Prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026 termina com exposição de Saúde e autarquias
Na tarde desta sexta-feira (25/09), a Câmara de Bauru realizou a última Audiência Pública de uma série de três encontros que focaram na prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026 da Administração Municipal.
A iniciativa foi da Comissão Interpartidária da Casa de Leis, que tem como uma de suas funções principais fiscalizar a execução do orçamento da cidade. O colegiado é presidido pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), que conduziu as apresentações. Também esteve presente o vereador Márcio Teixeira (PL).
Encerraram as prestações de conta obrigatórias por lei a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Comunicação e Eventos e o Gabinete da Prefeita, além da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev), Departamento de Água e Esgoto (DAE), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).
Secretaria de Saúde
O secretário-adjunto, Claudemir Hilgert, demonstrou que a área gastou R$ 215,8 milhões com ações e serviços públicos de saúde até o segundo quadrimestre de 2026. O valor é praticamente o mesmo do ano passado no mesmo período, subindo apenas 0,45%.
A maior parte dos recursos foi para assistência hospitalar e ambulatorial, com R$ 106,4 milhões, e para a atenção básica, com R$ 61,5 milhões. Também foram gastos R$ 14,4 milhões com medicamentos e outros tratamentos, R$ 9,3 milhões com vigilância epidemiológica e R$ 5 milhões com vigilância sanitária.
Por sua vez, a arrecadação do município aumentou. Até o segundo quadrimestre de 2026, Bauru arrecadou R$ 956,47 milhões em impostos e transferências constitucionais e legais, um aumento de 8,89% em relação ao ano passado. O dado é importante, pois, pela legislação, pelo menos 15% desse dinheiro deve ser destinado à saúde – este ano, até agora, foram aplicados 22,57%. Apesar de estar acima do exigido, o número representa uma queda na comparação com 2025, quando o percentual foi de 24,46%.
As receitas adicionais para financiamento da saúde, que são provenientes da União e dos Estados e não entram no mínimo constitucional, também aumentaram 22,58% no geral, chegando a R$ 87,8 milhões. Segundo o secretário-adjunto, neste quadrimestre, a pasta priorizou a utilização de dinheiro que estava parado em caixa oriundo de repasses federais em vez dos recursos do próprio município.
Gabinete e Comunicação e Eventos
Outras duas secretarias prestaram suas contas nesta sexta-feira. O Gabinete da Prefeita teve um custo, no período, de R$ 3 milhões, distribuídos para arcar com folha de pagamento, manutenção da área e investimentos. Ano passado, o montante utilizado no 2º quadrimestre foi de R$ 8,7 milhões.
Já a Secretaria de Comunicação e Eventos somou como despesa R$ 1,1 milhão no quadrimestre demonstrado. O secretário-adjunto Paulo Eduardo Campos também prestou contas das ações da pasta: foram 83 chamados atendidos, 83 posts, 411 stories, 119 coberturas de eventos, 5.733 novos seguidores e mais de 4 milhões de visualizações nas redes sociais. A secretaria também realizou 15 eventos e apoiou outros 60. Na relação com a imprensa, foram 551 atendimentos de demanda e 485 matérias divulgadas.
Funprev
No segundo quadrimestre de 2026, a Funprev mostrou redução das receitas e aumento das despesas em comparação com o mesmo período do ano passado. A receita total caiu 14,3%, passando de R$ 79,4 milhões, em 2025, para R$ 67,9 milhões neste ano. Já as despesas aumentaram 8,32%, de R$ 127,4 milhões para R$ 137,9 milhões.
A redução das receitas foi influenciada principalmente pela queda nas receitas correntes, que passaram de R$ 28,7 milhões para R$ 19,8 milhões. Segundo o presidente da fundação, Gilson Gimenes Campos, o resultado está relacionado, entre outros fatores, à redução nos valores de outras receitas correntes e à queda da receita patrimonial, que foi afetada pelos resgates realizados nos fundos de investimento para proteção da carteira.
Já algumas fontes de arrecadação apresentaram crescimento. As contribuições dos servidores aumentaram 8,8%, chegando a R$ 18,4 milhões, resultado atribuído à reposição inflacionária dos vencimentos e às progressões na carreira. As contribuições patronais também cresceram 8,3%, para R$ 38,1 milhões, acompanhando o aumento das remunerações dos servidores.
Nas despesas, o principal aumento ocorreu nos gastos com pessoal e encargos, que passaram de R$ 125,5 milhões para R$ 136,5 milhões, alta de 8,79%. Conforme a apresentação, o crescimento está relacionado principalmente ao aumento do número de aposentados e pensionistas e à reposição inflacionária dos benefícios previdenciários. As despesas correntes cresceram 8,1%, enquanto os gastos com custeio tiveram redução de 34,4%.
