Problemas na área de segurança que assolam a região central da cidade levaram diversos vereadores à tribuna durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (27/07). Parlamentares cobraram ações permanentes da Administração Municipal na área da Assistência Social. Temas como Saúde e a proposta de mudanças no Organograma da Prefeitura, com ênfase em cargos comissionados e funções de confiança, também foram abordados. Confira:

Miltinho Sardin (PSD) parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pelo lançamento da Copa Semel de Futebol Amador, realizado na última quinta-feira (23/07), no Recinto Mello Moraes. O vereador informou que seu gabinete solicitou a instalação de guard rail no cruzamento entre as ruas das Amoreiras e dos Cajueiros, no Geisel. Ele explicou que moradores do local reclamam do alto número de acidentes, que, segundo o parlamentar, são causados pela desatenção dos condutores. Miltinho Sardin também comentou a grande erosão no acesso entre o Jardim Marambá e o Geisel, para a qual cobrou providências junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Natalino da Pousada (PDT) dedicou seu pronunciamento ao tema da segurança pública. O vereador relatou que participou, na última sexta-feira (24/07), de uma reunião promovida pela Associação Comercial e Industrial de Bauru (ACIB), que reuniu representantes de entidades e do poder público para discutir medidas de enfrentamento à onda de furtos na região central da cidade. Segundo o parlamentar, cabe ao Poder Executivo adotar ações capazes de alterar esse cenário, cabendo à Câmara contribuir com o debate e a fiscalização. Entre as medidas defendidas por Natalino está a criação da Guarda Civil Municipal (GCM). “O Município precisa avançar em cima de ações concretas”, cobrou o vereador, ao afirmar que a população vive uma sensação de insegurança. Ele também defendeu que a Prefeitura busque parcerias com os demais entes federativos para ampliar o combate à criminalidade.

Pastor Bira (Podemos) também comentou o encontro realizado na ACIB para debater os problemas da região central. O vereador lembrou da série de audiências públicas que promoveu em julho do ano passado para tratar do assunto, nas quais foram elaboradas propostas ao Poder Executivo para fortalecer a segurança pública na cidade. Entre as sugestões, Bira destacou a criação de um Fundo Municipal de Segurança Pública. Segundo o parlamentar, a medida permitiria a captação de recursos do Estado e da União para viabilizar projetos como a criação da Guarda Civil. O vereador afirmou que a “insegurança na região central não pode ser tratada mais como uma situação normal”, e afirmou que Câmara, Prefeitura, Forças de Segurança, comerciantes e a sociedade civil devem unir forças para buscar soluções.

Junior Rodrigues (PSD) concentrou seu pronunciamento na área da saúde. O vereador abordou o déficit de leitos hospitalares na rede pública de Bauru e região. Ele observou que a gestão do atendimento de retaguarda é responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, mas argumentou que o Município também tem responsabilidade sobre o problema, por ser responsável pela Atenção Primária à Saúde. Nesse sentido, o parlamentar criticou o corte orçamentário promovido pela Prefeitura, que reduziu a oferta de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “É uma economia burra!”, declarou o vereador, informando que vai acionar o Ministério Público caso a medida seja efetivada. Junior também fez duras cobranças ao Exe
cutivo Municipal por não colocar em prática leis aprovadas pela Câmara Municipal. Ele citou o caso da proposta de sua autoria, aprovada em 2023, que tornou obrigatório o fornecimento de banheiros acessíveis para ostomizados em estabelecimentos comerciais.

Sandro Bussola (MDB) parabenizou o Poder Executivo pela realização da Operação “Bauru Integrada”. O vereador destacou que a revitalização do Centro e da Estação Ferroviária integra um conjunto de iniciativas previstas para a cidade, ao lado da construção de um novo reservatório de água e da substituição da iluminação pública por luminárias de LED. O parlamentar também manifestou preocupação com a interrupção do tratamento de água no Rio Batalha em razão do acúmulo de terra na região. Segundo Bussola, o problema teria sido provocado por um empreendimento localizado em Piratininga. O vereador cobrou que o DAE e os órgãos competentes apurem as causas do ocorrido. “Bauru não pode pagar por esse erro”, afirmou.

Cabo Helinho (PL) comentou a suspensão da licitação para o serviço de videomonitoramento em prédios públicos municipais. O vereador afirmou desconhecer os motivos da medida e disse esperar que o processo seja retomado o quanto antes. “O povo precisa de socorro”, declarou. O parlamentar informou ainda que o projeto de lei que aprimora a regulamentação dos ferros-velhos, até o momento, não foi encaminhado à Câmara Municipal e denunciou o abandono do prédio da antiga Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, hoje denominada Secretaria Municipal de Assistência Social. Por fim, parabenizou o Poder Executivo pela Operação “Bauru Integrada”, realizada em parceria com as polícias Militar e Civil na manhã de segunda-feira (27). A ação reuniu serviços de acolhimento e assistência social às pessoas em situação de rua, além da atuação conjunta das forças de segurança.

Junior Lokadora (Podemos) também concentrou seu pronunciamento na área da saúde. O vereador denunciou a defasagem no quadro de técnicos de enfermagem da UPA do Bela Vista, o que, segundo ele, tem provocado sobrecarga de trabalho aos profissionais da unidade. Lokadora também comentou a ampliação da UPA do Mary Dota. De acordo com a gestão da unidade, as obras devem ser concluídas até dezembro. “Será que vai entregar? Eu não acredito”, afirmou. O parlamentar ainda criticou a exigência de que ambulâncias sejam solicitadas com 15 dias de antecedência, afirmando que o prazo compromete o atendimento à população. Em seguida, Lokadora comentou o reajuste da tarifa do transporte coletivo. Segundo ele, o contrato está sendo analisado para compreender as razões do aumento da passagem e da supressão de linhas de ônibus. Por fim, criticou a proibição da entrada de coolers nas comemorações do aniversário da cidade. Na avaliação do vereador, a medida prejudica principalmente a população da periferia, que dispõe de poucas opções de lazer, e representa uma “forma do governo fazer o pobre ficar em casa”.

