A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (16/9), a 33ª Sessão Ordinária de 2024 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Os trabalhos começam logo após a exibição da Propaganda Eleitoral Gratuita, que será exibida na TV, das 13h às 13h10.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei (PL) n.º 20/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera a Lei Municipal nº 7769, de 11 de dezembro de 2023, e autoriza abertura de crédito adicional especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 (Processo n.º 103/24).

A matéria foi aprovada em Primeira Discussão, por unanimidade, na última sessão legislativa (9/9).

Na pauta da Sessão Ordinária, para ser apreciado em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei (PL) n.º 29/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transferência de recursos orçamentários, conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2.024, Lei Municipal nº 7.769, de 11 de dezembro de 2023 (Processo n.º 137/24). Caso aprovado, o Executivo fica autorizado a suplementar, através de transferência de recursos no orçamento vigente do Município, para a Secretaria Municipal de Planejamento, o valor de R$ 1 milhão, visando a implantação de Sistema de Gestão Inteligente.

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que o PL “visa suprir o orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, adequações necessárias para aquisição de produtos, insumos, serviços terceirizados entre outras situações”.

Em Discussão Única, os parlamentares apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), que dá denominação de Tomio Nishihara a uma rua da cidade (Processo n.º 226/24).

Na sequência, o Plenário da Casa de Leis analisará o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), que dá denominação de José Antonio Volpato a uma rua da cidade (Processo n.º 229/24).

Moção de Apelo

Ainda em Discussão Única, os parlamentares apreciarão a Moção de Apelo, de autoria de diversos vereadores da 33ª Legislatura, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para que revogue a decisão liminar que suspendeu as ordens judiciais que determinam que a União adquira o medicamento Elevidys para crianças com Distrofia Muscular de Duchenne (Moção n.º 118/24).

Moções de Aplauso

Os parlamentares apreciarão ainda, em Discussão Única, quatro Moções de Aplauso. O vereador Junior Lokadora (Podemos) promove homenagem à nutricionista Juliana Batista Coqueiro, pelo seu profissionalismo e relevantes serviços prestados na cidade de Bauru (Moção n.º 117/24).

Em seguida, os vereadores também apreciarão a Moção de Aplauso de autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD) ao Colégio Técnico Industrial (CTI), pela dedicação e os esforços empreendidos pelos seus profissionais no oferecimento de um ensino de qualidade (Moção n.º 119/24). O mesmo parlamentar também presta homenagem à Lídia Pinto de Lima Souza, pelo empenho e por suas conquistas, que representam um exemplo inspirador de determinação e sucesso (Moção n.º 120/24).

Por fim, em Discussão Única, está a Moção de Aplauso de autoria do vereador Miltinho Sardin (PSD) ao Padre Guido Mottinelli, pelos 60 anos de vida religiosa que se consagrou pelos votos de pobreza, castidade e obediência (Moção n.º 121/24).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.