A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (14/09), a partir das 13h25, a 33ª Sessão Ordinária do ano, que terá a instalação de uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratações e licitações relacionadas aos resíduos sólidos no município. A pauta também reúne cinco projetos em primeira discussão, sendo quatro de autoria parlamentar e um encaminhado pelo Poder Executivo.

Antes do Rol de Oradores, serão definidos os integrantes da “CEI do Lixo”. A comissão vai apurar processos de contratação e licitação relacionados aos resíduos sólidos no município e o contrato de coleta de materiais recicláveis, incluindo licitações, contratos e aditivos, pagamentos, critérios de habilitação e julgamento, execução contratual e a atuação de agentes públicos, empresas participantes e contratadas.

O requerimento foi assinado por 11 vereadores, o que garante a instalação da comissão sem necessidade de aprovação do Plenário. De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, têm prioridade para indicação de membros em CEIs as bancadas partidárias com o maior número de vereadores.

O requerimento foi protocolado na última quarta-feira (09/09), após a deflagração, no mesmo dia, da Operação Cavalo de Troia pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

O documento é assinado pelos vereadores Sandro Bussola (MDB), André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Dário Dudário (PSD), Edson Miguel (Republicanos), Emerson Construtor (Podemos), Cabo Helinho (PL), Markinho Souza (MDB), Miltinho Sardin (PSD), Natalino da Pousada (PDT) e Pastor Bira (Podemos).

Projetos em Primeira Discussão

Animais de grande porte

Entre os cinco projetos pautados em Primeira Discussão, está a proposta do vereador Julio Cesar (PP) que amplia e detalha as regras para criação e permanência de animais de grande porte no perímetro urbano de Bauru (processo n.º 111/2026).

O texto mantém a proibição já existente para espécies como equinos, bovinos, suínos, caprinos e ovinos, mas estabelece novos procedimentos para fiscalização e aplicação de penalidades.

Em casos de animais encontrados em imóveis, a proposta prevê advertência e prazo de dez dias para retirada do perímetro urbano. Se a situação não for regularizada, a multa será de R$ 3 mil por animal, com possibilidade de apreensão. Já animais encontrados em situação irregular nas vias públicas poderão ser apreendidos de imediato.

O projeto também modifica as regras para destinação dos animais apreendidos e não resgatados, permitindo doação ou cessão de guarda a pessoas físicas ou jurídicas cadastradas pelo Município e que comprovem condições adequadas para mantê-los em área rural. Em caso de maus-tratos, o animal não poderá ser devolvido ao proprietário.

Durante a tramitação, o autor apresentou cinco emendas. Três delas retiram do texto atribuições direcionadas especificamente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e transferem as responsabilidades ao Município ou à Prefeitura. Outras duas excluem a previsão que proibia expressamente o trânsito de animais de grande porte nas ruas e logradouros urbanos. As mudanças foram feitas após apontamentos jurídicos durante a análise do projeto.

Ruas Acalmadas

Também está na Ordem do Dia o projeto do vereador Miltinho Sardin (PSD) que estabelece diretrizes para uma Política de Ruas Acalmadas em Bauru (Processo n.º 175/2026). A proposta busca reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, especialmente em áreas urbanas com maior necessidade de intervenção.

O texto não determina a implantação das mudanças em locais específicos. Caberá ao Executivo, a partir de estudos técnicos de engenharia de tráfego, decidir onde e quais medidas poderão ser adotadas.

Entre as possibilidades estão alterações no desenho de ruas e esquinas para melhorar a visibilidade, sinalização que induza à redução da velocidade, ampliação de áreas de travessia, ilhas de refúgio e intervenções de urbanismo tático. As medidas deverão seguir as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Área no Octávio Rasi

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei n.º 56/2026 altera a destinação de uma área municipal de 4,7 mil metros quadrados no Núcleo Habitacional Engenheiro Octávio Rasi (processo n.º 176/2026). O imóvel, localizado na Rua José Maria Cosme, esquina com a Rua Carmini Ângelo Delicato, deixará de ser classificado como sistema de lazer e passará à categoria de bem patrimonial disponível do Município.

O projeto também corrige o número da matrícula de uma segunda área, de 208 metros quadrados, que já havia sido objeto de desafetação.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura informa que as alterações viabilizarão a posterior revitalização da quadra esportiva do bairro.

Mostra Japão no Calendário Oficial

Outro projeto em primeira discussão inclui a “Mostra Japão” no Calendário Oficial de Eventos de Bauru (processo n.º 143/2026). A proposta é dos vereadores Cabo Helinho (PL), Markinho Souza (MDB) e Junior Lokadora (Podemos).

