Nesta quarta-feira (28/10), a Comissão Processante (CP) do Lixo se reuniu para ouvir o depoimento das testemunhas de acusação no processo que apura se a prefeita Suéllen Rosim (PSD) incorreu em três infrações político-administrativas na condução da concessão dos serviços de resíduos sólidos de Bauru (processo n.º 225/2026).

O segundo depoente do dia foi Ricardo Crepaldi, ex-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e autor da denúncia que levou à impugnação do edital da concessão do lixo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Atuando como pessoa física nesse processo, ele é especialista em engenharia ambiental e atua há mais de 30 anos na área de saneamento ambiental.

Denúncia ao TCE-SP

A maior parte dos questionamentos do vereador Eduardo Borgo (Novo), autor da denúncia que deu origem à CP do Lixo, disseram respeito à denúncia que o depoente protocolou em relação ao edital da concessão dos serviços dos resíduos sólidos de Bauru. Segundo Ricardo Crepaldi, a denúncia foi enviada tanto à Comissão de Contratação da Concessão do Lixo, da Prefeitura de Bauru, chefiada por Cristiano Zamboni, quanto ao TCE-SP.

Além da falta de transparência como um todo no processo, Ricardo Crepaldi apontou na denúncia diversas irregularidades encontradas no edital. A principal delas era o cerceamento à ampla concorrência devido a regras que limitavam a participação no certame a poucas empresas aptas.

Entre as regras, estavam a inclusão de atividades bastante distintas em uma única concessão (coleta, transporte, tratamento, destinação final, coleta seletiva, compostagem, operação de CTR e varrição) e a exigência de apresentação de comprovação de experiência prévia em todos esses segmentos de atividade.

Além disso, havia a exigência de Licença de Operação, já na proposta técnica, do aterro sanitário onde seriam destinados os resíduos. Para ele, isso traria dúvidas quanto a um direcionamento, uma vez que a região de Bauru conta com apenas um aterro, pertencente à Estre, localizado em Piratininga.

A denúncia foi protocolada no TCE-SP no dia 16 de agosto deste ano. No dia 20 do mesmo mês, o Tribunal suspendeu o edital por meio de limitar. No meio tempo, Crepaldi contou ter dado toda a publicidade possível à representação, enviando-a à Comissão de Fiscalização e Controle e à Presidência da Câmara de Bauru, a veículos de imprensa e diretamente a vereadores, por meio de WhatsApp.

Para depoente, irregularidades apontadas eram óbvias

Questionado por Borgo se, pela sua experiência, era visível que o edital deveria ser reformulado, Ricardo Crepaldi defendeu que qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento na área – não só ambiental, mas de licitações e contratos – teria visto que as irregularidades eram óbvias. Tanto que sua denúncia não focou em questões legais referentes à Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas sim em aspectos técnicos. Para ele, pelo formato que o edital foi feito, os indícios de ilegalidades e direcionamentos eram evidentes, inclusive para procuradores jurídicos.

O questionamento se estendeu à atuação de Mário Silvério, consultor técnico ligado à Fipe, empresa contratada pela Prefeitura para realizar a modelagem econômica e técnica da concessão. Borgo queria saber como o consultor não viu as irregularidades que aparentemente eram tão flagrantes.

Crepaldi procurou separar a Fipe, instituição que reconheceu ser de renome, do trabalho do consultor, que em sua opinião não seria um expert na área: “ele pode ser um gestor que coloca outros especialistas abaixo para trabalhar no relatório, mas individualmente não seria uma pessoa que eu procuraria”, exemplificou. No entanto, não isentou a Fipe de responsabilidadeS ao colocar uma pessoa não qualificada para cuidar do contrato.

Resposta da Prefeitura aos apontamentos

Crepaldi ainda relatou o teor da resposta que sua denúncia recebeu da Prefeitura de Bauru, no dia 20 de agosto, logo após a liminar proferida pelo TCE-SP. Todos os pontos da representação foram negados baseando-se em um parecer da Fipe. O documento foi assinado pela prefeita Suéllen Rosim e pelo secretário de Administração, Cristiano Zamboni.

“Não foi uma resposta robusta, cada item foi refutado de maneira genérica”, disse. O depoente ainda acrescentou que a resposta tentava desqualificá-lo como pessoa, alegando que ele teria tido acesso a documentos previamente porque era presidente do Conselho do Meio Ambiente na época. Mas ele nega o privilégio, lembrando que ninguém teve acesso a todo o processo, sequer a Câmara, pois ele foi sendo enviado de maneira “picada”.

Questionamentos sobre implicações à prefeita

Na sua vez de questionar o depoente, o advogado de defesa, Jeferson Machado, buscou esclarecer se a prefeita Suéllen Rosim deteria o conhecimento técnico necessário para tratar do assunto objeto do edital. Ricardo Crepaldi alegou não ter como responder isso, mas declarou que, como gestora pública, ela poderia chamar quem ela quisesse para assessorá-la tecnicamente nesta “concessão que foi de maior valor para o município”.

Ele respondeu que dentro da secretaria de Meio Ambiente haveria equipe técnica qualificada para dar esse suporte e a própria Fipe foi contratada para isso. “É uma decisão estratégica, ela deveria estar olhando com lupa esse processo. É o nome dela que assina o documento”, reforçou, defendendo mais uma vez que o edital tinha lacunas sérias.

Questionado novamente sobre a respeitabilidade da Fipe, Crepaldi reforçou que ela é uma instituição com expertise na área econômica, comumente contratada para assessorar a elaboração de contratos. Porém, ao ser perguntado se algumas das decisões tomadas pela Chefe do Poder Executivo não foram baseadas nos pareceres técnicos da empresa, ele também disse não poder alegar nada: “não tem como saber se algum outro documento passou pela mão da prefeita sem a gente saber. Eu não posso responder por isso”.

Depoimentos desta quarta-feira (28/10)

Além de Ricardo Crepaldi, a ‘CP do Lixo’ ouviu cinco depoentes ao longo desta quarta-feira. Você pode conferir a cobertura de cada um deles nos links abaixo:

Cristiano Ricardo Zamboni, secretário municipal de Administração

Elton Johnny Petini, gerente de Licitações e Contratos da Prefeitura de Bauru

Guilherme Rodrigues de Melo, agente social da Prefeitura de Bauru

Gisele Moretti, presidente afastada da Ascam e investigada na Operação Mobius

Outras testemunhas

Por decisão da Comissão, as gravações com a íntegra dessa fase dos trabalhos serão disponibilizadas no canal da TV Câmara no YouTube somente após o encerramento da fase de oitivas, a fim de que não sejam prejudicados os depoimentos subsequentes.

Ainda não há data definida para a próxima reunião destinada aos depoimentos, mas já estão em andamento os trâmites para a oitiva das demais cinco testemunhas de acusação arroladas pela denúncia. Quatro delas estão presas preventivamente no âmbito da Operação “Cavalo de Troia”: Cilene Chabuh Bordezan, Sara Moura de Jesus, Vitor João de Freitas Costa e Hamilton Libório Agle.

Na reunião desta quarta-feira (28/10), a CP aprovou requerimento apresentado pelo denunciante, vereador Eduardo Borgo (Novo), para substituir uma das testemunhas. Borgo abriu mão da oitiva do consultor da Fipe Mário Luiz Silvério, que teve a prisão preventiva decretada e permanece foragido da Justiça. Em seu lugar, será chamado a depor o servidor municipal Sidnei Rodrigues, atualmente vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, mas que já atuou como secretário municipal do Meio Ambiente.