança alimentar e nutricional e na rede de proteção social básica e de média e alta complexidade.

Apresentação completa Assistência Social

Próxima audiência

A discussão da proposta da LOA de 2027 continua na próxima audiência convocada pela Comissão Interpartidária da Câmara Municipal. O último dia de debate está agendado para a terça-feira (15/09), a partir das 18h.