Com a combinação de menor receita e maior despesa, o déficit da Funprev aumentou de R$ 47,9 milhões no segundo quadrimestre de 2025 para cerca de R$ 70 milhões no mesmo período de 2026 – a previsão de Gilson é fechar o ano com o déficit em R$ 50 milhões.
A prestação de contas também apontou redução nos rendimentos das aplicações financeiras, que passaram de R$ 19,6 milhões para R$ 15,3 milhões. Segundo a Funprev, a carteira de investimentos está concentrada em aplicações de menor exposição a risco e não possui recursos aplicados em renda variável.
DAE
Representando o DAE, o assessor da presidência Arildo de Lima apresentou os dados acumulados dos dois primeiros quadrimestres de 2026, quando teve uma receita realizada de R$ 179,7 milhões, o que representa 5,6% a mais do que o efetuado no mesmo período do ano passado.
Já as despesas tiveram um aumento menor, de 2,4%, chegando a R$ 127,8 milhões. Uma das categorias de despesa mais significativas no período foi a de investimentos, que chegou a um aumento de 166,1%.
Segundo Arildo, eles foram concentrados na implantação do poço Zona Norte II e na compra da máquina anfíbia, que está fazendo o trabalho de desassoreamento da Bacia do Batalha, além de ações para a extensão de rede e na tubulação de água e esgoto. Ao ser questionado sobre investimentos pendentes, ele complementou que a travessia Alphaville-Villagio foi adiada para 2027.
Outro item de despesa que apresentou diferença foi com sentenças judiciais, que passaram de R$ 270 mil para 2,6 milhões do ano passado para cá. A justificativa é que, em 2025, o DAE pagou precatórios apenas no final do ano; desta vez, os precatórios já foram pagos até o fechamento deste quadrimestre.
Emdurb
A receita total da Emdurb no segundo quadrimestre de 2026 apresentou um aumento de 2,2% em relação ao mesmo período do ano passado, com a arrecadação chegando a R$ 67,6 milhões. Já as despesas cresceram 9,2%, resultando em um superávit de R$ 1,7 milhão para o caixa da empresa municipal. No ano passado, o superávit no segundo quadrimestre foi de R$ 5,8 milhão.
Do lado das despesas, os gastos correntes cresceram 8,47%, enquanto as despesas de capital aumentaram 14,57%. Entre os principais aumentos estão os gastos com serviços de terceiros, que subiram 29,28%, e com materiais de consumo, que cresceram 16,12%.
Na apresentação, o presidente da Emdurb, Donizete do Carmo dos Santos, relacionou o aumento das despesas aos reajustes previstos em convenções e acordos de trabalho, à variação de preços de insumos, combustíveis e serviços e ao aumento da produção dos serviços prestados. Também houve maior pagamento de dívidas e investimentos na renovação de equipamentos.
Este foi, inclusive, um ponto destacado na Audiência Pública. O saldo da dívida passou de R$ 19,6 milhões no primeiro quadrimestre para R$ 16 milhões no segundo, uma redução de 18%. No segundo quadrimestre, foram pagos R$ 3,9 milhões em parcelamentos, o que, segundo a Emdurb, consolida o abatimento contínuo do passivo histórico por meio do aumento na liquidação.
Cohab
A última apresentação da série de Audiências Públicas ficou por conta do presidente da Cohab, Éverton Basílio. A companhia arrecadou R$ 15,4 milhões no segundo quadrimestre de 2026, o que configura uma queda em relação aos R$ 17,8 milhões registrados no mesmo período de 2025. A maior parte veio dos pagamentos dos mutuários, com R$ 11,7 milhões, enquanto as aplicações financeiras renderam R$ 3,7 milhões.
As despesas, por sua vez, chegaram a R$ 58 milhões no quadrimestre, contra R$ 6 milhões um ano antes. A principal razão foi uma despesa de R$ 50,64 milhões referente a um acordo homologado para parcelamento de dívida.
Éverton também trouxe dados sobre a dívida da Cohab com a Caixa Econômica Federal, que atingiu R$ 2,697 bilhões no segundo quadrimestre. Em 12 meses, houve aumento de R$ 248,3 milhões no valor total, ou 10,14%. A dívida recalculada com base na Resolução n.º 809/2016 chegou a R$ 1,133 bilhão, alta de 7,35% no período.
O acordo apresentado prevê renegociar R$ 480,3 milhões, considerando créditos de R$ 653 milhões, em um prazo de 360 meses. A taxa de juros indicada é de 3,08% ao ano até o fim de 2026 e de 6% ao ano a partir de 2027.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
