Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (27/2), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 4ª Sessão Ordinária. Em seguida será realizada a 1ª Sessão Extraordinária, a fim de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, sejam encaminhados para sanção.

Na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária serão apreciadas pelos parlamentares duas matérias em Primeira Discussão, que, se aprovadas, já poderão ser discutidas e votadas em segundo turno na 1ª Sessão Extraordinária convocada para esta segunda-feira.

Poderá ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 1/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera a Lei Municipal n.º 7457, de 8 de junho de 2021 (Processo n.º 14/23).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que com a aprovação do PL “irá desafetar o imóvel matriculado sob o nº 129.435, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, passando da classe dos bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominicais”. Ainda de acordo com a justificativa do PL o “complemento legislativo se faz necessário por exigências do próprio Cartório de Registro de Imóveis, a fim de garantir segurança jurídica adequada ao caso”, completa a Prefeita Municipal.

Ainda em Primeira Discussão será apreciado o Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que promove o complemento da reposição inflacionária nos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Bauru (Processo n.º 21/23).

Na Exposição de Motivos, a Mesa Diretora justifica que o PL “restabelece o equilíbrio nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bauru, em relação ao período inflacionário havido no período de 1 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2021, correspondente a 19,0914%. Em 1° de janeiro de 2022, foi concedido reajuste de 4,7% e em sequência reajustado em 10,06%. Estes reajustes representaram nos vencimentos dos servidores um incremento de 15,23%. Assim, para atingir as perdas sofridas de 19,0914% relativas a inflação do período, há a necessidade desta complementação pretendida de 3,35%”.

Também constam na Pauta, em Discussão Única, duas Moções de Aplauso e duas de Apelo. O vereador Guilherme Berriel (MDB) presta homenagem ao Instituto Mondelli de Odontologia pelos 21 anos de existência no município de Bauru (Moção n.º 15/23). Já a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) promove homenagem a Elias Batista pelos 67 anos de trabalho e por sua história e trajetória como ourives na cidade de Bauru (Moção n.º 16/23).

Moções de Apelo

O Plenário votará a Moção de Apelo à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) para que mantenha as atividades dos Escritórios Regionais, em atendimento ao Projeto Continuidade (Moção n.º 14/23). A iniciativa é de todos os vereadores Câmara de Bauru.

Por fim, a vereadora Estela Almagro (PT) faz um Apelo aos Deputados Estaduais para que rejeitem o Projeto de Lei n.º 7.521/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (Moção n.º 17/23).

Acompanhe

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.