Três Moções de Aplauso e um quadro no Hall de Personalidades da Casa de Leis serão entregues nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (8/8), a Câmara Municipal de Bauru dá sequência às entregas das Moções de Aplauso de iniciativa dos vereadores da 33ª Legislatura, que já foram aprovadas durante as sessões legislativas.

No período da manhã, das 10h às 10h30, serão entregues duas Moções de Aplauso. A Moção n.º 74/24 a Cleber Oliveira, em reconhecimento à sua extraordinária determinação em superar adversidades e transformar a vida financeira de milhares de brasileiros, e a Moção n.º 59/24 à farmácia Santo Remédio!, por seu compromisso com a saúde, o bem-estar e atendimento excepcional aos seus clientes por mais de três décadas.

Já no período da tarde, a partir das 15h, será homenageado o capoeirista Ednilson Ferreira dos Anjos no Hall de Personalidades da Câmara Municipal, pela sua trajetória de sucesso como atleta de capoeira, conforme Requerimento n.º 744/2019, aprovado no dia 17 de setembro de 2019.

Por fim, a partir das 15h30, será entregue a Moção de Aplauso n.º 73/24 à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Fraternidade Acadêmica “O Aleijadinho” n. 3590, pelos 20 anos de fundação, com trabalhos filantrópicos que orgulham e enaltecem o município de Bauru.

Regimento Interno

Prevista no art. 136 do Regimento Interno da Casa de Leis, a Moção é uma proposição em que é sugerida a manifestação sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo, protestando ou repudiando.

Cada vereador pode apresentar até duas Moções durante o mês. Depois da propositura dar entrada para tramitação e leitura durante a sessão legislativa, a matéria é encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), que emite parecer, e só então é incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte em Discussão Única, para discussão e votação em Plenário.

Agenda fixa

As homenagens dos parlamentares ocorrerão todas as quintas-feiras, em dois períodos, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Serão entregues quatro homenagens no período da manhã, das 9h às 11h, e outras quatro proposituras no período da tarde, das 14h às 16h.

Restrição do período eleitoral

Em conformidade com a legislação eleitoral e por recomendação do Ministério Público Eleitoral, as entregas serão gravadas e disponibilizadas na íntegra no sistema LegisVídeo, no Youtube e no Portal da Casa de Leis, após o término das Eleições Municipais de 2024, com o objetivo de assegurar a equidade entre todos os candidatos. A medida visa evitar qualquer influência eleitoral e manter a transparência e legalidade nas atividades da Câmara.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru