Na tarde desta quarta-feira (15/04), a Câmara de Bauru promoveu uma Audiência Pública para debater sobre as ações de políticas públicas no município voltadas ao tratamento de fibromialgia. A iniciativa foi da vereadora Estela Almagro (PT).

Foram convocados para o encontro e compareceram o secretário municipal da Saúde, Márcio Cidade Gomes; a secretária municipal da Assistência Social, Ellen de Oliveira Rossetto Silva; e o secretário municipal de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni. Também compareceram o vereador Professor Sinuhe (MDB) e representantes de Conselhos Municipais vinculados ao tema, como da Saúde, da Pessoa com Deficiência e dos Direitos Humanos, além da Comissão de Saúde Pública da OAB – Bauru e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm).

Sobre a fibromialgia e seu tratamento

A fibromialgia é uma doença crônica que causa dor muscular generalizada, além de fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e alterações de memória e de atenção. As causas da síndrome ainda são desconhecidas pela medicina, mas sabe-se que a condição pode ser desencadeada após um trauma ou doença grave. Hoje estima-se que 3% da população brasileira vive com a doença, e a maioria afetada é de mulheres.

A fibromialgia não tem cura, mas pode ter seus efeitos atenuados com acompanhamento médico adequado e multidisciplinar. Seu tratamento pode envolver uma combinação de exercícios físicos regulares, uso de medicamentos para dor, acompanhamento psicológico e fisioterapia, entre outros.

No início da Audiência Pública, a vereadora Estela Almagro lembrou que, no ano passado, foi sancionada a Lei Federal nº 15.176/2025, que prevê a criação de um programa nacional para orientar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento de pessoas acometidas por fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras doenças correlatas. O atendimento integral aos pacientes já estava previsto na Lei nº 14.705/2023, mas a nova legislação indica agora quais diretrizes devem ser seguidas na prestação do serviço.

Além disso, no cenário específico de Bauru, está em trâmite na Câmara um Projeto de Lei, de autoria do vereador André Maldonado (PP), que pretende instituir na cidade o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia.

Diante das legislações que precisam ser cumpridas, a vereadora defendeu que é preciso avançar o debate e as ações voltadas ao tratamento da fibromialgia no município. Ela alertou que, por ser uma doença invisível, ainda sofre muita incompreensão, o que levaria a outros problemas, como de saúde mental, e impactos na vida profissional, social e familiar do paciente.

Dessa forma, para Estela Almagro, “direitos ficam inviabilizados, assim como a doença”, reforçando que a omissão nesse caso traz muitos prejuízos. Ela completou que o objetivo do evento seria, então, encontrar mecanismos para o município atuar efetivamente em ações de políticas públicas voltadas à questão.

Demandas: atendimento humanizado e reconhecimento da doença

Na fase da manifestação dos presentes da Audiência Pública, destacaram-se depoimentos que ilustraram dificuldades enfrentadas por pessoas com fibromialgia.

Representando o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Andreia compartilhou sua experiência com um tratamento desumanizado na antiga Secretaria de Bem-estar Social e durante concursos públicos, alegando que muitas vezes pacientes com a doença têm seu sofrimento descredibilizado. Já Valdinei, que é funcionário da Emdurb, contou entraves por quais passa para conseguir ter sua condição reconhecida e acesso à reabilitação profissional após o diagnóstico de fibromialgia e artrite.

Outros presentes continuaram relatando a incompreensão médica diante da condição, a necessidade da realização de diversos exames para fechar um diagnóstico, os altos custos dos medicamentos, a falta de orientação aos pacientes pelos profissionais de saúde, o impacto das dores na vida diária e na saúde mental, entre diversos outros desafios.

Realidade do acolhimento a pacientes com fibromialgia no município

A partir dos relatos dos presentes no evento, passou-se a questionamentos e suas subsequentes respostas sobre como o poder público tem lidado com a situação da fibromialgia no município.

O secretário de Administração, Cristiano Zamboni, afirmou que atualmente a Prefeitura acompanha 33 casos de servidores com fibromialgia. Quanto a relatos de mau atendimento, reforçou que respeito ao paciente não é negociável, então profissionais reportados respondem por isso na corregedoria. No entanto, ressaltou ainda que é preciso respeitar a avaliação técnica, que nem sempre vai de acordo com o que a pessoa está esperando. Para ele, é importante avaliar caso a caso.

Por sua vez, o advogado do Sinserm, Jorge Moura, confirmou que as reclamações em relação ao mau atendimento no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da Prefeitura (SESMT) são reais – só nos últimos dois meses, já recebeu mais de “duas dezenas” delas.

Ele também pontuou que o Sindicato está atuando em algumas frentes que dizem respeito especificamente a servidores com fibromialgia, por exemplo, buscar que direitos garantidos a pessoas do Transtorno do Espectro Autista também sejam aplicados a pessoas com fibromialgia – é o caso da redução de carga horária. Além disso, defendeu a importância de que temas discutidos nacionalmente se transformem em leis municipais para possibilitar a regulamentação.

Por fim, ele ainda denunciou casos em que servidores estão sendo afastados sem salário quando a Administração alega tratar-se de doença pré-existente.

Já o secretário de Saúde, Márcio Cidade, listou os desafios da área para lidar com essa doença que é crônica, incurável e com um diagnóstico que é feito por exclusão, o que exige um caminho complicado a ser vencido, o qual o paciente muitas vezes percorre convivendo com a dor.

Ele pontuou que hoje o Brasil conta com poucos reumatologistas especialistas. Na região, eles estão apenas no AME, em Bauru, e no Ambulatório da Dor, em Botucatu. A escassez destes profissionais traz reflexos no seguimento do tratamento. Outro ponto é a questão dos medicamentos: boa parte das indicações para o tratamento são de alto custo, que nem sempre estão disponíveis.

O secretário argumentou que os entes estaduais e municipais precisam sentar juntos para buscar a melhor forma de cumprir a lei que previu o atendimento integral dos pacientes com fibromialgia no SUS, inclusive para aumentar a oferta de consultas de reumatologistas para os munícipes.

A última a falar foi a secretária de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rossetto Silva, que explicou que hoje a pasta tem um termo de colaboração com a Cáritas, que produz carteirinhas e oS cordões de girassol, instrumentos que identificam os portadores de fibromialgia e garantem a eles acesso aos seus direitos. De janeiro a março deste ano, 43 pessoas adquiriram a carteirinha. Ela ainda esclareceu que a área também atende a demanda de pessoas que procuram os CRAS e outros serviços sociais para acessar benefícios eventuais e receber orientações.

Encaminhamento

Ao final do encontro, a vereadora Estela Almagro listou algumas cobranças que precisariam avançar: a realização de uma reunião entre a Secretaria de Saúde a Diretoria Regional de Saúde para discutir a ampliação do número de consultas com reumatologistas; a abertura de diálogo com as universidades de medicina da cidade, que podem auxiliar no atendimento à população; melhorias na carteira de identificação dos pacientes; reconhecimento do laudo de diagnóstico dentro da Administração Pública e que não haja necessidade de renovação, uma vez que a doença é crônica.

Para a parlamentar, uma outra parte dos problemas relatados – como relacionadas ao mau atendimento dos profissionais – são resolvíveis pelo Poder Executivo. “O esforço agora é para tornar a estrutura mais inteligente”, finalizou.