Em reunião com gestores e técnicos da Administração Municipal, a Comissão de Saúde da Câmara de Bauru reiterou, em reunião realizada nesta quarta-feira (26/08), cobranças acerca de estratégias para minimizar o problema da falta de medicamentos que deveriam ser distribuídos à população a partir de prescrição médica. Assista

Com a participação do secretário Sérgio Henrique Antônio, a equipe da pasta informou os parlamentares de que o sistema de informatização já foi plenamente implantado na rede de Assistência Farmacêutica – o que viabilizou, entre outros pontos, o controle na dispensa dos remédios.

Além disso, a equipe de servidores cresceu consideravelmente nos últimos quatro anos. Dos 30 farmacêuticos que atuam no município, 16 foram contratados neste período. No caso dos técnicos, foram 25 dos 49.

De acordo com o secretário, quando assumiu a pasta, no início deste ano, a defasagem de itens na relação de medicamentos distribuídos pela Prefeitura era de 88%. Agora, este índice é de 11%.

Problema real

Vereadores pontuaram, entretanto, que a falta de medicamentos tem sido intensamente pautada no Poder Legislativo justamente pelo aumento das manifestações de usuários do SUS, que buscam os gabinetes parlamentares por não obterem a esperada assistência, especialmente em casos de paciente que dependem de remédios de uso contínuo.

Sob esse aspecto, foi admitido na reunião que, a despeito da informatização na Assistência Farmacêutica e em 36 dos 62 serviços ou unidades previstos em contrato de 2019, a Secretaria de Saúde não dispõe do levantamento de quantos e quem são as pessoas que fazem uso constante de algum tipo de medicamento.

Os gestores, por sua vez, alegam que atrasos na entrega por parte de fornecedores e licitações desertas são os principais fatores do problema, que afeta também as instâncias estadual e federal do poder público.

Frisaram ainda que este não é um desafio de agora, mas sim de muitos anos.

Colaboração e sugestões

Presidente da Comissão de Saúde, a vereadora Telma Gobbi (PP), também médica e gestora na área, frisou a disposição do colegiado em contribuir para a busca de soluções.

“É papel do Legislativo cobrar. Já vínhamos tratando disso desde o governo anterior, mas as cobranças têm aumentado. Não é porque um problema é histórico, que ele precisa ser perene. Todo horror pode ter seu fim. Neste caso, é um problema que já dura 24 anos. Não é algo novo. E a sociedade merece respostas”, pontuou a parlamentar.

Nesse sentido, reiterou que as deficiências já são conhecidas e esperava a apresentação de proposituras por parte do governo.

Telma também explicou que eventuais críticas da Câmara não devem ser pessoalizadas e que não há questionamentos sobre a competência de funcionários que atuam na Secretaria Municipal de Saúde.

As colocações foram necessárias em decorrência de posturas reativas durante as explanações iniciais de gestores.

Integrante da comissão, o vereador Coronel Meira (PSL) indicou dispositivos legais que autorizam o poder público a comprar medicamentos de forma emergencial, com o intuito de garantir a assistência a quem precisa.

A despeito das justificativas de representantes da administração, inclusive relacionadas à pandemia do novo coronavírus, o parlamentar observou que os medicamentos em falta nas farmácias municipais são facilmente encontrados para a aquisição em estabelecimentos privados.

Apontamentos de Meira também confirmaram a falta de remédios que têm sido prescritos, inclusive por médicos da rede municipal, para pacientes com sintomas ou com diagnóstico positivo para COVID-19.

O estoque da ivermectina já foi regularizado. Não é o caso do antibiótico azitromicina. Segundo os gestores, foi realizada uma compra emergencial. Os medicamentos deveriam ter sido entregues em cinco dias. Já se passaram 20, mas os fornecedores ainda não cumpriram com sua obrigação.

Fábio Manfrinato (PP), que é farmacêutico e requereu informações acerca da lista de medicamentos em falta, enfatizou a importância de que os agentes públicos dominem a operacionalização do sistema de informática para que sua implantação traga resultados efetivos para a gestão e para a prestação do serviço na ponta.

Também participaram da reunião o vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB), membro da comissão, além das vereadoras Chiara Ranieri (DEM), Yasmim Nascimento (PSDB) e do presidente da Câmara, José Roberto Segalla (DEM).