Primeira reunião da “CEI do Estacionamento Rotativo” ocorre na próxima segunda-feira (22/06)
Na próxima segunda-feira (22/06), às 8h30, ocorrerá a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída na Câmara Municipal de Bauru para apurar as regularidades jurídicas, financeiras, operacionais e tecnológicas decorrentes da contratação, execução e fiscalização do contrato firmado entre a Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru) e o Consórcio Park Bauru para a gestão do estacionamento rotativo na cidade (processo n.º 142/2026).
A reunião será no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Durante o encontro, os cinco membros do colegiado devem ler e deliberar sobre o pedido do vereador Márcio Teixeira (PL) que solicita a participação de um integrante da Subseção de Bauru da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na CEI; definir o cronograma de trabalho para os próximos 90 dias e elencar as primeiras solicitações e deliberações da comissão.
Pedido de CEI
O contrato entre a Emdurb e o Consórcio Park Bauru foi assinado em fevereiro deste ano. Com valor de R$ 14,3 milhões, ele tem o prazo de 60 meses de vigência.
A empresa contratada deve prestar serviços de mobilidade urbana, especificamente na gestão do estacionamento rotativo – a chamada Área Azul. O contrato prevê a administração dos parquímetros e a adoção de veículos de fiscalização equipados com câmeras que usam tecnologia de reconhecimento óptico para analisar placas e fazer a leitura inteligente de imagens.
O requerimento com o pedido de abertura da CEI argumenta que “o exame analítico do instrumento contratual e de suas cláusulas operacionais levanta sérios questionamentos acerca da proteção ao interesse público e da rigidez financeira da autarquia municipal, ensejando fiscalização profunda”.
Composição da CEI
A “CEI do Estacionamento Rotativo” é composta pelos vereadores Pastor Bira (Podemos), Sandro Bussola (MDB), Márcio Teixeira (PL), Dário Dudário (PSD) e Julio Cesar (PP). Pastor Bira é o presidente e Sandro Bussola foi designado como relator do colegiado.
Acompanhe
Reunião Pública: CEI do Estacionamento Rotativo
Data: 22/06 (segunda-feira)
Horário: 8h30
Local: Plenário “Benedito Moreira Pinto”, sede da Câmara Municipal de Bauru (Praça Dom Pedro II, 1-50 – Centro)
Transmissão: A reunião será exibida ao vivo pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), pelo Youtube e no portal da Casa de Leis
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
