Na manhã desta terça-feira (10/11), a Câmara Municipal de Bauru realizou uma Audiência Pública para discutir as ações adotadas pela cidade para enfrentar emergências climáticas e os impactos do El Niño. O encontro foi convocado pelo vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante).

Na abertura da audiência, o parlamentar informou que foi procurado pela Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Bauru, que pediu um encontro com vereadores, representantes da Administração Municipal e da sociedade civil para debater o tema emergencial.

Vice-coordenadora da Pastoral, Fátima Ferri lembrou que o Papa Francisco publicou, em 2015, a primeira encíclica da história da Igreja Católica focada no meio ambiente. No documento, ele introduziu o conceito da ecologia integral, enfatizando como a crise climática está relacionada à justiça social, ao combate à pobreza e às críticas ao consumismo exagerado.

A Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Bauru foi criada nesse contexto. Segundo Ferri, em reunião recente com um geólogo, os membros do grupo foram apresentados aos efeitos climáticos associados ao El Niño e decidiram que era importante debater como a cidade está se preparando para enfrentar a situação.

“Conhecemos nossa cidade. Sabemos as limitações de infraestrutura e as características do solo de Bauru”, disse Ferri, indagando na sequência o que o Poder Público está fazendo para se preparar e superar o problema.

Assim, o vereador Arnaldinho Ribeiro pediu aos secretários municipais que apresentassem suas ações.

O que disseram secretarias, Defesa Civil e CPFL

Inicialmente, o secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Jurandir Posca, informou que a pasta vai começar um trabalho conjunto com a CPFL para eliminar os riscos de queda de árvores durante temporais.

Pérola Mota Zanotto, secretária de Infraestrutura, expôs que, além das ações emergenciais, a secretaria tem projetos para implantação de drenagem urbana em diferentes pontos da cidade. O problema é que hoje faltam recursos para efetivá-los.

“Essas obras envolvem milhares de reais. Então, aqui faço meu apelo para toda a Câmara trabalhar com a base de seus partidos para conseguir recursos para a implantação de obras fundamentais para a cidade”, pediu Zanotto.

O secretário de Saúde, Raul Gonçalves Paula, destacou que o Ministério da Saúde já emitiu alertas indicando que o aumento dos casos de dengue pode chegar a 40%, no verão, em decorrência dos impactos do El Niño.

Assim, a pasta vai se dedicar a evitar que esse cenário ocorra em Bauru. Para isso, tem 582 armadilhas para o Aedes aegypti espalhadas pela cidade (monitoram a presença do mosquito e a densidade populacional dele) e 118 agentes de saúde empenhados no controle da doença.

Além disso, existe a perspectiva de que o Ministério da Saúde forneça a Bauru, em meados de 2027, outra tecnologia biológica: o Método Wolbachia, que libera mosquitos infectados com a bactéria Wolbachia. A medida impede que o vírus da dengue, zika e chikungunya se desenvolvam no organismo do inseto.

Segundo o secretário de Saúde, o planejamento ainda inclui o investimento em educação ambiental, a fim de unir esforços com a população de Bauru.

Outras secretarias, como Agricultura e Abastecimento, Habitação, Educação e Assistência Social também destacaram que atuam de modo articulado, inclusive com a Defesa Civil, para agir com celeridade diante de situações emergenciais.

Coordenador de Proteção e Defesa Civil no município, Marcelo Ryal Dias também procurou destacar que as secretarias e o órgão trabalham juntos, mas muitas vezes “faltam pernas”.

Já Carlos Eduardo Camargo, consultor de Relacionamentos da CPFL, informou que a empresa dispõe de um Plano de Contigência para o El Niño. Ele foi apresentado em 25 cidades da região.

Entre as ações preventivas que integram o plano estão inspeções na rede em áreas próximas de mata e podas preventivas (como assinalado anteriormente por Posca). Camargo ainda apontou que a CPFL está investindo na fortificação da rede.

Cobranças por planejamento imediato

Participantes da audiência, no entanto, pediram que o Município adote medidas que não se restrinjam ao enfrentamento de situações emergenciais. Ou seja, após os episódios ocorrerem.

José Aparecido dos Santos, coordenador da Pastoral da Ecologia Integral da Regional Sul 1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), indicou que Bauru precisa de maior articulação para enfrentar os impactos do El Niño, cuja previsão é que se intensifiquem a partir de dezembro. “Dá para se organizar”, disse.

Natasha Lamônica, arquiteta da Secretaria Municipal de Habitação, elencou outras medidas que podem ajudar Bauru a lidar com as mudanças climáticas permanentemente. Um deles é o local escolhido para instalar postes de energia elétrica.

A arquiteta argumentou que a cidade, por padrão, faz o contrário do ideal. O posteamento é colocado ao norte, sendo que o ideal é que eles sejam alocados na face leste/sudeste das calçadas e o norte seja destinado às árvores.

“Assim, vamos ter sombra no período da tarde, evitar que o pavimento fique muito quente”, explicou Lamônica, que ainda completou: “Isso precisa virar lei, estar no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo”.