Estela Almagro (PT) fez críticas à Operação “Bauru Integrada”. A vereadora declarou que “não é com camburão e com policiais armados que você enfrenta o problema de pobreza”, fazendo referência à presença de forças militares na ação. Ela também criticou a participação da Rumo na operação, alegando que a empresa “ajudou a empobrecer o centro da cidade”. Desde 1999, a concessionária é responsável pelas linhas férreas no município. A parlamentar também repercutiu a decisão da Prefeitura em proibir a entrada de coolers no evento de aniversário da cidade. Para ela, a regra é “inadmissível”, já que a comemoração é de caráter público: “É dinheiro do povo em um show para o povo”, argumentou. Falando sobre o Projeto de Lei que altera a nova Organização Administrativa da Prefeitura de Bauru – sobrestado por mais duas sessões -, Estela fez um apelo ao governo por “bom senso” e afirmou que não houve aprofundamento ou debate para a votação da matéria.

José Roberto Segalla (União Brasil) também criticou a Operação “Bauru Integrada”, realizada pela Prefeitura. Segundo o vereador, a ação foi um “jogo de cena” e não enfrentou o principal problema da região central. Ele também afirmou que os vereadores não foram convidados a acompanhar a operação. Segalla argumentou que as pessoas abordadas em frente à antiga Estação Ferroviária são “caso de Assistência Social, não de Segurança Pública”, por não serem, em sua avaliação, responsáveis pelos furtos registrados no comércio da região central. O parlamentar defendeu que o combate aos furtos seja priorizado pela Administração Municipal e cobrou maior participação da prefeita na discussão sobre o tema.

Eduardo Borgo (Novo) questionou os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Estacionamento Rotativo acerca da promessa da prefeita Suéllen Rosim de cancelar as multas aplicadas nas áreas de ampliação do sistema – medida revogada poucos dias após o início das operações. O presidente do colegiado, vereador Pastor Bira (Podemos), confirmou que a comissão está se debruçando sobre o estudo da questão. Além disso, o parlamentar afirmou que a prefeita Suéllen Rosim (PSD) “passou por cima da Câmara” e deve explicações à população. Falando sobre o projeto da nova organização administrativa da Prefeitura, Borgo afirmou que há um parecer da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo que declarou pontos de inconstitucionalidade no texto de autoria da chefe do Poder Executivo.

Mané Losila (MDB) comemorou a emissão da Ordem de Serviço para a construção de um reservatório com capacidade para 1 milhão de litros no Complexo do Val de Palmas. O vereador também atualizou o andamento da licitação de um segundo reservatório, com capacidade para 3 milhões de litros. Segundo o parlamentar, as duas estruturas serão responsáveis pelo armazenamento da água captada pelos quatro poços previstos para o complexo. Losila também informou que as obras da adutora que saem do complexo já alcançam a região do Alto Paraíso.

Marcelo Afonso (PSD) cobrou da Prefeitura a adoção de políticas permanentes de assistência social. O vereador também comentou a Operação “Bauru Integrada”, mas ressaltou que, embora considere a iniciativa positiva, seus resultados precisam ser avaliados. Após exibir vídeos que mostravam o abandono da região central, a proliferação de pontos de tráfico e a presença de pessoas em situação de rua, Marcelo Afonso defendeu ações mais efetivas por parte da administração. Entre as medidas citadas estão a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Guarda Civil Municipal. Segundo o parlamentar, Bauru também falha nas políticas de acolhimento social. “Somos referência em não ter acolhimento”, declarou.

Márcio Teixeira (PL) adiantou voto contrário ao projeto que promove mudanças no Organograma da Prefeitura de Bauru. O vereador justificou seu posicionamento afirmando que a proposta não apresenta estimativas sobre o impacto da reestruturação no orçamento do município. Segundo o parlamentar, os apontamentos de inconstitucionalidade e ilegalidade tornam o projeto “muito perigoso” para ser aprovado pela Câmara. Márcio Teixeira também se manifestou contra a licitação para a concessão dos serviços de limpeza pública e afirmou que fará “todos os esforços possíveis” para barrá-la. O vereador criticou ainda a condução dos projetos de concessão pela Administração Municipal, alegando que as propostas chegam ao Legislativo com prazo insuficiente para análise.

Markinho Souza (MDB) encerrou o Rol de Oradores da 26ª Sessão Ordinária do ano. O presidente da Câmara avaliou que a segurança pública foi o tema predominante nos pronunciamentos dos vereadores. Em seguida, afirmou que Bauru também enfrenta um problema de saúde pública observado em outras cidades de médio porte do país, em referência à dependência química. “Cada vez mais, temos pessoas que conhecem o caminho das drogas e não conseguem sair”, declarou. Ao apresentar dados para sustentar sua avaliação, Markinho afirmou que o Governo do Estado de São Paulo investe menos do que poderia na área de segurança pública, o que, segundo ele, resulta em efetivos insuficientes das polícias Militar e Civil. O vereador também apontou outros desafios enfrentados por Bauru, como o fechamento de bases da Polícia Militar, a ausência de investimentos em videomonitoramento, a demora na modernização da iluminação pública, a falta de recursos para a criação da Guarda Civil Municipal (GCM) e a insuficiência de clínicas especializadas para o tratamento de grupos específicos, como mulheres dependentes químicas. Ao concluir o pronunciamento, ressaltou a complexidade do cenário: “Estamos perdendo a batalha todos os dias”.