Audiência debaterá alterações em Lei que dispõe sobre multa por falta de limpeza em terrenos urbanos
Nesta terça-feira (07/04), a partir das 9h, a Câmara Municipal de Bauru promove uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que pretende alterar a Lei Municipal nº 7.104, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre aplicação de multa (UFESP) por falta de limpeza em terrenos urbanos e autorizar o lançamento da multa no carnê de IPTU.
A iniciativa é do vereador André Maldonado (PP), que também é o autor da proposta de Projeto de Lei que está em trâmite na Câmara (processo nº 199/2025).
Foram convocados para o encontro o secretário municipal da Saúde, Márcio Cidade Gomes; o secretário municipal de Administração, Cristiano Zamboni; o secretário municipal de Economia e Finanças, Everson Demarchi; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; a secretária municipal do Meio Ambiente, Cilene Bordezan; o secretário municipal de Serviços Urbanos, Jurandir Posca; a secretária de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Carlos Agra; e o chefe da Fiscalização da Prefeitura, Mário Lobo
Também foram convidados a prefeita Suéllen Rosim (PSD), o chefe do Gabinete da prefeita, Leonardo Marcari; o presidente da 21ª Subseção da OAB SP, Dr. Thiago Luís Rodrigues Tezani; o comandante do Corpo de Bombeiros de Bauru, tenente-coronel PM Helder Hideaki Kato; o Coordenador da Defesa Civil de Bauru, Marcelo Ryal; o comandante do 4° Batalhão de Bauru, o 4° BC tenente-coronel Jovercy Bergamashi Júnior; e o presidente do Conselho do Meio Ambiente, Ricardo Crepaldi.
SERVIÇO
Audiência Pública: Projeto de Lei sobre aplicação de multa (UFESP) por falta de limpeza em terrenos urbanos e lançamento da multa por carnê de IPTU
Dia: 07/04 (terça-feira)
Horário: 09h
Local: Plenário “Benedito Moreira Pinto”, sede do Poder Legislativo (Praça Dom Pedro II, 1-50 – Centro)
Transmissão: O encontro será exibido ao vivo pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), pelo Youtube e no portal da Casa de Leis
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