A arquiteta expôs em seguida que o novo projeto do Plano Diretor, que tramita na Câmara Municipal de Bauru, caminha na contramão das medidas necessárias para lidar com a emergência climática.

“No projeto do planejamento urbano da cidade as barragens foram apagadas e as áreas para construí-las, que no plano vigente são parques lineares, áreas restritivas à ocupação do solo, se transformaram em áreas permissivas onde se pode lotear e fazer 10 metros de testada”, disse Lamônica.

Ela também ressaltou que o plano prevê que lotes com menos de 20 mil metros quadrados não precisam doar áreas públicas (que podem ser convertidas em espaços verdes). Mas o relatório da Fipe que embasou o novo Plano Diretor diz que 99% dos lotes disponíveis na malha urbana se enquadram nessa regra.

“Ou seja, nós vamos impermeabilizar tudo”, destacou a arquiteta, para quem hoje o maior problema de Bauru é justamente a velocidade de escoamento das águas pluviais, que pode ser diminuída facilitando a infiltração delas no solo.

Renata Maria Landi, servidora aposentada e membro da Frente pelo Clima em Bauru, cobrou na sequência que o Município trate a emergência climática de forma diferente e invista na educação da população. “As pessoas não conseguem saber o que está acontecendo e o que fazer”, apontou.

Presidente do Conselho Municipal de Habitação, Glauber Woida esteve no Plenário “Benedito Moreira Pinto” e fez outra cobrança. Para ele, Bauru precisa lidar com a situação pensando em promover a justiça climática. A abordagem não pensa a crise do clima apenas como um problema ambiental, e sim como uma questão que envolve direitos humanos, equidade e desigualdade.

Assim, cobrou um olhar mais atento à população em situação de vulnerabilidade, que vive em áreas como o Parque Real. Ele pediu que a Defesa Civil e a Prefeitura preparem essas pessoas para que possam se adiantar e buscar abrigo ou socorro.

Marcelo Ryal, da Defesa Civil, indicou que o órgão pode emitir alertas mais focados em Bauru, mas a cidade precisa investir na construção de uma infraestrutura mais resiliente.

Ryal ainda lembrou que muitas áreas com residências em situação de vulnerabilidade foram alvo de invasão.

“Se todas as vezes em que as pessoas se apropriam de uma área a gente for lá e fazer infraestrutura e drenagem não vai ficar bom”, argumentou o coordenador da Defesa Civil, que sugeriu à Prefeitura de Bauru montar um grupo de trabalho dedicado a impedir a expansão desse tipo de ocupação irregular.

Glauber Woida, por sua vez, sugeriu que os presentes pensem em um plano de ação para os próximos 40 dias, a fim de estruturar um sistema de alertas que alcance essas pessoas, que muitas vezes acreditam mais em fake news do que nos comunicados da Defesa Civil.

Assim, Ryal sugeriu que a Defesa Civil de Bauru faça um cadastro dos líderes comunitários para receberem o alerta local. Mas também defendeu que existe um componente a mais que precisa ser considerado: a precariedade das moradias, que podem ser arrastadas pelas enxurradas.

A secretária municipal de Assistência Social, Ellen Rossetto, afirmou que a pasta capacita sua equipe para lidar com essas situações emergenciais e já tem uma definição de quais espaços da cidade seriam usados como abrigos provisórios em caso de necessidade. Tudo articulado com a Secretaria Municipal de Habitação.

Em resposta ao vereador Arnaldinho Ribeiro, a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Zanotto, também afirmou que irá pedir para engenheiros da pasta estudarem a possibilidade de instalar cacimbas onde existem essas moradias. Método que ajuda a frear a força da enxurrada.

Por fim, o vereador Arnaldinho Ribeiro sugeriu que a Defesa Civil intensifique o diálogo com as Associações de Moradores e a Secretaria Municipal de Educação, a fim de utilizá-las como canal de difusão de informações diante de futuras emergências.

Quem esteve na audiência

Convocados para a audiência, estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” o secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Jurandir Posca; a secretária de Infraestrutura, Pérola Zanotto; o secretário de Saúde, Raul Gonçalves Paula; o secretário de Agricultura e Abastecimento, Jorge Luís de Souza; a secretária de Assistência Social, Ellen Rosetto; o secretário de Educação, Nilson Ghirardello; a secretária de Habitação, Tábata Pinheiro; e o secretário de Serviços Urbanos, Mario Eduardo Pereira Ricci. O secretário-adjunto de Governo, Elton Luiz Gobbi, o coordenador de Proteção e Defesa Civil no município, Marcelo Ryal Dias; e o chefe de Gabinete da Prefeitura, Leonardo Marcari, também compareceram.

Completaram a lista de presenças representantes da Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Bauru, do Corpo de Bombeiros e da CPFL. Assim como os vereadores Cabo Helinho (PL) e Edson Miguel (Republicanos).

Também foram convidados representantes do Corpo de Bombeiros, Associações de Moradores e Liga da Periferia, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades sociais que atendem pessoas em situação de rua e famílias em vulnerabilidade social, igrejas, comunidades religiosas, Conselho de Pastores, Diocese de Bauru, Cáritas Diocesana, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social, Habitação ou Moradia e da Pessoa Idosa.