Educação reduz investimentos pela metade e secretário prevê ano orçamentário restrito em 2027
A redução dos investimentos e o aumento das despesas permanentes da Secretaria Municipal da Educação estiveram entre os principais pontos da segunda audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo de Bauru referente ao segundo quadrimestre de 2026, realizada nesta quinta-feira (24/09), no plenário da Câmara Municipal.
Entre janeiro e agosto, os investimentos da pasta caíram 53,59% na comparação com o mesmo período de 2025, de R$ 11,4 milhões para R$ 5,3 milhões. No sentido contrário, a folha de pagamento cresceu 13,21%, chegando a quase R$ 182 milhões, enquanto o custeio avançou 4,65%, para R$ 139,2 milhões. No total, as despesas da Educação alcançaram R$ 326,5 milhões nos oito primeiros meses do ano, crescimento de 6,98%.
O secretário municipal da Educação, Nilson Ghirardello, relacionou o comportamento dos investimentos ao ciclo de obras da rede e afirmou que a pasta atravessa um período de menor execução nessa área após a entrega de novas unidades. Segundo ele, porém, não há perspectiva de uma retomada significativa dos investimentos nos próximos períodos.
A pressão maior está nas despesas de funcionamento da rede. Desde a última prestação de contas quadrimestral, a Educação incorporou cerca de 200 servidores. Ghirardello afirmou que o Fundeb não é suficiente para cobrir toda a folha, o que exige a complementação com recursos próprios do Município. Atualmente, a rede contabiliza 3.492 servidores e atende mais de 23 mil estudantes na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
O secretário antecipou que 2027 deverá impor novas dificuldades para acomodar as demandas da Educação no orçamento municipal, entre elas a contratação de professores. Para o primeiro semestre do próximo ano, está prevista a entrega da EMEI Vera Lúcia Cury Savi.
Questionado pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), presidente da Comissão Interpartidária, sobre o atendimento às crianças da região do Cidade Alegre, Ghirardello informou que o Município conta com entidades parceiras e com projeto de uma EMEI na região do Vargem Limpa. Ele ponderou que, após a construção de unidades de Educação Infantil nos últimos anos, a rede também precisará direcionar esforços às escolas municipais de Ensino Fundamental.
Apresentação da Secretaria Municipal de Educação
Habitação prevê entrega da Vila do Cerrado para abril
Na Habitação, a previsão apresentada é de que o empreendimento de interesse social Vila do Cerrado seja entregue em abril de 2027. A Secretaria também informou a perspectiva de outras 560 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida, sendo parte delas com demanda dirigida.
De acordo com Tábata Pinheiro, titular da pasta, quem já realizou inscrição e não foi selecionado para a Vila do Cerrado não precisará fazer um novo cadastro para participar dos próximos processos.
Os números da pasta ainda refletem sua recente transformação em secretaria própria, o que impede uma comparação direta de parte das despesas com 2025. A estrutura conta atualmente com 32 profissionais. O volume de atendimentos gerais passou de 1.894 para 2.857 entre os segundos quadrimestres de 2025 e 2026, enquanto as atividades de campo para identificação e qualificação de famílias cresceram de 407 para 1.334.
Apresentação da Secretaria Municipal de Habitação
Esporte registra queda de 44,87% nos investimentos
A redução dos investimentos também apareceu nas contas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel). No acumulado até agosto, os recursos aplicados nessa rubrica passaram de R$ 3,94 milhões em 2025 para R$ 2,17 milhões neste ano, queda de 44,87%. As despesas totais da pasta recuaram 7,83%, de R$ 12,52 milhões para R$ 11,54 milhões.
O vereador Márcio Teixeira (PL) associou a diferença à realização de obras pontuais em equipamentos esportivos no período anterior e considerou baixo o volume destinado a investimentos nas políticas públicas de esporte. Natalino da Pousada, por sua vez, destacou o trabalho desenvolvido pelo secretário Leandro Avila Rodrigues, o Foguinho, diante de limitações orçamentárias significativas.
Apresentação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Cultura: questionamento sobre emendas
A Secretaria Municipal de Cultura apresentou redução das despesas no segundo quadrimestre. O total passou de R$ 9,57 milhões em 2025 para R$ 8,32 milhões nesta exercício. A maior diferença ocorreu nos serviços de terceiros, que recuaram de R$ 3,98 milhões para R$ 2,75 milhões. Os investimentos caíram de R$ 319,4 mil para R$ 55,5 mil.
