Na manhã desta quarta-feira (10/06), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública convocada pelos vereadores José Roberto Segalla (União Brasil) e Pastor Bira (Podemos) para debater a proposta de mudança da sede do Poder Legislativo bauruense, que hoje se encontra no centro da cidade, na Praça Dom Pedro II.

Na abertura da reunião, os vereadores citaram que existe um processo em curso na Casa de Leis para avaliar a viabilidade da compra de um novo prédio. Ele levou a Mesa Diretora da Câmara a constituir uma Comissão de Avaliação de Imóveis composta por servidores.

De acordo com os parlamentares, a motivação da audiência desta quarta-feira era justamente eliminar dúvidas sobre a atuação do colegiado e os requisitos técnicos que embasaram a avaliação dos imóveis visitados por ela. Uma forma de ampliar a transparência e aprofundar o debate em torno do estudo.

Segalla chegou a endossar que o prédio atual do Poder Legislativo possui limitações físicas, mas destacou que a compra de um prédio não é a única alternativa disponível. “Que esse prédio está superado é fato, mas há que se discutir as alternativas para resolver o problema”, disse o parlamentar.

Assim, o atual diretor Administrativo da Câmara Municipal de Bauru, José Augusto Alves Camargo Júnior, procurou esclarecer como a comissão, da qual é secretário, foi constituída e atuou durante o processo de avaliação de sete imóveis.

Ele informou que a demanda do estudo partiu da Mesa Diretora em meados de 2025 e esta nomeou os servidores para compor o colegiado, cujas atribuições se restringiam a avaliar os imóveis e fazer um relatório final para determinar se atendiam às necessidades estruturais da Câmara.

Os imóveis foram selecionados com base nas demandas das diretorias da Câmara no que tange ao espaço necessário para manter suas atividades e acomodar os servidores de cada equipe. Os apontamentos deram forma a um ofício que foi enviado ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) para disparar às imobiliárias que tivessem propostas.

Parte dos imóveis foi descartada, segundo o diretor Administrativo, mediante pareceres técnicos da consultoria contratada pela Câmara. O prédio localizado na quadra 7 da Avenida Nações Unidas foi o remanescente e passou por três avaliações mercadológicas na sequência.

A discrepância nos valores cotados em cada avaliação também motivou questionamentos dos vereadores. Por isso, o presidente Markinho Souza (MDB) afirmou que está sendo levada em consideração a cotação elaborada pelo Creci, pois o órgão é conveniado ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Ela é estimada em R$ 24 milhões.

Durante a audiência também foi reiterado por Markinho e o diretor Administrativo José Augusto Alves Camargo Júnior que a decisão final sobre a compra do prédio (e até mesmo soluções distintas, como a construção de uma sede para o Legislativo bauruense ou a ampliação da atual) caberia aos vereadores – lembrando que, legalmente, é a Prefeitura que deve formalizar a compra.

De acordo com eles, nenhuma hipótese foi descartada até agora. Mas o presidente informou que o prédio da Avenida Nações Unidas já foi eliminado como opção, pois o Poder Executivo não foi capaz de dar garantias sobre a construção de piscinões na via, para impedir um problema recorrente na região: as enchentes.

Markinho também procurou justificar que sua intenção ao iniciar o processo de avaliação de mudança da sede era oferecer um norte para a busca por soluções para um problema antigo, que pode se agravar. Se hoje o Poder Legislativo abriga cerca de 170 pessoas em suas instalações, a estimativa do setor de Recursos Humanos é que nos próximos anos o volume de trabalho exija a contratação de mais 30 servidores.

Novas sugestões

Procurando demonstrar a viabilidade de outras alternativas para solucionar a falta de espaço do prédio atual da Câmara, os organizadores da audiência convidaram a coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da FIB, Paula Valério Coiado Chamma, para apresentar um projeto de ampliação desenvolvido por estudantes da instituição.

O projeto prevê a construção de dois anexos, preservando as características do prédio atual e da Praça Dom Pedro II. Do lado esquerdo, seria criado um espaço para comportar os 21 vereadores e os assessores de cada gabinete. Do lado direito, o anexo permitiria ampliar a capacidade de público da galeria do Plenário “Benedito Moreira Pinto”, instalar um museu e abrigar a infraestrutura de comunicação do Poder Legislativo bauruense, que hoje conta com emissoras de TV e rádio.

Representando a regional da Ordem dos Economistas do Brasil e a Associação Comercial de Bauru, Reinaldo Cafeo se manifestou favoravelmente à proposta durante o encontro: “Somos partidários da manutenção da Câmara no local (atual) e ficamos empolgados com a possibilidade”, disse.

Presente da audiência, Cabo Helinho (PL) também sugeriu que a Câmara estude junto à Prefeitura e ao Ministério Público a criação de um fundo para o qual sejam destinados os recursos do duodécimo não utilizados pelo Legislativo. A ideia é que o valor seja aplicado na construção de uma nova sede. A Procuradoria Legislativa da Casa se colocou à disposição para encabeçar o diálogo e avaliar a viabilidade da proposta.

Vereadores e munícipes que participaram do encontro ainda cogitaram hipóteses como a Câmara ser instalada no Palácio das Cerejeiras após a mudança da sede administrativa da Prefeitura para a Estação Ferroviária e o uso de parte do prédio dos Correios (também fica na Praça Dom Pedro II).

Diante do debate, José Roberto Segalla e Pastor Bira endossaram que a solução não é simples, mas é importante a abertura do diálogo. “Essa é uma decisão de caráter coletivo”, afirmou Segalla.

Quem participou do encontro

Além dos parlamentares José Roberto Segalla e Pastor Bira, estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os vereadores Markinho Souza (MDB), Miltinho Sardin (PSD), Márcio Teixeira (PL), Cabo Helinho (PL), Junior Lokadora (Podemos), Junior Rodrigues (PSD), Marcelo Afonso (PSD) e Dário Dudário (PSD),

Também compareceram os procuradores da Câmara Municipal; membros da Comissão de Avaliação de Imóveis constituída; encarregados das diretorias que compõem a estrutura do Legislativo bauruense; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Carlos Agra; o secretário-adjunto de Cultura, Eduardo Carriel; o economista Reinaldo Cafeo; e Emerson Crivelli, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Participaram da discussão remotamente o secretário-adjunto municipal de Governo, Elton Gobbi; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas; o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Leonardo Marcari; e Wallace Sampaio, presidente do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região).