A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa apurar as desapropriações de 16 imóveis, através de declarações de utilidade pública, ocorridas durante o ano de 2021, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal da Educação, que totalizam um aporte financeiro da pasta de cerca de R$ 34,8 milhões, realiza a décima primeira rodada de oitivas nesta terça-feira (26/4), a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal.

O presidente da comissão, Mané Losila (MDB), conduz os trabalhos que contam com a relatoria do parlamentar Eduardo Borgo (PSL). Também são membros do colegiado, os vereadores Serginho Brum (PDT), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP).

A comissão convocou para prestar depoimento, a partir das 9h, o diretor da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo, Wagner Antonio Junior. No início do ano, o servidor público municipal participou da mudança da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo, localizada no Parque Bauru, para o prédio do Colégio Guedes de Azevedo, localizado na Vila Guedes de Azevedo, desapropriado em dezembro de 2021. Os dois imóveis, que totalizam mais de 2 mil metros quadrados, foram adquiridos da proprietária Marília Guedes de Azevedo Pallotta pelo valor de R$ 5,9 milhões.

Foi convidada para prestar informações, às 10h, a diretora da Emef Waldomiro Fantini, Marimiriam Dias Esqueda

Em seguida, às 11h, aguardam-se os esclarecimentos do corretor de imóveis, André Saito de Oliveira.

No período da tarde, às 14h, será ouvido o depoimento do diretor de departamento de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação, José Vitor Fernandes Bertizoli.

Em seguida, às 15h, foi convocada a diretora de departamento de Ensino Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Erika Luciana Jacob Navarro.

Por fim, a partir das 16h, Érico de Oliveira Braga, ex-proprietário do imóvel localizado na Rua Minas Gerais, n.º 16-38, no Jardim Cruzeiro do Sul, com área total de 7.744 metros quadrados, foi convidado para prestar informações para a comissão de investigação. De acordo com o Decreto Municipal n.º 15.789, de 20 de dezembro de 2021, o valor total da desapropriação do imóvel foi de R$ 4,9 milhões.

No processo de desapropriação, a Secretaria de Educação esclareceu que a utilização do imóvel tem finalidade administrativa e servirá como para a Secretaria Municipal de Educação, que possui mais de 30 veículos – incluindo caminhões-baú e de manutenção, vans, ônibus e micro-ônibus, com patrimônio avaliado em R$ 9,4 milhões. Atualmente, as viaturas estão alocadas em diversas regionais administrativas do Poder Executivo, e o argumento da Pasta é que, nesses locais, pode haver danificação e depreciação do patrimônio móvel.

Ainda conforme consta no processo de desapropriação, trata-se de um prédio próprio para oficina, almoxarifado e serviços, com 2.656,38 metros quadrados de área construída, composto de uma recepção, um escritório, uma sala de espera, um sanitário masculino e outro feminino, uma sala de peças, um depósito de ferramentas, box para serviços, uma sala de máquinas, um box para pintura, um box para funilaria, um vestiário e um sanitário masculino com box para funcionários.

Ao vivo

Os trabalhos da comissão no Plenário são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Prazo final

A ‘CEI da Educação’ teve o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias aprovado em Plenário, na última sessão ordinária (18/4). O prazo inicial de 90 dias terminaria no dia 9 de maio e agora passa a ser dia 7 de junho.

Programação de oitivas da ‘CEI da Educação’

26 de abril

9h – Wagner Antonio Junior, diretor da Emef Dirce Boemer Guedes de Azevedo (convocado)

10h – Marimiriam Dias Esqueda, diretora da Emef Waldomiro Fantini (convocada)

11h – André Saito de Oliveira, corretor de imóveis (convidado)

14h – José Vitor Fernandes Bertizoli, diretor de departamento de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação (convocado)

15h – Erika Luciana Jacob Navarro, diretora de departamento de Ensino Infantil da Secretaria Municipal de Educação (convocada)

16h – Érico de Oliveira Braga (convidado)

Documentos

Para acesso a todos os 10 processos administrativos de desapropriações da Prefeitura Municipal de Bauru digitalizados, clique aqui.