Ao responder a Márcio Teixeira, os representantes da pasta explicaram que a rubrica de serviços de terceiros abrange despesas como contratação de artistas para shows de grande porte, pagamentos a artistas locais por editais, estruturas para eventos, dedetização e caminhão-palco.
Com a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos, parte da estrutura necessária às atividades, como palcos e banheiros, passou à responsabilidade da nova pasta, enquanto a Cultura permanece responsável pela programação cultural e pelos shows.
O vereador Natalino questionou a demora na execução de emendas impositivas destinadas a entidades. O secretário adjunto, Eduardo Carriel, afirmou que há casos em que a liberação depende da regularização da documentação apresentada, necessária também para a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). O vereador ponderou que há entidades que já entregaram plano de trabalho e documentos, mas ainda aguardam os recursos.
Apresentação da Secretaria Municipal de Cultura
Administração amplia despesas com imóveis e estrutura
Na Secretaria Municipal de Administração, as despesas do segundo quadrimestre cresceram 39,83% e chegaram a R$ 9,9 milhões. Entre as variações está a rubrica de serviços de terceiros, que passou de R$ 223,5 mil para R$ 1,1 milhão. Os investimentos aumentaram de R$ 24,2 mil para R$ 144,5 mil.
Segundo o secretário municipal, Cristiano Zamboni, o aumento dos serviços de terceiros está relacionado, entre outros fatores, à locação de novos imóveis para a sede da Secretaria e para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Já a elevação dos investimentos inclui a substituição de mobiliário da pasta, diante das más condições dos móveis utilizados na antiga sede.
Apresentação da Secretaria Municipal de Administração
Negócios Jurídicos tem alta de 30% na folha
Na Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, a folha de pagamento acumulada nos oito primeiros meses chegou a R$ 16,08 milhões, ante R$ 12,36 milhões no mesmo período do ano passado, aumento de 30,03%. Consideradas todas as rubricas, as despesas passaram de R$ 15,64 milhões para R$ 19,91 milhões.
No recorte apenas do segundo quadrimestre, a folha apresentou crescimento de 23,18%, passando de R$ 6,58 milhões para R$ 8,11 milhões.
Apresentação da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
Agricultura investe R$ 5 mil no quadrimestre
A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento registrou R$ 5.067 em investimentos entre maio e agosto, contra R$ 12,1 mil no mesmo período de 2025. As despesas totais da pasta recuaram 16,86%, de R$ 3,58 milhões para R$ 2,98 milhões, puxadas principalmente pela redução dos serviços de terceiros.
Márcio Teixeira sugeriu que as próximas prestações de contas detalhem também as receitas obtidas com a utilização do Recinto Mello Moraes. O secretário Jorge Luís de Souza explicou que esses valores são destinados a um fundo específico.
O vereador também adiantou a intenção de propor audiência pública para discutir medidas de fortalecimento das feiras livres de Bauru.
Apresentação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Aprovação de Projetos amplia compra de equipamentos
A Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos apresentou redução de 31,61% nas despesas do segundo quadrimestre, de R$ 10,69 milhões para R$ 7,31 milhões. A folha caiu 4,13%, movimento relacionado também à saída da antiga Coordenadoria de Habitação da estrutura da pasta após a criação da Secretaria Municipal de Habitação.
Na direção contrária, os investimentos passaram de R$ 15,5 mil para R$ 366,2 mil. Segundo a titular da pasta, Rafaela Foganholli, a rubrica contempla materiais permanentes, entre eles equipamentos de informática e aparelhos eletrônicos utilizados nas atividades da Secretaria.
Apresentação da Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos
Próximas audiências
A Comissão Interpartidária dará sequência às audiências públicas de prestação de contas referentes ao segundo quadrimestre de 2026 na quinta (24/09) e na sexta-feira (25/09), sempre às 14h. Confira a programação:
25/09 (sexta-feira)
Expositores: Secretarias Municipais da Saúde; Gabinete; Comunicação e Eventos. Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev) de Bauru, Departamento de Água e Esgoto (DAE); Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb); e Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).
SERVIÇO
Audiências Públicas: Prestação de contas das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026 (maio a agosto)
Dias: 23/09 e 24/09 (já realizadas), e 25/09
Horário: 14h
Local: Plenário “Benedito Moreira Pinto”, sede do Poder Legislativo (Praça Dom Pedro II, 1-50 – Centro)
Transmissão: Os encontros serão exibidos ao vivo pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), pelo Youtube e no portal da Casa de Leis
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