Pelo texto, o evento será realizado anualmente na segunda quinzena de maio, com atividades voltadas à cultura japonesa e nipo-brasileira. A programação poderá reunir exposições, apresentações de música, dança e teatro, oficinas, mostras de cinema, literatura e mangá, palestras e feiras gastronômicas. A realização poderá contar com entidades da comunidade japonesa, associações culturais, instituições de ensino e iniciativa privada.

Medalha ‘Mérito da Justiça’

Fecha a lista de matérias em primeira discussão o Projeto de Resolução que cria a Medalha Mérito da Justiça “Valdomir Mandaliti” (proocesso n.º 207/2026).

A honraria será concedida anualmente a profissionais que tenham prestado serviços relevantes à Justiça, ao Direito e à sociedade bauruense. Poderão ser indicados advogados, membros do Ministério Público, magistrados, procuradores, defensores públicos e delegados de polícia. Cada vereador poderá apresentar um homenageado por ano.

A entrega deverá ocorrer, preferencialmente em dezembro, durante Sessão Solene alusiva ao Dia da Justiça. A medalha leva o nome do advogado Valdomir Mandaliti, que presidiu a Subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi conselheiro seccional da entidade e presidente do Esporte Clube Noroeste.

A iniciativa é dos vereadores Arnaldinho Ribeiro (Avante), Estela Almagro (PT), Cabo Helinho (PL), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (Novo), Mané Losila (MDB) e Márcio Teixeira (PL).

Projetos voltam para Segunda Discussão

Dois projetos de autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD) voltam para Segunda Discussão nesta segunda-feira, após terem sido aprovados em uma primeira rodada de discussão na semana passada.

Eles tratam da divulgação do direito à informação quanto ao acesso à tutela judicial para garantia de consultas, exames, cirurgias, procedimentos e medicamentos na rede pública estadual de saúde (processo n.º 178/2026) e da instituição da “Medalha do Mérito Esportivo” na Câmara de Bauru (processo n.º 182/2026), voltada a homenagear quem tenha prestado serviços relevantes à área do esporte no município.

Moções de Aplauso

Encerram as deliberações da 33ª Sessão Ordinária oito Moções de Aplauso propostas por vereadores. São elas:

– Do vereador Márcio Teixeira (PL), Moção de Aplauso n.º 212/2026 ao Senhor José Leuniz de Aguiar, em reconhecimento à sua exemplar trajetória profissional, dedicação à gastronomia e relevante contribuição ao desenvolvimento do comércio e da comunidade de Bauru.

– Do vereador Márcio Teixeira (PL), Moção de Aplauso n.º 213/2026 ao Senhor Paulo Gervásio Tambara, em reconhecimento à sua exemplar trajetória no Direito, atuação no serviço público, contribuição à docência e relevantes serviços prestados à comunidade de Bauru.

– Do vereador Dário Dudário (PSD), Moção de Aplauso n.º 214/2026 ao Senhor José Carlos Cesar Neves, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação à família e relevante atuação em benefício da comunidade do Parque das Nações e da cidade de Bauru.

– Do vereador Sandro Bussola (MDB), Moção de Aplauso n.º 215/2026 ao fotógrafo Diego Eduardo de Oliveira, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, relevante contribuição para a preservação de memórias familiares por meio da fotografia e serviços prestados à comunidade de Bauru e região.

– Do vereador Sandro Bussola (MDB), Moção de Aplauso n.º 216/2026 ao Grupo Cristão Ecumênico de Bauru por sua trajetória de promoção da unidade, do diálogo e da fraternidade entre os cristãos.

– Do vereador Junior Rodrigues (PSD), Moção de Aplauso n.º 217/2026 à psicóloga e escritora Doutora Maria José Barbosa por sua brilhante trajetória profissional e pelo lançamento da obra “Casos e A Casos da Adoção” na 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, reconhecendo sua contribuição à Psicologia, à literatura e, sobretudo, às famílias que encontraram em seu trabalho conhecimento, orientação e acolhimento.

– De diversos vereadores, Moção de Aplauso n.º 218/2026 à Professora Rosângela Nicolim, a Prof.ª Lolly, por sua extraordinária contribuição à educação e ao esporte bauruense, pelos expressivos resultados conquistados no cenário estadual e, sobretudo, pelas centenas de vidas transformadas ao longo de sua trajetória, fazendo da Vila Dutra motivo de orgulho e referência no handebol escolar do Estado de São Paulo.

– Do vereador Junior Rodrigues (PSD), Moção de Aplauso n.º 219/2026 à Fama Imóveis pelos seus 20 anos de história, reconhecendo sua trajetória de empreendedorismo, credibilidade e respeito, bem como sua relevante contribuição ao desenvolvimento imobiliário e econômico do município, à atração de novos investimentos e à geração de oportunidades em nossa cidade.

Acompanhe

A 33ª Sessão Ordinária é transmitida ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.