Comissão Interpartidária da Câmara promove Audiências Públicas para debater Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027
Nesta e na próxima semana, a Câmara Municipal de Bauru promove três Audiências Públicas para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. Os encontros estão agendados para os dias 7, 14 e 15 de abril, todos a partir das 18h15, garantindo a participação popular.
Os eventos são de iniciativa da Comissão Interpartidária da Câmara, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT). Eles cumprem o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Regimento Interno da Casa de Leis, que exigem a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração para posterior apreciação dos vereadores.
A LDO é um documento anual que define as prioridades, metas e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A legislação conecta o Plano Plurianual (PPA) com a efetiva execução financeira, estabelecendo limites de gastos, objetivos fiscais e regras para a alocação do dinheiro público. É uma das mais importantes leis que regem o orçamento municipal.
Confira a programação dos expositores nas audiências públicas:
Dia 1: terça-feira (07/04), às 18h15
Secretarias Municipais da Fazenda, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semab), Educação, Governo e Habitação. Autarquias Municipais: Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
Dia 2: terça-feira (14/04), às 18h15
Secretarias Municipais da Assistência Social (SMAS), Administração, Aprovação de Projetos (SAP), Agricultura e Abastecimento (Sagra), Cultura, Esportes e Lazer (Semel) e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon).
Dia 3: quarta-feira (15/04), às 18h15
Secretarias Municipais de Serviços Urbanos (Sesurb), Infraestrutura, Gabinete, Negócios Jurídicos (SNJ), Saúde e Comunicação e Eventos. Autarquia Municipal: Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos (Funprev) de Bauru.
Acompanhe
As audiências públicas contam com transmissão ao vivo pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
