Famílias relataram dificuldades no processo de inclusão escolar, enquanto representantes do poder público apresentaram ações em andamento e novos encaminhamentos para fortalecer a rede de atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências durante audiência pública de iniciativa do vereador Edson Miguel (Republicanos), realizada nesta terça-feira (09/06), no auditório da SORRI Bauru. O encontro discutiu a formação permanente dos profissionais e reuniu contribuições de especialistas, entidades e gestores das áreas de educação, saúde e assistência social.

Projeto de Lei

Ao abrir a audiência, Edson Miguel apresentou o projeto de lei de sua autoria que estabelece diretrizes para ações permanentes de capacitação de professores e demais profissionais da rede municipal de ensino (Processo n.º 102/2026).

Segundo o vereador, a proposta surgiu após ouvir relatos de famílias que enfrentam dificuldades pela falta de preparo para lidar com pessoas com autismo e/ou outras neurodivergências. Ele reconheceu avanços da rede municipal, mas afirmou que o aumento do número de estudantes diagnosticados ou em processo de avaliação amplia os desafios enfrentados pelas escolas e reforça a necessidade de formação permanente dos profissionais.

Edson destacou ainda que o projeto não pretende criar um curso específico nem substituir as ações já existentes, mas incentivar uma política contínua de formação para todos os servidores que atuam no ambiente escolar.

Famílias apontam desafios

Os debates abordaram a realidade das escolas da rede regular, das entidades conveniadas e das instituições especializadas de educação especial que atendem estudantes com autismo e outras neurodivergências. Em comum, os participantes apontaram que a qualificação dos profissionais e o acolhimento às famílias são fundamentais para promover o desenvolvimento e a inclusão das crianças e adolescentes.

Parte da audiência foi marcada por relatos de mães de estudantes autistas, que apontaram a necessidade de ampliar a oferta de cuidadores, fortalecer o preparo das equipes escolares e melhorar o acolhimento às famílias. Também foram mencionadas dificuldades no transporte escolar, a necessidade de capacitação dos profissionais que acompanham estudantes com deficiência, inclusive nas entidades conveniadas, além da demora no acesso a diagnósticos e terapias e da sobrecarga enfrentada pelas famílias no cotidiano.

Durante o encontro, também foi mencionada a instabilidade dos telefones de escolas municipais, situação que dificulta o contato com os responsáveis em casos de emergência. A Secretaria Municipal de Educação informou que providências estão sendo adotadas para solucionar o problema.

As manifestações também chamaram atenção para a importância do acesso a terapias, estímulos e acompanhamento multiprofissional, ressaltando que o desenvolvimento da autonomia e da qualidade de vida depende de uma atuação integrada entre família, escola e serviços especializados, para além do tratamento medicamentoso.

Contribuições

Representantes de entidades que atuam diretamente com pessoas autistas também contribuíram com o debate. A supervisora da APAE, Francine Caparroz, destacou que a formação continuada precisa ser acompanhada de estratégias que estimulem a adesão dos profissionais, para que a capacitação se transforme em prática cotidiana nas escolas e serviços especializados.

Já Luan Jesus, da associação TEApoia, defendeu que os processos formativos sejam baseados em metodologias com eficácia cientificamente comprovada, garantindo que os investimentos resultem em melhorias concretas para o atendimento às pessoas autistas.

Representando o mandato da deputada estadual Marina Helou (PSB), Edilson Marciano afirmou que o gabinete tem sido procurado por servidores interessados em qualificação e ressaltou que o debate deve partir da escuta das famílias e dos profissionais. Também chamou atenção para a judicialização de pedidos de professores auxiliares e cuidadores, realidade que, segundo ele, acaba excluindo famílias sem condições de recorrer ao Judiciário.

O coordenador de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Bauru, Fábio Manfrinato, destacou que a construção de uma rede de atendimento qualificada depende da atuação integrada entre poder público, entidades e famílias. Para ele, a audiência fortalece esse diálogo e contribui para que todos os envolvidos avancem na mesma direção em prol da inclusão das pessoas com deficiência.

Ações em andamento

Representantes da Prefeitura apresentaram iniciativas já desenvolvidas nas áreas de educação e saúde.

A gerente de Planejamento Educacional da Secretaria Municipal de Educação, Tamara Pereira, explicou que a rede oferece formações presenciais e a distância, inclusive em parceria com universidades e instituições especializadas. Segundo ela, a diversificação das modalidades busca ampliar o acesso dos servidores, embora um dos principais desafios ainda seja conciliar a participação nas capacitações com a rotina das unidades escolares, sem comprometer o atendimento aos estudantes.

Na área da saúde, o secretário municipal adjunto, Claudemir Hilgert, destacou a parceria com as entidades da Rede CER e a implantação do Centro TEA de Bauru. Representando a SORRI, Melissa Alonso explicou que o novo equipamento funcionará como espaço de orientação às famílias, promoção de direitos e apoio à rede, incluindo ações de capacitação para profissionais da educação.

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde também destacaram avanços na identificação precoce de crianças com suspeita de TEA e na organização dos fluxos de encaminhamento para diagnóstico e reabilitação. Segundo a pasta, a reorganização da rede e a atuação integrada com instituições parceiras contribuíram para ampliar o acesso aos atendimentos especializados e reduzir o tempo de espera nos últimos anos.

Encaminhamentos

Ao responder questionamentos apresentados durante a audiência, representantes da Secretaria Municipal de Educação que o concurso para professores da educação especial foi homologado, com previsão de convocação dos aprovados para os próximos meses. Em relação aos cuidadores, todos os candidatos aprovados no último concurso já foram chamados, e a pasta informou que solicitará a abertura de um novo certame.

Ao final da audiência, a secretária municipal adjunta de Educação, Mara Patriarca, afirmou que o encontro reforçou a necessidade de intensificar as ações de incentivo à participação dos profissionais nas formações continuadas. Ela também orientou que famílias procurem a Secretaria sempre que identificarem situações de exclusão ou falta de acolhimento em escolas municipais ou entidades conveniadas, para que os casos possam ser acompanhados pela rede.

Também participou da audiência o secretário municipal de Administração, Cristiano Zamboni.