Na manhã desta sexta-feira (24/04), a Câmara Municipal de Bauru recebeu a Audiência Pública agendada pela presidência da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) para apresentar a avaliação atuarial referente ao ano-base de 2025.

Além do presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” membros dos Conselhos Fiscal e Curador da fundação. Os vereadores Márcio Teixeira (PL) e Estela Almagro (PT) também compareceram.

Cálculo atuarial e déficit mensal

Durante a audiência, o atuário Luiz Cláudio Kogut, que presta assessoria à Funprev, expôs que o regime de previdência do município conta com a contribuição de 8.233 servidores ativos e abarca 4.409 beneficiários.

Assim, a folha mensal de benefícios pagos pela fundação custa 70,14% da folha dos ativos, sendo que a despesa total projetada para 2026 é de R$ 373 milhões.

Isso significa que o plano previdenciário atingiu o esperado equilíbrio financeiro entre as receitas (contribuições) e despesas (benefícios futuros).

Apesar do bom resultado, Kogut enfatizou que o déficit financeiro mensal registrado pela Funprev precisa ser eliminado para garantir a sustentabilidade da previdência no longo prazo.

A situação já foi motivo de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomendou à Administração Municipal sanar o rombo mensal que passa dos R$ 8 milhões (hoje a Funprev cobre o déficit com rendimentos de investimentos próprios).

Por isso, Kogut apresentou um plano elaborado pela Funprev para solucionar o problema. Ele consiste na revogação das Leis Municipais n.º 7.115/2018 e n.º 7.754/2023, e a criação de uma nova legislação que institucionalize duas obrigações para a Prefeitura de Bauru.

A primeira é fazer aportes mensais para a Funprev, durante 24 anos, conforme a insuficiência registrada a cada mês. A segunda é um aporte mensal de aproximadamente R$ 1,5 milhão para equacionar a dívida atuarial que remanesceria (estimada em R$ 233.866.374,15) mesmo com o saneamento.

Presente na audiência, a vereadora Estela Almagro (PT) perguntou ao presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, se a prefeita Suéllen Rosim (PSD) concordou com a proposta.

Gilson informou que a Secretaria Municipal da Fazenda atestou a viabilidade dela. Logo, a chefe do Executivo Municipal a endossou e a Funprev iniciou as tratativas com o Ministério da Previdência Social, encarregado de avaliar se a proposta está adequada às regras que regem os Regimes Próprios de Previdência do país.

O vereador Márcio Teixeira (PL), por sua vez, esboçou outra preocupação. Para ele, o novo modelo pode se tornar insustentável com o avanço das terceirizações dentro do município.

Relatório de Governança Corporativa

Representantes do Comitê de Investimentos e dos Conselhos Curador e Fiscal da Funprev também participaram da apresentação durante a manhã desta sexta-feira. Eles expuseram o balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2025.

O que é o cálculo atuarial?

O cálculo atuarial é uma análise técnica responsável por mensurar as receitas e despesas administradas pelo órgão previdenciário. O estudo, que é obrigatório e deve ser realizado anualmente, avalia se o Regime Próprio de Previdência do Município tem liquidez para arcar com o pagamento da aposentadoria dos beneficiários.

Em Bauru, os recursos da previdência advêm de repasses realizados pela Prefeitura Municipal, pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) e pela Câmara Municipal à Funprev, assim como o montante descontado mensalmente dos servidores e a cota patronal, percentual que cabe ao empregador.