A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Bauru realizou agenda de trabalho na Maternidade Santa Isabel para discutir relatos apresentados por usuárias sobre o atendimento obstétrico prestado pela unidade e verificar o cumprimento dos direitos assegurados às parturientes.

Participaram da reunião o presidente do colegiado, vereador Junior Rodrigues (PSD), o vereador Junior Lokadora (Podemos) e a procuradora especial da Mulher da Casa de Lei, vereadora Estela Almagro (PT), que foram recebidos pelo superintendente da FAMESP, Antonio Rugolo Junior, pelo diretor administrativo da maternidade, Adilson Zamarin, e por integrantes da equipe médica do hospital.

Encaminhamentos

Entre os principais resultados da reunião, a direção da maternidade informou que promoverá adequações na comunicação destinada às gestantes para alinhá-la com mais efetividade ao conteúdo da Lei Estadual nº 17.137/2019.

A norma assegura à parturiente o direito à informação e à autonomia na escolha da via de parto. De acordo com a legislação, a cesariana a pedido pode ser realizada a partir de 39 semanas de gestação, desde que a gestante tenha sido previamente orientada sobre os benefícios do parto normal e os riscos de sucessivas cesarianas, formalizando sua decisão por meio de termo de consentimento.

A Lei também garante que mulheres que optem pelo parto normal tenham acesso à analgesia, farmacológica ou não farmacológica, quando houver indicação, e determina a afixação de informações sobre esses direitos nas maternidades.

Outro encaminhamento definido foi a realização de uma reunião pública para ampliar o debate sobre o atendimento obstétrico no município, reunindo representantes da maternidade, da FAMESP, do Departamento Regional de Saúde (DRS-6), da Secretaria Municipal de Saúde, mães, familiares e demais interessados.

Também foi apresentada por gestores da maternidade a demanda por maior integração com a rede municipal, responsável pelo acompanhamento do pré-natal de usuárias do SUS, para que a equipe hospitalar tenha acesso a um histórico mais completo das gestantes no momento da internação, favorecendo a tomada de decisões e a continuidade do cuidado.

Esclarecimentos sobre atendimentos

A agenda foi motivada por denúncias encaminhadas à Comissão de Saúde relacionadas a possíveis violações de direitos durante o atendimento obstétrico, especialmente quanto à condução da via de parto.

Durante a reunião, a direção da Maternidade Santa Isabel negou a existência de qualquer orientação institucional para privilegiar a realização de partos normais em detrimento das cesarianas e apresentou esclarecimentos sobre os protocolos adotados pela equipe médica.

Segundo os representantes da unidade, a maternidade é referência para Bauru e outros 17 municípios da região, realizando, em média, cerca de 300 partos por mês. A equipe explicou que cesarianas eletivas são previamente programadas, mas que situações de urgência e emergência podem exigir alterações na agenda cirúrgica, uma vez que esses procedimentos demandam maior tempo de utilização do centro cirúrgico e precisam ser reorganizados conforme a gravidade dos casos.

Os profissionais também relataram que o atendimento obstétrico envolve diferentes situações clínicas e familiares, exigindo avaliação individualizada de cada gestação e diálogo permanente entre equipe e pacientes.

Avaliação

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Junior Rodrigues, destacou que o objetivo da agenda foi acompanhar as denúncias recebidas, promover o diálogo entre as partes e contribuir para o fortalecimento de práticas que garantam um atendimento cada vez mais humanizado e respeitoso às mulheres.

Ao final do encontro, a direção da maternidade convidou os vereadores a conhecerem de forma mais aprofundada a rotina assistencial e os protocolos adotados pela unidade, reforçando a disposição para manter o diálogo permanente com o Poder Legislativo e com a sociedade.

A agenda contou ainda com a participação da presidente do Conselho Municipal das Mulheres, Dra. Gabriela Gavioli, e da Dra. Julia Herrera, representante da OAB por Elas, que, de acordo com a vereadora Estela, vêm acompanhando os relatos das gestantes e contribuindo para a construção de mecanismos de proteção e garantia de direitos.